TJCE 21/09/2010 -Pág. 278 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 75
278
do presente edital com o prazo de 30 (TRINTA) dias. O qual será afixado no átrio deste Fórum e publicado no D.J. Dado e
passado nesta cidade e Comarca Vinculada de Deputado Irapuan Pinheiro, estado do Ceará, aos oito (08) dias do mês de
setembro de (2.010). Eu, Joseildo da Silva, o digitei. Eu______Raimundo Everardo de Carvalho, Diretor da Secretaria de Vara
Única em exercício, o subscrevo.
FABRÍCIO VASCONCELOS MAZZA
JUIZ DE DIREITO
COMARCA VINCULADA DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO
SECRETARIA DE VARA ÚNICA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
Prazo: de 30 dias
FABRÍCIO VASCONCELOS MAZZA, Juiz de Direito da Comarca Vinculada de Deputado Irapuan Pinheiro, Estado do Ceará,
por nomeação legal etc. FAZ SABER, a todos os quanto o presente Edital virem que, por este Juízo foram processados os
termos da interdição de ANTONIA MARIA NOGUEIRA, natural de Solonópole/Ce., nascida aos 05/03/1960, filha de Adolfo Alves
da Silva e de Antônia Luizete Silva, residente no Sítio Vassouras – Deputado Irapuan Pinheiro/Ce., a requerimento de seu irmão
LUIZ ALVES DA SILVA, curador da interditada e declarado esta incapaz de reger a sua pessoa, visto que sofre de deficiência
mental, cujo “múnus” será exercido sem limites. Este Edital será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias,
no Diário da Justiça Estadual, para os devidos fins. Dado e passado nesta cidade e Comarca Vinculada de Deputado Irapuan
Pinheiro, estado do Ceará, aos dezesseis (16) dias do mês de agosto de (2.010). Eu, Joseildo da Silva, o digitei. Eu______
Raimundo Everardo de Carvalho, Diretor da Secretaria de Vara Única em exercício, o subscrevo.
FABRÍCIO VASCONCELOS MAZZA
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
Juiz(a) Titular : ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL
Diretor(a) de Secretaria: CLAUDIA NERY NUNES DE SOUSA
EXPEDIENTE nº 99/2010 em: Vinte (20) de Setembro de 2010
OAB
CE/22191
CE/9908
CE/10887
CE/10887
Seq.
1
2
4
6
OAB
CE/9378
CE/10887
CE/10887
CE/10887
Seq.
1
3
5
7
1) 1408-50.2009.8.06.0169/0 - Tombo: 00 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.:
FRANCISCO NIVAN DE MELO REQUERIDO.: LUCILENE FANTUCCI SOAVE REQUERIDO.: SFG STUDIO MODAS LTDA
EPP. “ FICAR CIENTE SOBRE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 27/29, A SEGUIR TRASNCRITA EM PARTE: ¿...ANTE O
EXPOSTO, SEM ADENTRAR NO MERITUM CAUSAE COM FULCRO NO ART. 273 DO CPC E NO § 3º DO ART. 84 DO
CDC ¿ LEI 8.078/90. DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO QUE O ESTABELECIMENTO/REU EXCLUA
O NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE
ESTABELEÇO EM R$ 100,00 (CEM REAIS)... FICA AINDA CIENTE DE QUE FOI MARCADA PARA O DIA 05/11/2010, ÀS
14H15MIN, SESSÃO DE CONCILIAÇÃO NO FÓRUM DE TABULEIRO DO NORTE¿”.- INT. DR(S). EMANUELA DIOGENES
GUIMARAES DE LIMA , PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA
2) 159-98.2008.8.06.0169/0 - Tombo: 00 - RECLAMAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL RECLAMADO.: BANCO DO BRASIL
S/A RECLAMANTE.: JOSE REBOUÇAS DE PAULA. “ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA PARA O DIA 26/10/2010, ÀS
10H30MIN, NO FÓRUM DE TABULEIRO DO NORTE¿”.- INT. DR(S). MARIA ALDENIR CHAVES SILVA
3) 273-66.2010.8.06.0169/0 - Tombo: 00 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO DO
BRASIL S.A REQUERENTE.: FRANCISCO ASSIS. “FICAR CIENTE SOBRE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 71/V, A SEGUIR
TRASNCRITA EM PARTE: “...ANALISANDO O PEDIDO INICIAL, NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS
QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR, PELOS SEGUINTES MOTIVOS: DIZ O AUTOR QUE FOI
SURPREENDIDO COM UM DESCONTO EM SUA APOSENTADORIA. ALEGA AINDA QUE EM CONTATO COM A GERÊNCIA
DO BANCO FOI INFORMADO DA EXISTÊNCIA DE VÁRIOS EMPRÉSTIMOS EM SEU NOME, ALÉM DE CHEQUES
DEVOLVIDOS SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ACRESCENTA AINDA O AUTOR QUE É CEGO E NÃO TEM CONDIÇÕES
DE FAZER EMPRÉSTIMO EM CAIXA ELETRÔNICO, NEM TAMPOUCO ASSINAR CHEQUES. ANALISANDO OS AUTOS,
VERIFICO QUE NENHUMA PROVA É FEITA DISSO, A NÃO SER AS SIMPLES ALEGAÇÕES DA PRÓPRIA. A MEDIDA
LIMINAR REQUERIDA PODE ATÉ SER CONCEDIDA, APÓS A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA, PORÉM, NÃO EXISTEM
ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SUA CONCESSÃO SEM A OITIVA DA PROMOVIDA, PERMITINDO O CONHECIMENTO
DA RELAÇÃO CONTRATUAL QUE AUTORIZOU A MESMA A EFETUAR DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA
AUTORA. DESIGNAR AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE A PARTE PROMOVIDA E INTIME-SE PARA
SE FAZER PRESENTE AO ATO DESIGNADO BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS, ATÉ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
CÓPIA DO CONTRATO SUPOSTAMENTE ASSINADO PELA PARTE AUTORA. DEMAIS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS..
FICA AINDA CIENTE DE QUE FOI MARCADA PARA O DIA 29/10/2010, ÀS 11H15MIN, SESSÃO DE CONCILIAÇÃO NO
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