TJDFT 26/06/2012 -Pág. 629 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 119/2012
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2012
Nº 13216-9/12 - Arrolamento - A: ANTONIO CICERO PIRES DE CAMPOS JUNIOR. Adv(s).: DF015102 - Turibio Teixeira Pires de
Campos. R: CLARINDA PORTO TEIXEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: RENATA TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS. Adv(s).:
DF015102 - Turibio Teixeira Pires de Campos. A: TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS. Adv(s).: DF015102 - Turibio Teixeira Pires de Campos.
Trata-se de partilha de bens, pelo rito sumário do arrolamento em face do falecimento de CLARINDA PORTO TEIXEIRA, ocorrido na data de
08.08.2011, conforme certidão de óbito de fl. 21, deixando como herdeiros ANTÔNIO CÍCERO PIRES DE CAMPOS JÚNIOR, RENATA TEIXEIRA
PIRES DE CAMPOS, TURÍBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS, devidamente qualificados. Inicial instruída com os documentos de fls09/63, com
emenda às fls. 67/90. Foi apresentado termo de cessão de direitos hereditários a fls. 98/101 e o esboço de partilha encontra-se a fls. 106/112. A
fls. 118/119 as partes requereram expedição de alvará para venda do imóvel localizado na SQS 403, bloco G, apartamento 305, para tratamento
de saúde da herdeira Renata É o relatório. Decido. Penso que as alienações antecipadas de imóveis somente devem ser deferidas em ocasiões
excepcionais. No presente caso, o feito encontra-se pronto para sentença, sendo desnecessária a medida pleiteada a fls. 118/119. Estão presentes
as condições da ação e os pressupostos processuais, razão porque passo ao exame de mérito. A presente ação visa o inventário e partilha dos
bens deixados por CLARINDA PORTO TEIXEIRA, falecida na data de 08.08.2011, sob o rito de arrolamento sumário, previsto no art. 1.031 do
CPC. Sendo os herdeiros maiores e capazes, não havendo divergência sobre a partilha proposta, a homologação da partilha se impõe. ISTO
POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 106/112, ficando ressalvado eventual
direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Transitada em julgado esta sentença, que a parte interessada dirija-se à repartição fiscal (Secretaria de
Finanças) para recolhimento do imposto devido ou sua isenção, se for o caso, conforme determinação do § 2º do artigo 1.031 do CPC, e artigo
179 do Código Tributário Nacional. Outrossim, apenas a título de esclarecimento, a parte deve observar que o recolhimento dar-se-á no prazo
de até 30 (trinta) dias, contado do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa e juros de mora, conforme legislação
específica do Distrito Federal. Comprovando o recolhimento do imposto ou a sua isenção, expeçam-se os formais de partilha, dê-se baixa na
Distribuição e arquivem-se os presentes autos. Custas pelos requerentes. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimemse. Brasília - DF, sexta-feira, 22/06/2012 às 16h14. Fabriziane Figueiredo Stellet,Juíza de Direito Substituta .
DECISÃO
Nº 122545-4/08 - Inventario - A: GUIDO MENDES FERREIRA. Adv(s).: DF021776 - Olivia Tonello Mendes Ferreira. R: SONIA MARIA
MENDES FERREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: NARCELIO MENDES FERREIRA . Adv(s).: (.). A: ANTONIO MENDES
FERREIRA. Adv(s).: (.). A: PAULO ROBERTO MENDES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: POR FAVOR CADASTRAR. Adv(s).: (.). A: ISABELA DA
SILVA MENDES . Adv(s).: (.). A: LUCAS DA SILVA MENDES. Adv(s).: (.). A: GUIDO MENDES FERREIRA. Adv(s).: (.). Aguarde-se em Cartório,
pelo prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 22/06/2012 às
16h18. Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito .
DESPACHO
Nº 62712-2/07 - Inventario - A: VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA e outros. Adv(s).: DF006903 - ROMERIA MARTINS DE MESQUITA
SANTOS. R: GILBERTO SANTOS DE SOUZA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: WALESCA VIEIRA DE SOUZA. Adv(s).: (.). A:
JISELTON SOARES DE SOUZA. Adv(s).: (.). À inventariante para se manifestar sobre a nova proposta apresentada pelo perito às fls. 297/298.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 22/06/2012 às 16h23. Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito.
DESPACHO
Nº 93357-6/11 - Inventario - A: ALICE PUREZA PORTELA. Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves Leao. R: DERCILIO DA COSTA GUNDIM.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: CLEONICE GONDIM SILVA. Adv(s).: (.). A: MARIA GONDIM MOURA. Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves
Leao. A: OSWALDO DA COSTA GUNDIM. Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves Leao. A: GLACE APARECIDA GOMES DE SOUZA. Adv(s).: (.). A:
MIRIAM IRACEMA COSTA GUNDIM. Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves Leao. A: OSVALDINO DOS SANTOS GUNDIM. Adv(s).: DF024806 - Ivan
Alves Leao. A: ROSANGELA DOS SANTOS GUNDIM SOARES. Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves Leao. A: JOSIANA SARKIS DOS SANTOS
GUNDIM. Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves Leao. A: SIMONE GUNDIM DOS SANTOS. Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves Leao. Ao inventariante para
juntar aos autos o necessário esboço de partilha pormenorizado, com observância do exigido pelos artigos 1.023 e 1.025 do CPC, constando
os dados do "de cujus", dos herdeiros e respectivos cônjuges, bem como dos bens a inventariar, com quinhões em fração e valores definidos.
Brasília - DF, sexta-feira, 22/06/2012 às 16h30. Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito .
Nº 98688-6/11 - Inventario - A: MIRIAN IRACEMA COSTA GUNDIM. Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves Leao. R: BENEDITA DOS SANTOS
GUNDIM. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: OSVALDINO DOS SANTOS GUNDIM. Adv(s).: (.). A: ROSANGELA DOS SANTOS GUNDIM
SOARES. Adv(s).: (.). A: JOSIANA SARKIS DOS SANTOS GUNDIM. Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves Leao. A: SIMONE GUNDIM DOS SANTOS.
Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves Leao. A: GLEYCE ESTEVAO DOS SANTOS GUNDIM. Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves Leao. Ao inventariante
para juntar aos autos o necessário esboço de partilha pormenorizado, com observância do exigido pelos artigos 1.023 e 1.025 do CPC, constando
os dados do "de cujus", dos herdeiros e respectivos cônjuges, bem como dos bens a inventariar, com quinhões em fração e valores definidos.
Brasília - DF, sexta-feira, 22/06/2012 às 16h31. Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito .
DECISÃOINTERLOCUTÓRIA
Nº 233079-3/11 - Arrolamento - A: CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES. Adv(s).: DF015959 - Fabio Pereira Fonseca Aires, DF017380
- Rafael Furtado Ayres. R: ANA LUIZA FONSECA AYRES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ANTONIO OZORIO FONSECA AYRES.
Adv(s).: DF015959 - Fabio Pereira Fonseca Aires. A: ANA LUCIA AYRES KALUME REIS. Adv(s).: DF015959 - Fabio Pereira Fonseca Aires.
A: GRAZIELA AYRES FERREIRA DIAS. Adv(s).: DF015959 - Fabio Pereira Fonseca Aires. A: RODRIGO AYRES FERREIRA DIAS. Adv(s).:
DF015959 - Fabio Pereira Fonseca Aires. A: RICARDO AYRES FERREIRA DIAS. Adv(s).: DF015959 - Fabio Pereira Fonseca Aires. A: FABIO
PEREIRA FONSECA AIRES. Adv(s).: DF015959 - Fabio Pereira Fonseca Aires. A: LAURO MARANHAO AIRES NETO. Adv(s).: DF015959 Fabio Pereira Fonseca Aires. A: ANA PAULA PEREIRA FONSECA AIRES. Adv(s).: DF015959 - Fabio Pereira Fonseca Aires. Defiro a suspensão
pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Ficando desde já intimado para, após o transcurso do prazo, promover o andamento do feito, cumprindo as
ordens precedentes. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 22/06/2012 às 16h35. Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito .
PROMOÇÃO
Nº 95780-0/09 - Inventario - A: MARA LUCIA MENEZES THOME. Adv(s).: DF004257 - Israel Pinheiro Torres, DF08483E - Vicktor Hugo
Malaquias da Silva, DF09968E - Glauber Araujo Barros, DF10267E - Francisco Felisberto Junior, DF10610E - Karla Oliveira da Silva. R: AIRTON
MENEZES DA LUZ. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: MARLENE MENEZES THOME. Adv(s).: DF004257 - Israel Pinheiro Torres. A:
SARAH MENEZES GASHTI. Adv(s).: DF004257 - Israel Pinheiro Torres. A: ALICE MENEZES GAHTI. Adv(s).: DF004257 - Israel Pinheiro Torres.
REPRESENTANTE LEGAL: MAHOAMMAD HAJI ZADEH GASHTI. Adv(s).: DF004257 - Israel Pinheiro Torres, Proc(s).: RESENTANTE LEGAL
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