TJDFT 18/09/2017 -Pág. 656 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 176/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017
N. 0713630-72.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF25515 - FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF Número
do processo: 0713630-72.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: LEANDRO SOUZA
DE OLIVEIRA R?U: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o Recurso Inominado interposto pelo Réu no duplo efeito, nos termos do art.
13 da Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões, caso ainda não tenham sido apresentadas. Após, remetam-se os autos às Turmas
Recursais. Intimem-se. BRAS?LIA, DF, 14 de setembro de 2017 14:50:43. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0721080-66.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ENI GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF54642 OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA, DF54336 - IGOR COSTA ALVES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1? Juizado Especial da Fazenda P?
blica do DF Número do processo: 0721080-66.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR:
ENI GOMES DA SILVA R?U: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o Recurso Inominado interposto pelo Réu no duplo efeito, nos termos
do art. 13 da Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões, caso ainda não tenham sido apresentadas. Após, remetam-se os autos às
Turmas Recursais. Intimem-se. BRAS?LIA, DF, 14 de setembro de 2017 14:50:53. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0720270-91.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: DEBORAH SIQUEIRA VIANA. Adv(s).: DF26962 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF Número do processo: 0720270-91.2017.8.07.0016 Classe judicial:
PETI??O (241) REQUERENTE: DEBORAH SIQUEIRA VIANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o Recurso Inominado
interposto pelo Réu no duplo efeito, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões, caso ainda não tenham sido
apresentadas. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intimem-se. BRAS?LIA, DF, 14 de setembro de 2017 14:50:42. ANA MARIA
FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
SENTENÇA
N. 0732471-18.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALEX ALONSO ARJA. Adv(s).: DF27251 ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0732471-18.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:Saúde (10064) AUTOR: ALEX
ALONSO ARJA RÉU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de Ação de conhecimento proposta por ALEX ALONSO ARJA em desfavor de
DISTRITO FEDERAL . Em pesquisa ao sistema informatizado, verifica-se que foi ajuizada, anteriormente ao processo em epígrafe, outra ação,
de nº 0731454-78.2016.8.07.0016, que tramitou neste mesmo juízo, com as partes, causa de pedir e pedidos idênticos ao desta ação. Como
consequência, impende reconhecer que a presente ação é mera reprodução daquela ajuizada anteriormente, a qual, inclusive, possui sentença
transitada em julgada. Portanto, em face do artigo 59 do Novo Código de Processo Civil, deve-se reconhecer a existência de coisa julgada. Posto
isso, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas
processuais. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. Brasília - DF, dia 14 de setembro de 2017. ANA MARIA
FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
DECISÃO
N. 0719760-78.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: MIRACI XAVIER DA SILVA. Adv(s).: DF27757 - LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF Número do processo: 0719760-78.2017.8.07.0016 Classe judicial:
PETI??O (241) REQUERENTE: MIRACI XAVIER DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o Recurso Inominado
interposto pelo Réu no duplo efeito, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões, caso ainda não tenham sido
apresentadas. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intimem-se. BRAS?LIA, DF, 14 de setembro de 2017 14:51:01. ANA MARIA
FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0716600-45.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDUARDO PEREIRA NOGUEIRA DA GAMA.
Adv(s).: DF13802 - JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1? Juizado Especial da Fazenda P?
blica do DF Número do processo: 0716600-45.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR:
EDUARDO PEREIRA NOGUEIRA DA GAMA R?U: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o Recurso Inominado interposto pelo Réu no duplo
efeito, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões, caso ainda não tenham sido apresentadas. Após, remetam-se
os autos às Turmas Recursais. Intimem-se. BRAS?LIA, DF, 14 de setembro de 2017 14:51:00. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0713641-04.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCIO CORREA SOARES. Adv(s).:
DF45170 - OSMAR DA SILVA RIBEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF Número do processo:
0713641-04.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: MARCIO CORREA SOARES R?
U: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o Recurso Inominado interposto pelo Réu no duplo efeito, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/09.
À parte Autora para as contrarrazões, caso ainda não tenham sido apresentadas. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intimem-se.
BRAS?LIA, DF, 14 de setembro de 2017 14:50:44. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0718381-05.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: JOSE RILDO GUIMARAES. Adv(s).: DF50622 - VILSON ROMERO. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1JEFAZPUB 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF Número do processo: 0718381-05.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETI??O (241)
REQUERENTE: JOSE RILDO GUIMARAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o Recurso Inominado interposto pelo Réu
no duplo efeito, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões, caso ainda não tenham sido apresentadas. Após,
remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intimem-se. BRAS?LIA, DF, 14 de setembro de 2017 14:50:44. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Juíza de Direito
N. 0732430-51.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: TATIANE AGUIAR CARNEIRO. Adv(s).: DF35922 - FELIPE SANTIAGO RIBEIRO
FARIAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0732430-51.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO
(241) REQUERENTE: TATIANE AGUIAR CARNEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Para que seja apreciado o pedido de Justiça
Gratuita, traga aos autos prova de sua hipossuficiência e cópia de contracheque, haja vista que, conforme afirma na Inicial, ela já é servidora
pública (Enfermeira) do Distrito Federal. Recebo a Inicial. Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de Tutela de Urgência, ajuizada
por TATIANE AGUIAR CARNEIRO em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo como objeto a participação da autora nas próximas etapas
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