Edição nº 54/2013
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2013
Circunscrição Judiciária de São Sebastião
Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
JUIZ DE DIREITO: JERRY A. TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES
DIRETORA DE SECRETARIA: MARIA DO SOCORRO DE MOURA SANTOS FRANCO
PORTARIA Nº 01, de 19 de março de 2013
O Doutor JERRY A. TEIXEIRA, MMº Juiz de Direito da PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA, E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria,
artigo 3º e seus parágrafos, RESOLVE: 1- designar os dias 08 a 30 de abril de 2013 para a realização de Inspeção Ordinária Anual nos serviços
da Secretaria da Vara, consignando que o atendimento ao público será normal nos dias designados para a Inspeção e que os prazos judiciais não
serão suspensos e/ou interrompidos. 2- determinar à Secretaria: 2.1 - o recolhimento de todos os autos com prazos excedidos que se encontrarem
em poder de advogados, defensores, Ministério Público e peritos; 2.2 - a expedição de ofício à Corregedoria de Justiça do TJDFT, bem como
ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção - Brasília/DF, solicitando a indicação de
um representante para, caso queiram, acompanhar a inspeção. Afixe-se cópia da presente portaria no local de costume, para ciência de todos
os interessados. Publique-se. Cumpra-se.
JERRY A. TEIXEIRA
Juiz de Direito
975