TJBA 24/10/2022 -Pág. 6611 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 6611
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
SENTENÇA
8002602-23.2022.8.05.0103 Interdição/curatela
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: Mariamelia Rocha Sarmento
Advogado: Maria Clotilde Rocha Sarmento (OAB:BA14209)
Requerido: Halaide Rocha Sarmento
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS
AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP
45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita
SENTENÇA
Processo nº:8002602-23.2022.8.05.0103
Classe : INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
REQUERENTE: MARIAMELIA ROCHA SARMENTO
1. Cuida-se de Ação de Interdição proposta por MARIAMELIA ROCHA SARMENTO, em prol de sua mãe HALAIDE ROCHA
SARMENTO
2. Durante o curso do processo, a Interditanda veio a falecer, como se verifica pela certidão de óbito juntada aos autos - ID
247620934.
3. E como a parte é elemento que constitui um dos pressupostos de existência do processo, impõe-se a sua extinção, dado que
a natureza do feito não admite a substituição processual.
4. Destarte, com esteio no comando do art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil (2015), JULGO EXTINTO O PROCESSO e
determino seu imediato arquivamento, com baixa no sistema PJE.
5. Sem custas, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita.
P.R.I. e cumpra-se.
Ilhéus/BA, 14 de outubro de 2022
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
SENTENÇA
8004273-81.2022.8.05.0103 Divórcio Consensual
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: Eliana Cazetta
Advogado: Ana Klicia Silva Mendes (OAB:BA31592)
Requerente: Josafa Amaral De Oliveira Filho
Advogado: Renata Antunes Dos Santos (OAB:BA43516)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS
AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP
45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita
SENTENÇA
Processo nº: 8004273-81.2022.8.05.0103
Classe : DIVÓRCIO CONSENSUAL (98)
REQUERENTES: ELIANA CAZETTA, JOSAFA AMARAL DE OLIVEIRA FILHO
1.Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo aos Requerentes os benefícios
da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial.
2. HOMOLOGO por sentença, e, assim, à produção dos respectivos efeitos, o acordo de vontades havido entre os Acordantes,
constantes no arrazoado de ID 201076630, com o qual aquiesceu o Ministério Público – ID 222660247 -, independentemente de
análise do mérito da transação e, ato contínuo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no inc. III, alínea
“b”, do art. 487 do Código de Processo Civil.
3. Sem custas, por serem os Acordantes beneficiários da gratuidade da justiça
Publique-se, intimem-se os Requerentes ao cumprimento imediato do acordo e arquivem-se os autos com baixa no sistema PJE.
Cumpra-se.
Ilhéus/BA, 14 de outubro de 2022
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
SENTENÇA
8004845-37.2022.8.05.0103 Divórcio Litigioso