TJBA 24/10/2022 -Pág. 6610 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 6610
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS
AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP
45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita
Processo nº:8004294-57.2022.8.05.0103
Classe : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
DEMANDANTE: M. P. S. O.
REPRESENTANTE: THAMIRES SILVA OLIVEIRA
DEMANDADO: LUIZ AUGUSTO NEVES MARAZIN
SENTENÇA
1. HOMOLOGO por sentença, em conformidade com disposto no art. 487, inc. III, alínea “a” do Código de Processo Civil, e,
assim, à produção dos respectivos efeitos jurídicos, o acordo de vontades havido entre as partes quando da sessão de vídeoaudiência de mediação/conciliação datada de 23/08/2022, com início às 11:00, da qual faz alusão o termo de ID 225919720, no
qual consta a síntese das cláusulas do acordo e das ocorrências havidas na sobredita vídeoaudiência, com o qual aquiesceu o
Ministério Público - ID 247249691.
2. Sem ônus a qualquer das partes, por serem beneficiárias da assistência judiciária, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições ainda em vigor da Lei 1.060/50.
3. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO e determino o arquivamento dos autos, com as devidas anotações e
baixa no sistema PJE sem necessidade de intimações, por se tratar de decisão homologatória de acordo, sem conteúdo decisório, portanto.
Publique-se e cumpra-se.
Ilhéus/BA, 14 de outubro de 2022
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
SENTENÇA
8000885-10.2021.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Rafael Jose Oliveira Carvalho
Advogado: Consuelo De Magalhaes Nascimento (OAB:BA29539)
Advogado: Josevandro Raymundo Ferreira Nascimento (OAB:BA4801)
Representado: Selina Souza Oliveira Carvalho
Advogado: Raphaella Maria Vital Santos (OAB:BA51865)
Advogado: Marta Almeida Pinto (OAB:BA50604)
Advogado: Taina Silva Gois Dos Santos (OAB:BA52579)
Representante: Cleice Souza Pinto
Advogado: Raphaella Maria Vital Santos (OAB:BA51865)
Advogado: Marta Almeida Pinto (OAB:BA50604)
Advogado: Taina Silva Gois Dos Santos (OAB:BA52579)
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS
AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP
45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita
Processo nº:8000885-10.2021.8.05.0103
Classe : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
AUTOR: RAFAEL JOSE OLIVEIRA CARVALHO
SENTENÇA
1. HOMOLOGO por sentença, em conformidade com disposto no art. 487, inc. III, alínea “a” do Código de Processo Civil, e,
assim, à produção dos respectivos efeitos jurídicos, o acordo de vontades havido entre as partes quando da sessão de vídeoaudiência de mediação/conciliação datada de 29.08.2022, com início às 11:45, da qual faz alusão o termo de ID 228778610, no
qual consta a síntese das cláusulas do acordo e das ocorrências havidas na sobredita vídeoaudiência, com o qual aquiesceu o
Ministério Público - ID 247249591.
2. Sem ônus a qualquer das partes, por serem beneficiárias da assistência judiciária, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições ainda em vigor da Lei 1.060/50.
3. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO e determino o arquivamento dos autos, com as devidas anotações e
baixa no sistema PJE sem necessidade de intimações, por se tratar de decisão homologatória de acordo, sem conteúdo decisório, portanto.
Publique-se e cumpra-se.
Ilhéus/BA, 14 de outubro de 2022
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA