TJBA 19/05/2022 -Pág. 5050 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Cad 2/ Página 5050
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste
processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de
maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as
peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe,
e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos
internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8002022-72.2021.8.05.0088 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Guanambi
Autoridade: M. P. D. E. D. B.
Terceiro Interessado: T. K. R. S.
Reu: D. B. S.
Advogado: Alexandre Fernandes Magalhaes (OAB:BA20775)
Advogado: Alekssander Rousseau Antonio Fernandes (OAB:BA16989)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002022-72.2021.8.05.0088
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: DANILO BARBOSA SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de Ação Penal instaurada em desfavor de DANILO BARBOSA SANTOS, pela suposta prática do crime previsto no artigo
217-A, do Código Penal.
A Defesa alega que ainda não possuiu acesso ao processo em segredo de justiça para apresentação de defesa prévia.
Pelo exposto, determino que habilite-se o acesso do processo à Defesa constituída e devolução do prazo para apresentação
defesa prévia.
Cumpra-se
Guanambi(BA), 08 de março de 2022.
Antonio Carlos do Espírito Santo Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8002022-72.2021.8.05.0088 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Guanambi
Autoridade: M. P. D. E. D. B.
Terceiro Interessado: T. K. R. S.
Reu: D. B. S.
Advogado: Alexandre Fernandes Magalhaes (OAB:BA20775)
Advogado: Alekssander Rousseau Antonio Fernandes (OAB:BA16989)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI