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TJCE 11/10/2017 -Pág. 61 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 1 - Administrativo ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017

Caderno 1: Administrativo

Fortaleza, Ano VIII - Edição 1774

ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A POSSE
* Todos os documentos deverão ser entregues em cópias AUTENTICADAS.
Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;
Declaração de Bens ou Rendas (Formulário Próprio) – Anexo III;
Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa (Formulário Próprio) – Anexo
IV;
Caso possua cargo, emprego ou função pública, apresentar certidão que comprove que não sofreu punições por falta
grave no exercício do cargo, emprego ou função;
Certidão que comprove não possuir condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa;
Comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica;
Comprovação de inscrição junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dispensado deste requisito os incompatibilizados
com o exercício da advocacia;
2 fotos 3X4 recente (últimos 6 meses).

ANEXO II
AGENDAMENTO DA PERÍCIA ADMISSIONAL

Candidato
ANTONIO LOPES FILHO

Data
16/10/2017

Horário
07:30hrs

ANEXO III
D E C L A R A Ç Ã O DE B E N S
NOME COMPLETO

CARGO

ÓRGÃO

ENDEREÇO COMPLETO

CONTATO

BAIRRO

ESTADO CIVIL

IDENTIDADE

DISCRIMINE OS BENS E VALORES, INCLUSIVE DOS DEPENDENTES

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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