TJDFT 05/12/2012 -Pág. 763 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 230/2012
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
Nº 86578-4/12 - Acao Cautelar - A: ANA KELLY DANTAS SILVA. Adv(s).: DF036600 - RENATA DOS SANTOS SILVA. R: PONTO FRIO S/
A e outros. Adv(s).: DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. R: BANCO ITAU CARD. Adv(s).: DF032032 - JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO. SENTENCA - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, cujos termos
passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários.
Transitada em julgado, nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal, promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa
e arquivem-se. Sentenca registrada nesta data. Publique-se e intimem-se..
Nº 114362-7/12 - Repeticao de Indebito - A: ADRIANA SILVA LADEIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ITAU
UNIBANCO SA. Adv(s).: DF033004 - CASSIANO BALDACIM DA SILVA. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 269, inciso
III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal, promovidas
as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentenca registrada nesta data. Publique-se e intimem-se..
Nº 120072-7/12 - Rescisao de Contrato - A: JOSE MESSIAS ADALGISA SABINO. Adv(s).: DF028427 - LEANDRO BRAGA CHAGAS.
R: MARIA LUCIA DE SOUSA DOS SANTOS e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.
Adv(s).: (.). Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para resolver o
contrato entabulado entre as partes condenado os réus ao pagamento em favor do autor da quantia de R$1.000,00 (um mil reais), a título de
restituição de valores, acrescida de juros de mora contados da citação e correção monetária com termo inicial na data do desembolso. Sem custas
e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sobre
o valor atualizado da condenação incidirá multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, independentemente
de nova intimação da ré, pessoalmente ou mediante seus advogados constituídos nestes autos. Tanto que requerido defiro, após o trânsito em
julgado, o desentranhamento de documentos, mediante certidão nos autos, em prol da parte que os juntou. Oportunamente, arquivem-se, com
as cautelas de estilo. Intime-se a parte autora (art. 322 do CPC)..
Nº 134058-6/12 - Cobranca - A: CARLOS GUILHERME DA SILVA FIGUEIREDO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: HDI
SEGUROS SA. Adv(s).: DF025358 - LEONARDO CARDOSO FEROLLA DA SILVA. Dessa forma, extingo o processo sem resolução do mérito,
com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo
com o parágrafo 2º do artigo citado. Defiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante certidão nos
autos, após o pagamento das custas. P.R.I. Após, arquivem-se..
Nº 134774-9/12 - Ordinaria - A: ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: OSWALDO
JESUS ARROYO. Adv(s).: SP210787 - FLAVIA CISLINSCHI. Tendo em vista a petição retro, homologo o acordo celebrado para que produza
seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de
Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55,
caput, do diploma legal retro citado. Diante do acordo entabulado pelas partes, redistribuam-se os autos para o CEJUSC-JEC/BSB. Considerando
que as partes celebraram acordo judicial, o qual deverá ser arquivado em pasta própria nesta secretaria, na forma do art. 6º, parágrafo único, da
Portaria Conjunta nº 57/2011, intimem-se as partes para retirar as peças, documentos e instrumentos procuratórios de seu interesse, no prazo
de 48 horas, sob pena de destruição dos autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se..
Nº 136882-5/12 - Cobranca - A: HUGO LOPES COSTA. Adv(s).: DF030283 - VALTER COSTA GONCALVES JUNIOR. R: SIDDARTHA
CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: AVILMAR SANTOS FERREIRA. Adv(s).:
GO029471 - FERNANDA RODRIGUES DE ARAUJO CAVALCANTE. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu
AVILMAR SANTOS FERREIRA ao pagamento em favor do autor da quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), acrescida de juros moratórios desde
a citação e de correção monetária a partir da data de emissão dos títulos. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Quanto à
requerida SIDDARTHA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do
CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, incidirá multa de 10% sobre o valor atualizado
do débito (art. 475-J do CPC), independentemente de nova intimação do réu, pessoalmente ou na pessoa de seus advogados. Publique-se.
Intime-se a parte autora (art. 322 do CPC). Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo..
Nº 155606-2/12 - Cobranca - A: AUTO MECANICA MONTEFERRAZ LTDA ME. Adv(s).: DF036844 - MARCOS AURELIO DE MORAIS
JUNIOR. R: AMILCAR HUGO OLIVEIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Dessa forma, extingo o processo sem resolução do
mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de
acordo com o parágrafo 2º do artigo citado. Defiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante certidão
nos autos, após o pagamento das custas. P.R.I. Após, arquivem-se..
Nº 164944-6/12 - Cobranca - A: ELANE FERREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: SP144785 - MOISES ANTONIO BARROS FERREIRA. R:
WELISSON FERREIRA DA FONSECA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: RAFAEL PAIVA DOS REIS GONCALVES.
Adv(s).: (.). Cuida-se de ação de COBRANCA proposta por ELANE FERREIRA DE CARVALHO em face de WELISSON FERREIRA DA
FONSECA, RAFAEL PAIVA DOS REIS GONCALVES. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Em face do pedido
de desistência formulado pela parte autora, extingo o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, inciso VIII, do Código de
Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Faculto à parte
autora o desentranhamento dos documentos por ela juntados, mediante certidão. P.R.I..
Nº 169734-9/12 - Ordinaria - A: EVANDO LUIZ DE SOUZA. Adv(s).: DF025373 - ANDRE DAVIS ALMEIDA. R: ELIDEUZA ARAUJO.
Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Isso posto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art.
55 da L. 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora..
Nº 171863-2/12 - Ordinaria - A: EVANDO LUIZ DE SOUZA. Adv(s).: DF025373 - ANDRE DAVIS ALMEIDA. R: PATRICIA MARUNO.
Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Isso posto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art.
55 da L. 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora..
Nº 172911-3/12 - Ordinaria - A: EVANDO LUIZ DE SOUZA. Adv(s).: DF021718 - ALBERT RABELO LIMOEIRO. R: VALDERIA BARBOSA.
Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Isso posto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art.
55 da L. 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora..
Nº 172914-6/12 - Ordinaria - A: EVANDO LUIZ DE SOUZA. Adv(s).: DF021718 - ALBERT RABELO LIMOEIRO. R: RUBENS DEOLINDO.
Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Isso posto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DECLARO EXTINTO O
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