TJCE 01/12/2014 -Pág. 77 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1099
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RELAÇÃO Nº 0340/2014
ADV: FRANKLIN DUARTE DA SILVA (OAB 23378/CE), ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE) - Processo
0873324-57.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Obrigações - REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO
- REQUERIDO: Bradesco Auto/RE CIA de Seguros - Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e
jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes, cujo teor dormita nos autos, recomendando que se cumpra fielmente o ali
contido e, consequentemente, extingo o feito, com resolução do mérito; o que faço com esteio no art. 269, inc. III do C.P.C. Sem
custas. Transitada em julgado arquivem-se os autos. P.R.I
ADV: RAFAEL DE ALMEIDA ABREU (OAB 19829/CE), JERONIMO DE ABREU JUNIOR (OAB 5647/CE), IARA MOREIRA
OSTERNO (OAB 13742/CE) - Processo 0876630-34.2014.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigações - REQUERENTE:
LUIS MARTINS DA SILVA - REQUERIDA: Maria de Fátima da Silva - ANTE AO EXPOSTO, por tudo mais do que dos autos
constam, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, julgo PROCEDENTE o pedido Autoral, para conceder ao
autor a imissão na posse do imóvel descrito e caracterizado na promessa de compra e venda, de fls. 12/13, concedendo a tutela
antecipada acima deferida, autorizando, desde já, o uso de força policial e ordem de arrombamento, caso necessário, devendo
o meirinho responsável pela diligência agir com a devida cautela. Expeça-se Mandado de Imissão de Posse do Imóvel.
ADV: RAFAEL DE ALMEIDA ABREU (OAB 19829/CE), JERONIMO DE ABREU JUNIOR (OAB 5647/CE), IARA MOREIRA
OSTERNO (OAB 13742/CE) - Processo 0876630-34.2014.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigações - REQUERENTE:
LUIS MARTINS DA SILVA - REQUERIDA: Maria de Fátima da Silva - R. H. Recebo o recurso de apelação de fls. 83/100, porque
tempestivo, mas somente no efeito devolutivo, diante da ratificação da antecipação dos efeitos da tutela na sentença. À parte
recorrida, por seu advogado, para oferecer a resposta recursal, no prazo legal, querendo. Publique-se. Intime-se.
EXPEDIENTES DA 19ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JUCINEIDE GUIMARÃES PEIXOTO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0384/2014
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649/CE) - Processo 0042693-37.2012.8.06.0001 - Busca e Apreensão
em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - REQUERIDO: CARLOS ROBERTO LIMA VIEIRA - Vistos. Intime-se a parte requerida para se manifestar
acerca da certidão do Meirinho de fl. 36, no prazo da lei. Expedientes necessários.
ADV: LUCAS AZEVEDO RIOS MALDONADO (OAB 47710/PR), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649/CE) Processo 0043328-18.2012.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE:
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - REQUERIDO: FRANCISCO BERNARDO GOMES Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do Meirinho de fl. 42, no prazo da lei. Expedientes
necessários.
ADV: LUCAS AZEVEDO RIOS MALDONADO (OAB 47710/PR), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649/CE) Processo 0043848-75.2012.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE:
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - REQUERIDO: LUIS FELIPE DA CRUZ ALBUQUERQUE
- Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do Meirinho de fl. 39, no prazo da lei. Expedientes
necessários.
ADV: FABRICIA FERNANDES RIBEIRO DE CASTRO (OAB 19972/CE), YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES (OAB 6211/CE),
FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE (OAB 15507/CE), DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE (OAB 28282/CE), CLODION MACHADO
PESSOA SOBRINHO SEGUNDO (OAB 5009/CE) - Processo 0086256-57.2007.8.06.0001 - Usucapião - Posse - REQUERENTE:
Jose Ediondas Fernandes - Tendo em vista a renúncia de fls. 504, intime-se a parte promovente, pessoalmente, para constituir
novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: FABRICIA FERNANDES RIBEIRO DE CASTRO (OAB 19972/CE), DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE (OAB 28282/CE),
FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE (OAB 15507/CE), YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES (OAB 6211/CE), CLODION MACHADO
PESSOA SOBRINHO SEGUNDO (OAB 5009/CE) - Processo 0086256-57.2007.8.06.0001 - Usucapião - Posse - REQUERENTE:
Jose Ediondas Fernandes - Vistos. Defiro os pedidos formulados pelo autor nas petições de páginas 510 e 511. Fica deferida,
portanto, a prioridade na tramitação do processo com base no Estatuto do Idoso, devendo a secretaria adotar as providências
cabíveis. No mais, cite-se a confinante, por mandado, no endereço indicado na p. 510, com as advertências legais. Expediente
necessário.
ADV: GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 24915/CE), ERICA LUCIENE DOS SANTOS (OAB 18975/
CE), PAAVO NOUSIAINEN PEGADO (OAB 24889/CE), THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS (OAB 21615/CE), WILSON SALES
BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0156692-65.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de
Contrato - REQUERENTE: Luciana Ribeiro Mendes da Silva - ME - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Ex positis, com esteio
nos arts. 269, inciso I, e art. 330, I, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem julgar IMPROCEDENTE o pedido inaugural,
impondo-se à parte autoral suportar o ônus sucumbencial decorrente, com a fixação da verba honorária advocatícia devida no
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, conforme autoriza o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, em
virtude da inexistência de condenação. Revogue-se eventual provimento emergencial concedido, restabelecendo-se o status
quo ante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS (OAB 21615/CE), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), PAAVO NOUSIAINEN
PEGADO (OAB 24889/CE), GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 24915/CE), ERICA LUCIENE DOS SANTOS
(OAB 18975/CE) - Processo 0156692-65.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato REQUERENTE: Luciana Ribeiro Mendes da Silva - ME - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Tendo em vista a virtualização dos
feitos cíveis que aconteceu nesta Secretaria, conforme se vê da certidão da página 102, chamo o feito à ordem para tornar sem
efeito a certidão e publicação de fls. 100/101, determinando, por conseguinte, que seja republicada a sentença exarada às fls.
90/98, observando-se a intimação na pessoa do causídico substabelecido na página 104. Expedientes necessários.
ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 24998/CE) - Processo 0162953-46.2012.8.06.0001 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Liminar - REQUERENTE: Banco Sofisa S/A - REQUERIDA: Daria Luzia Brito Barbosa - Intime-se a parte
promovente para se manifestar acerca da certidão do meirinho de fl. 42, no prazo da lei. Expedientes necessários.
ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 18682/CE), GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE), JOSE
FLAVIO MEIRELES DE FREITAS (OAB 10883/CE), MARIANA CHAVES CARVALHO (OAB 20283/CE) - Processo 0173705Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º