TJCE 17/05/2021 -Pág. 652 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2611
652
Diógenes Coelho (OAB: 15391/CE). Recorrido: Maria Michele da Costa. Advogado: Paulo Muniz de Oliveira (OAB: 30161/CE).
Recorrida: Amanda Ellen da Costa Guerreiro (Representado(a) por sua Mãe) Maria Michele da Costa. Custos legis: Ministério
Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE,
manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 12 de maio de
2021. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Relator(a)
Total de feitos: 1
3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO DE RELATORES
0002306-73.2012.8.06.0067 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Município de Chaval. Procurador: Procuradoria Geral
do Município de Chaval. Proc. Municipio: Jose Gildo Soares de Lima (OAB: 7703/CE). Recorrida: Tereza Neuma Pereira da Silva
Sousa. Advogado: Karlos Roneely Rocha Feitosa (OAB: 23104/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - A
irresignação apresentada pela parte atendera à disposição legal, na medida em que a intimação da sentença (fls. 107/109)
ocorreu dia 14/06/2018 (fls. 111), tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto
em 14/06/2018 (fls. 112/115), encontrando-se, pois, tempestivo, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Dispensado o preparo,
nos termos do art. 1º A da Lei nº 9.494/97, eis que a parte requerida/recorrente trata-se de pessoa jurídica de direito público.
Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. (Local e data
da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
0002306-73.2012.8.06.0067 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Município de Chaval. Procurador: Procuradoria Geral
do Município de Chaval. Proc. Municipio: Jose Gildo Soares de Lima (OAB: 7703/CE). Recorrida: Tereza Neuma Pereira da Silva
Sousa. Advogado: Karlos Roneely Rocha Feitosa (OAB: 23104/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H.
Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual
oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 12 de abril de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0010257-81.2018.8.06.9000/50000 - Agravo Interno Cível. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Agravado: Cláudio Pacheco Campêlo. Advogado: Cláudio Pacheco Campêlo (OAB: 37342/CE). Despacho:
- R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de
eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 9 de abril de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES
Relator(a)
0106551-95.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrida: Valderina Gomes Vieira. Advogada: Márcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Cristiano
Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados,
conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento
virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 11 de abril de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0107892-59.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Jorge Félix da Silva. Advogada: Kátia Izabel Queiroz
de Freitas (OAB: 21201/CE). Advogado: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procurador:
Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados,
conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento
virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 11 de abril de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0111572-52.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Geralda Martins de Freitas Girão. Advogado: David
Deny Ferreira Felix (OAB: 24500/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Custos
legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal
Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 9
de abril de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0114238-60.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrido: Francisco Nogueira de Carvalho Filho. Advogado: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/
CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018
do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se.
Fortaleza-CE, 9 de abril de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0114374-91.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: George de Melo Costa. Advogado: Sérgio Ellery
Santos Girão (OAB: 15154/CE). Advogada: Sabrina Rodrigues Girao Nogueira Ellery (OAB: 17055/CE). Advogado: Josberto dos
Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Recorrido: Instituto de Previdência do Município - IPM. Procª. Jurídica: Luciana Matos Alves
(OAB: 25656/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução
nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se.
Publique-se. Fortaleza-CE, 9 de abril de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0115804-78.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Maurícia Cavalcante Dias Monteiro. Advogada:
Sabrina Rodrigues Girao Nogueira Ellery (OAB: 17055/CE). Advogado: Sérgio Ellery Santos Girão (OAB: 15154/CE). Advogado:
Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Recorrido: Instituto de Previdência do Município - IPM. Procª. Jurídica: Luciana
Matos Alves (OAB: 25656/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme
Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 9 de abril de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0115983-75.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE.
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