TJBA 19/05/2022 -Pág. 5051 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Cad 2/ Página 5051
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002022-72.2021.8.05.0088
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: DANILO BARBOSA SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de Ação Penal instaurada em desfavor de DANILO BARBOSA SANTOS, pela suposta prática do crime previsto no artigo
217-A, do Código Penal.
A Defesa alega que ainda não possuiu acesso ao processo em segredo de justiça para apresentação de defesa prévia.
Pelo exposto, determino que habilite-se o acesso do processo à Defesa constituída e devolução do prazo para apresentação
defesa prévia.
Cumpra-se
Guanambi(BA), 08 de março de 2022.
Antonio Carlos do Espírito Santo Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
0000073-09.2008.8.05.0088 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Guanambi
Reu: Alessandro Silva Castro
Advogado: Deusemar Reis Souza (OAB:BA45269)
Advogado: Adalberto Lelis Muniz (OAB:BA8240)
Autoridade: ª Promotoria De Justiça Da Comarca De Guanambi
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000073-09.2008.8.05.0088
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
AUTORIDADE: ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guanambi
Advogado(s):
REU: Alessandro Silva Castro
Advogado(s): ADALBERTO LELIS MUNIZ (OAB:BA8240), DEUSEMAR REIS SOUZA (OAB:BA45269)
DESPACHO
Vistos,
Intime-se a Defesa para que apresente as alegações finais. Prazo de lei.
GUANAMBI/BA, 15 de março de 2022.
Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro
Juíza de Direito (designação dec jud 523/21)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8000907-79.2022.8.05.0088 Auto De Prisão Em Flagrante
Jurisdição: Guanambi
Autoridade: 1ª Delegacia Territorial De Guanambi/ba
Flagranteado: Gabriel Freitas Santos
Advogado: Troyano Adalgicio Teixeira Lelis (OAB:BA25590)
Advogado: Guilherme Cruz Do Nascimento (OAB:BA59614)
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Flagranteado: Rosemary Rodrigues Silva
Advogado: Troyano Adalgicio Teixeira Lelis (OAB:BA25590)
Advogado: Guilherme Cruz Do Nascimento (OAB:BA59614)
Intimação: