TJDFT 10/06/2013 -Pág. 524 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 106/2013
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2013
jurídico entre as partes no que se refere ao contrato de financiamento de veículo n. 20018260170, bem assim a inexistência de quaisquer débitos
do autor para com a ré referente a este negócio jurídico. Condeno BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A a pagar ao Autor, ANDRE LINHARES
APIO, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros
de mora de 1% (um por cento) a partir da publicação da sentença. Por fim, Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda à exclusão do nome
do autor dos seus cadastros, pelo débito apontados à fl. 55, referente ao contrato n. 20018260170, vencido em 15/8/12, credor Aymore Crédito
Financiamento e Investimento S/A, no valor de R$ 23.985,98 (Art. 461, § 5º, CPC). Resolvo o processo, nos termos do artigo 269, inciso I, do
CPC. Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, após as
anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira,
06/06/2013 às 13h13. Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva,Juíza de Direito Substituta Brasília - DF, quinta-feira, 06/06/2013 às 13h13.
Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva,Juíza de Direito Substituta.
Nº 4964-5/13 - Obrigacao de Fazer - A: LAZARO BOTELHO ANDRADE JUNIOR. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: SUL
AMERICA SEGUROS SAUDE S/A. Adv(s).: DF006930 - CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO, DF008067 - Robinson Neves Filho. JULGAMENTO
- Vistos e etc. Cuida-se de ação de Obrigação de Fazer, sob o rito sumaríssimo, proposta entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório
nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, fl. 24, HOMOLOGO o pedido de
desistência e declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil c/c o art. 51,
caput, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Transitado em julgado, faculto à parte autora
o desentranhamento dos documentos por ela juntados, mediante certidão, independentemente de traslado. Após, dêem-se as devidas baixas e
arquivem-se os autos. P.R.I Brasília - DF, terça-feira, 04/06/2013 às 14h21. Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva,Juíza de Direito Substituta.
Nº 37235-3/13 - Indenizacao - A: MARIA PANISSON KALTCABH LEMOS. Adv(s).: DF035188 - DIOGO DE MENDONCA MELIM. R: KLM
CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO. Adv(s).: DF035236 - FABRICIO GONCALVES DA SILVA MATTOS. JULGAMENTO - Vistos etc., Dispensase o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). As partes celebraram transação extrajudicial, observando os requisitos legais, consoante se
afere de fls. 69/71. Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus
jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exeqüibilidade, com espeque no art. 57 da Lei 9.099/95 . Isento de custas (art. 54 da Lei nº. 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fórum de Brasília, Distrito Federal, em 05 de junho de 2013 às 14h19.. Brasília - DF, quarta-feira, 05/06/2013
às 14h19. Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva,Juíza de Direito Substituta.
Nº 197927-8/12 - Declaracao de Nulidade - A: ROGERIO DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF032278 - JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA.
R: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF028322 - RAPHAEL NEVES COSTA . JULGAMENTO - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente
o pedido. Condeno a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 1.249,38 (mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos),
acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC a partir de (31/5/11). Resolvo o mérito, a teor do Art.
269, inciso I, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação
do Art. 55, caput, da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, a requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a condenação de pagar
quantia certa, independentemente de intimação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 475-J, do Código
de Processo Civil e do Enunciado n. 105 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais.Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
Brasília - DF, 6 de junho de 2013.Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva -Juíza de Direito Substituta .
CERTIDAO
Nº 8361-6/05 - Execucao de Sentenca - A: VITOR ALMEIDA PORTELA. Adv(s).: DF013353 - ELSON VILASSA DOS SANTOS. R:
VALDEMIR NOJOSA DE SOUSA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ANTONIO EUSTAQUIO AGUIAR. Adv(s).: (.). CERTIDAO De ordem, fica a parte AUTORA intimada para retirar o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO correspondente ao valor depositado. Prazo: 03 dias, sob
pena de arquivamento. O prazo fluirá da data em que ocorrer esta intimação. Brasília - DF, segunda-feira, 03/06/2013 às 15h14..
Nº 28057-7/12 - Repeticao de Indebito - A: FLAVIO EDUARDO COSTA DOS SANTOS. Adv(s).: DF033576 - MARIA CATARINA BUSTOS
CATTA PRETA. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A e outros. Adv(s).: SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SP130561 Fabiana Fernandez. R: JGM IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO
- De ordem da MM. Juíza de Direito Substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA,
ficam as partes intimadas do retorno dos autos da TURMA RECURSAL para o Cartório, devendo a parte interessada manifestar interesse no seu
prosseguimento, em 05 (cinco) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Brasília - DF, quinta-feira, 06/06/2013 às 15h20..
Nº 13759-2/12 - Indenizacao - A: ROBERTO NUNES FARIA. Adv(s).: DF006459 - IRANDI DE PAULA MACHADO. R: AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Adv(s).: DF015959 - FABIO PEREIRA FONSECA AIRES, DF017380 - Rafael Furtado
Ayres. CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ que, de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica o requerido intimado a se manifestar
sobre a petição de fl.142, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, terça-feira, 04/06/2013 às 13h42..
Nº 25659-9/12 - Repeticao de Indebito - A: JOSE ERASMO SANTANA DA COSTA. Adv(s).: DF030513 - TELMA PEREIRA DE ARAUJO.
R: BANCO BMG S/A. Adv(s).: DF030987 - SERVIO TULIO DE BARCELOS. CERTIDAO - De ordem da MM. Juíza de Direito Substituta do 4º
Juizado Especial Cível de Brasília, RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da
TURMA RECURSAL para o Cartório, devendo a parte interessada manifestar interesse no seu prosseguimento, em 05 (cinco) dias, sob pena
de remessa ao arquivo. Brasília - DF, quinta-feira, 06/06/2013 às 15h21..
Nº 87627-3/12 - Indenizacao - A: EMILIO CARLOS AFONSO BOTELHO. Adv(s).: DF030484 - KARIDA COELHO MONTEIRO.
R: WANDERLEI TEIXEIRA PUCCI - Parte Baixada. Adv(s).: DF014025 - LUIZ RENATO BETTIOL. CERTIDAO - Diante de pedido de
desarquivamento à fl. 58, fica a parte requerida intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno
ao arquivo. Brasília - DF, terça-feira, 04/06/2013 às 15h56..
Nº 85310-3/11 - Execucao de Sentenca - A: MICHELE DINIZ BENEDITO ATAIDES. Adv(s).: DF006901 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA
MAGALHAES. R: BANCO SANTANDER S/A - Parte Baixada. Adv(s).: DF015959 - FABIO PEREIRA FONSECA AIRES, DF017380 - Rafael
Furtado Ayres. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, de ordem do MM Titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, faço que seja intimada a
parte autora a dizer se dá por cumprida a obrigação de fazer, e em caso negativo requerer o que entender de direito, em três dias, sob pena de
arquivamento. Brasília - DF, terça-feira, 04/06/2013 às 18h09..
Nº 67520-7/12 - Restituicao - A: ANA REGINA MARTINS CERQUEIRA SALGADO. Adv(s).: DF013558 - JACQUES VELOSO DE MELO.
R: TIM CELULAR SA. Adv(s).: DF035297 - GABRIEL CUNHA RODRIGUES, DF025934 - Bruno de Carvalho Galiano. CERTIDAO -De ordem da
Juíza de Direito Substituta Dra. RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da
Turma Recursal. Na oportunidade, deverão requerer o que entender de direito, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de arquivamento
do feito. Brasília - DF, quarta-feira, 05/06/2013 às 16h10..
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