TJCE 21/09/2010 -Pág. 279 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 75
279
FÓRUM DE TABULEIRO DO NORTE¿”.- INT. DR(S). JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA
4)
346-38.2010.8.06.0169/0 - Tombo: 00 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.:
TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A - TELESP REQUERENTE.: VALDENIR RODRIGUES DA SILVA. “ FICAR
CIENTE SOBRE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 14/V, A SEGUIR TRASNCRITA EM PARTE: ¿...ANTE O EXPOSTO, SEM
ADENTRAR NO MERITUM CAUSAE COM FULCRO NO ART. 273 DO CPC E NO § 3º DO ART. 84 DO CDC ¿ LEI 8.078/90.
DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO QUE O ESTABELECIMENTO/REU EXCLUA O NOME DO AUTOR
DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE ESTABELEÇO EM R$
100,00 (CEM REAIS)... FICA AINDA CIENTE DE QUE FOI MARCADA PARA O DIA 12/11/2010, ÀS 11H15MIN, SESSÃO DE
CONCILIAÇÃO NO FÓRUM DE TABULEIRO DO NORTE¿”.- INT. DR(S). JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA
5) 4346-81.2010.8.06.0169/0 - Tombo: 00 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: FAI
FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A REQUERENTE.: VALDENI RODRIGUES DA SILVA. “ FICAR CIENTE SOBRE O TEOR
DA DECISÃO DE FLS. 15/V, A SEGUIR TRASNCRITA EM PARTE: ¿...ANTE O EXPOSTO, SEM ADENTRAR NO MERITUM
CAUSAE COM FULCRO NO ART. 273 DO CPC E NO § 3º DO ART. 84 DO CDC ¿ LEI 8.078/90. DEFIRO A MEDIDA LIMINAR
REQUERIDA E DETERMINO QUE O ESTABELECIMENTO/REU EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE ESTABELEÇO EM R$ 100,00 (CEM REAIS)... FICA
AINDA CIENTE DE QUE FOI MARCADA PARA O DIA 12/11/2010, ÀS 11H45MIN, SESSÃO DE CONCILIAÇÃO NO FÓRUM DE
TABULEIRO DO NORTE¿”.- INT. DR(S). JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA
6) 4347-66.2010.8.06.0169/0 - Tombo: 00 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: TELLERINA
COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A REQUERENTE.: VALDENI RODRIGUES DA SILVA. “ FICAR
CIENTE SOBRE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 15/V, A SEGUIR TRASNCRITA EM PARTE: ¿...ANTE O EXPOSTO, SEM
ADENTRAR NO MERITUM CAUSAE COM FULCRO NO ART. 273 DO CPC E NO § 3º DO ART. 84 DO CDC ¿ LEI 8.078/90.
DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO QUE O ESTABELECIMENTO/REU EXCLUA O NOME DO AUTOR
DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE ESTABELEÇO EM R$
100,00 (CEM REAIS)... FICA AINDA CIENTE DE QUE FOI MARCADA PARA O DIA 12/11/2010, ÀS 11H30MIN, SESSÃO DE
CONCILIAÇÃO NO FÓRUM DE TABULEIRO DO NORTE¿”.- INT. DR(S). JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA
7) 4359-80.2010.8.06.0169/0 - Tombo: 00 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIO
MOREIRA GONDIM REQUERIDO.: MARKET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS .” FICAR CIENTE SOBRE O TEOR DA DECISÃO
DE FLS. 12/V, A SEGUIR TRASNCRITA EM PARTE: ¿...ANTE O EXPOSTO, SEM ADENTRAR NO MERITUM CAUSAE COM
FULCRO NO ART. 273 DO CPC E NO § 3º DO ART. 84 DO CDC ¿ LEI 8.078/90. DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA E
DETERMINO QUE O ESTABELECIMENTO/REU EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,
EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE ESTABELEÇO EM R$ 100,00 (CEM REAIS)... FICA AINDA CIENTE DE
QUE FOI MARCADA PARA O DIA 12/11/2010, ÀS 12H00MIN, SESSÃO DE CONCILIAÇÃO NO FÓRUM DE TABULEIRO DO
NORTE¿”- INT. DR(S). JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA .
COMARCA DE TAUÁ - 1ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE TAUÁ
1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUSTIÇA PÚBLICA
(PRAZO DE 30 DIAS)
O Excelentíssimo Senhor Doutor EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tauá,
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara,
tem curso a Ação Criminal nº. 5065-09.2000.8.06.0171/0, Art. 121, § 2º, inciso IV, c/c o art. 29, ambos do CPB, promovida pela
Justiça Pública contra JOÃO XAVIER DA FRANCA, vulgo gBolinha h, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Epifânio Inácio
da Franca e Terezinha Xavier da Franca, e FRANCISCO VERÍSSIMO DE SOUSA, vulgo gAntonio Bidoso h, brasileiro, casado,
pescador, filho de Francisco Veríssimo da Silva e Emília Veríssimo da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando
este(s) réu(s), por meio do presente edital, intimado(s) da decisão de pronúncia que o(s) incursou nas reprimendas do art. 121,
§ 2º, II e IV, do CPB, bem como para, querendo, oferecer(em) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (art. 581, IV, do CPP), no
prazo de 05(cinco) dias (art. 586 do CPP), contados da expiração do prazo deste edital, sob pena de preclusão.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Tauá, Estado do Ceará, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano
2010 (dois mil e dez). Eu, Analista Judiciário Adjunto, o digitei, e eu, Gilberto Viana, Diretor de Secretaria, o subscrevi.
EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO
JUIZ DE DIREITO
Juiz(a) Titular : EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO
Diretor(a) de Secretaria: GILBERTO SILVA VIANA
EXPEDIENTE nº 93/2010 em: Vinte (20) de Setembro de 2010
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º