TJCE 01/12/2014 -Pág. 78 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1099
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77.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: José Maria Perreira REQUERIDO: Banco Fiat S/A - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o réu-recorrido para responder o
recurso, no prazo legal, querendo. Decorrido o prazo, subam à consideração da superior instância, com os cumprimentos deste
juízo. Publique-se e intime-se.
ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 18682/CE), JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS (OAB 10883/CE), GERLANO
ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE), MARIANA CHAVES CARVALHO (OAB 20283/CE) - Processo 017370577.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: José Maria Perreira REQUERIDO: Banco Fiat S/A - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis
Beviláqua, tendo em vista que a publicação da decisão interlocutória de fls. 173, não consta o nome do causídico do Banco
promovido, determino a renovação do expediente de forma correta. Expedientes necessários.
ADV: GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA (OAB 6963/CE), CYNARA GOMES CATUNDA (OAB 11234/CE), FRANCISCO
MASSILON TORRES FREITAS (OAB 2446/CE) - Processo 0190147-21.2012.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Locação de Imóvel - REQUERENTE: Evandro Fernandes Mesquita - REQUERIDO: Marcelo Ferreira de LIma - Diante do exposto,
julgo procedentes os pedidos para o fim de rescindir o contrato locatício firmado pelos litigantes, em virtude da inadimplência
no pagamento dos alugueres e acessórios referentes ao imóvel objeto da locação, e, de conseguinte, para decretar o despejo
requerido e condenar o réu no pagamento dos aluguéis vencidos, inclusive os que se enquadram no preceito contido no artigo
290 do Código de Processo Civil, tudo isso acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, multa e correção monetária pelo INPC.
Expeça-se mandado de despejo para desocupação voluntária em de quinze dias nos termos do § 1º do art. 63, alíneas a e b,
primeira parte, da Lei do Inquilinato, sob pena de despejo compulsório. Condeno finalmente o réu no pagamento das custas
processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte porcento) sobre o montante devido. P.R.I.
ADV: FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS (OAB 2446/CE), CYNARA GOMES CATUNDA (OAB 11234/CE), GEORGE
ARAUJO CHAVES DA CUNHA (OAB 6963/CE) - Processo 0190147-21.2012.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento
- Locação de Imóvel - REQUERENTE: Evandro Fernandes Mesquita - REQUERIDO: Marcelo Ferreira de LIma - Conforme
disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Compulsando os autos verifico
que publicação da sentença de fls. 43/47 não consta o causídico que defende os interesses do promovido, procuração de fl. 33.
Assim proceda a imediata republicação da sentença, onde deve constar o nome do referido causídico. Expedientes necessários.
ADV: KATIA MARIA OLIVEIRA LOURINHO (OAB 9371/CE), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), MOISES
NETO DE OLIVEIRA (OAB 8012/CE) - Processo 0206827-47.2013.8.06.0001 - Embargos à Execução - Cédula de Crédito
Bancário - EMBARGANTE: FAE - FERRAGENS E APARELHOS ELÉTRICOS S/A e outro - EMBARGADO: BANCO ITAÚ
UNIBANCO S.A - Em apenso ao processo executivo. Defiro a gratuidade processual porque a embargante está sob recuperação
judicial. Recebo os embargos do devedor para discussão, anotando que a regra é a não suspensividade, nos termos do art.
739-A, do CPC, ausentes, ademais, as hipóteses previstas em seu § 1º para a suspensão da execução Ao embargado, para
apresentar impugnação, no prazo legal. Publique-se. Intime-se.
ADV: MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), MOISES NETO DE OLIVEIRA (OAB 8012/CE), KATIA MARIA
OLIVEIRA LOURINHO (OAB 9371/CE) - Processo 0206827-47.2013.8.06.0001 - Embargos à Execução - Cédula de Crédito
Bancário - EMBARGANTE: FAE - FERRAGENS E APARELHOS ELÉTRICOS S/A e outro - EMBARGADO: BANCO ITAÚ
UNIBANCO S.A - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
Compulsando os autos verifica-se que o causídico intimado do despacho de fl. 140 é o patrono do embargante, conforme se vê
da certidão de fl. 142. Assim publique-se o referido despacho em nome dos causídicos que representam o interesse do Banco
embargado. Expedientes necessários.
ADV: NARA THAMYRES BRITO GUIMARAES (OAB 26657/CE), JOSE BORGES DE SALES NETO (OAB 21918/CE),
BRUNO ALMEIDA MOTA (OAB 22751/CE), FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO JUCA (OAB 22791/CE), PATRICIA BOMFIM
FARIAS (OAB 24867/CE), AMANDA GURGEL ROCHA (OAB 26658/CE), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR),
MARIA AMÉLIA C. MASTROROSA VIANNA (OAB 27109/PR), VINÍCIUS BORGES BITTENCOURT (OAB 61933/PR) - Processo
0219032-11.2013.8.06.0001 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE: CARDOSO E CARNEIRO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - EMBARGADO: Banco do Brasil S.A. - Em apenso ao processo executivo.
Recebo os embargos do devedor para discussão, anotando que a regra é a não suspensividade, nos termos do art. 739-A,
do CPC. Contudo, presente as hipóteses previstas no referido § 1º do art. 739-A, máxime a relevância dos fundamentos dos
embargos, defiro a suspensão da execução. Ao embargado, para apresentar impugnação, no prazo legal. Publique-se. Intimese.
ADV: BRUNO ALMEIDA MOTA (OAB 22751/CE), JOSE BORGES DE SALES NETO (OAB 21918/CE), FELIPE JOSE BRAGA
HORTENCIO JUCA (OAB 22791/CE), PATRICIA BOMFIM FARIAS (OAB 24867/CE), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
(OAB 8123/PR), MARIA AMÉLIA C. MASTROROSA VIANNA (OAB 27109/PR), VINÍCIUS BORGES BITTENCOURT (OAB
61933/PR), AMANDA GURGEL ROCHA (OAB 26658/CE), NARA THAMYRES BRITO GUIMARAES (OAB 26657/CE) - Processo
0219032-11.2013.8.06.0001 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE: CARDOSO E CARNEIRO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - EMBARGADO: Banco do Brasil S.A. - Conforme disposição expressa na
Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Compulsando os autos verifico que a publicação do
despacho exarado à fl. 40 não foi em nome da causídica que representa os interesses do Banco embargado. Assim, publique-se
o referido despacho de forma correta. Expedientes necessárias.
ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE),
MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES (OAB 26624/CE) - Processo 0496682-24.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Bancários - REQUERENTE: Banco Santander (brasil) S/A - REQUERIDO: Selenir Sales Bastos - Concedo dez dias à parte
autora, por seu advogado, para falar sobre a contestação. Depois do decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. Intimese.
ADV: DORIVALDO LUIS VASCONCELOS DE ARAÚJO (OAB 17361/CE) - Processo 0543479-24.2012.8.06.0001 Procedimento Ordinário - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Maria Jose Bezerra Pereira Ramos - REQUERIDO:
Pedro Medeiros Neto - Vistos. Defiro o pedido às páginas 37/38, pelo que determino a expedição de mandado de citação no
endereço indicado. Intime(m)-se.
ADV: ANTONIO JOSE THAUMATURGO BARROSO (OAB 6931/CE) - Processo 0550945-69.2012.8.06.0001 - Cautelar
Inominada - Liminar - REQUERENTE: Jose Cidrao de Oliveira - REQUERIDO: Banco Itau S.a - Concedo dez dias à parte autora,
por seu advogado, para falar sobre a contestação. Depois do decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. Intime-se.
ADV: NIDIANNE RAMOS DE ALMEIDA (OAB 26914/CE), MARILIA ARAUJO GOMES (OAB 23089/CE) - Processo 083122572.2014.8.06.0001 - Monitória - Cheque - REQUERENTE: FRANCISCA ALINE DANTAS E SILVA - ME - REQUERIDO: RUAN
DEMONTIER DANTAS DE OLIVEIRA - Vistos. Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca da certidão do Meirinho
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