TJDFT 09/05/2019 -Pág. 1748 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 87/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019
N. 0746954-19.2018.8.07.0016 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Adv(s).: DF0033363A - LUCAS DE
ALENCAR OLIVEIRA. Ante o exposto, acolhendo a manifestação do Ministério Público, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a
expedição de alvará judicial autorizando o curatelado IVAN SIMAS DE OLIVEIRA, neste ato representado por sua curadora MARTHA LUCIA
CERTAIN SIMAS DE OLIVEIRA, à aceitação da herança no processo de inventário dos bens deixados pelo falecimento da Sra. Martha Velloso
Certain, Processo 0626864-42.2008.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo, bem como para
autorizar a alienação do quinhão hereditário pertinente ao curatelado dos direitos e obrigações relativos aos imóveis constituídos pelo Lote 21,
Quadra 19, do Condomínio Privê Residencial Mônaco, DF 140, Brasília/DF, e a gleba identificada por chácara Santa Marta constituída de 2ha,
destacada da matricula nº 31.847 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, observando o preço da avaliação judicial do bem.
CERTIDÃO
N. 0703685-33.2018.8.07.0014 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Adv(s).: DF0043582A - GABRIEL PEREIRA MAGALHAES. Poder
Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família de Brasília NÚMERO DO PROCESSO:
0703685-33.2018.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data,
digitalizei e juntei aos presentes autos o(s) Ofício(s), em anexo. Nos termos da Portaria n.º 02/2016, deste Juízo, manifeste(m)-se a(s) parte(s)
REQUERENTE(S) sobre o(s) ofício(s) retro, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2019, 17:39:01. ANDREA RODRIGUES
DE SOUZA COTRIM Servidor Geral
SENTENÇA
N. 0715628-07.2019.8.07.0016 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Adv(s).: DF0045079A - ALDEIR DE
SOUZA E SILVA. Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público de ID 32016851 e julgo procedente o pedido deduzido na inicial para
autorizar G.J.M.D.G., interditado, representado por seu curador T.J.M.D.G., a proceder a transferência do imóvel caracterizado por Lote 09, da
Quadra 17, situado na Rua L-09, Conjunto Leste 01 (um), do Loteamento denominado BAHIA COSTA SUL, Prado - BA, matrícula nº 19.781, para
o nome de R.C.T, formalizando-se a respectiva escrituração e registro perante o Cartório competente.
N. 0752477-12.2018.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Adv(s).: DF53403 - DAISY PRINCIPE GOUVEA, DF0031356A POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA, DF0042036A - TIAGO LOPES DIONISIO, DF0052566A - RAFAEL DOMINGUES BARONI, DF0058230A
- MATHEUS RODRIGUES FONTINELI, DF41306 - NATASCHA CUNHA VIEIRA, MG0153168A - FERNANDO PEREIRA DA SILVA, DF39420
- FABRICIO RODRIGUES DE CAMPOS, DF0028745A - TATY DAYANE SILVA MANSO, DF59694 - EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO,
DF0024739A - ONEIDE SOTERIO DA SILVA, DF0035677A - HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA, DF0026394A - FABIANA CRISTINA UGLAR
PIN, DF23016 - HENRIQUE DE MELLO FRANCO, DF0013398A - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. Adv(s).: DF0023426A CAROLINA NEDDERMEYER VON PARASKI. 3. Ante o exposto, declaro a extinção do Processo Executivo, com base no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Sem custas finais nos termos do §3º do artigo 90 do CPC.
N. 0752477-12.2018.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Adv(s).: DF53403 - DAISY PRINCIPE GOUVEA, DF0031356A POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA, DF0042036A - TIAGO LOPES DIONISIO, DF0052566A - RAFAEL DOMINGUES BARONI, DF0058230A
- MATHEUS RODRIGUES FONTINELI, DF41306 - NATASCHA CUNHA VIEIRA, MG0153168A - FERNANDO PEREIRA DA SILVA, DF39420
- FABRICIO RODRIGUES DE CAMPOS, DF0028745A - TATY DAYANE SILVA MANSO, DF59694 - EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO,
DF0024739A - ONEIDE SOTERIO DA SILVA, DF0035677A - HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA, DF0026394A - FABIANA CRISTINA UGLAR
PIN, DF23016 - HENRIQUE DE MELLO FRANCO, DF0013398A - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. Adv(s).: DF0023426A CAROLINA NEDDERMEYER VON PARASKI. 3. Ante o exposto, declaro a extinção do Processo Executivo, com base no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Sem custas finais nos termos do §3º do artigo 90 do CPC.
EDITAL
N. 0713745-59.2018.8.07.0016 - INTERDIÇÃO - Adv(s).: DF0020834A - FABRICIO DA COSTA ROSAL. EDITAL PARA CONHECIMENTO
DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0713745-59.2018.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO (58) REQUERENTE: MOZAR QUIRINO DA
SILVA REQUERIDO: CELIANA MOREIRA QUIRINO O Dr. DANIEL FELIPE MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília,
FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO
(58) - Processo 0713745-59.2018.8.07.0016, ajuizada por MOZAR QUIRINO DA SILVA , foi DECRETADA, mediante sentença proferida em
19/12/2019, devidamente transitada em julgado em 01/03/2019, a INTERDIÇÃO de CELIANA MOREIRA QUIRINO, Brasileira, Solteira, CPF Nº
737.866.591-68, CI Nº 2197353 SESPDS DF, por ser portadora de transtorno depressivo recorrente com decaimento cognitivo e comprometimento
de funções executivas relacionadas ao planejamento, análise e tomada de decisão de modo a comprometer o juízo sobre os negócios financeiros
e patrimoniais, tendo sido declarada incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador o sr. MOZAR QUIRINO DA
SILVA, Brasileiro, Casado, CPF Nº 038.647.741-87, CI Nº 193.443 SSP/DF, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que
chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na
imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado
e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 5 de abril de 2019, 15:26:08. Eu, Heber Moreira, Diretor de Secretaria, confiro e assino digitalmente
o presente. Heber Moreira Diretor de Secretaria
N. 0718497-74.2018.8.07.0016 - INTERDIÇÃO - Adv(s).: DF27371 - MICHELLYNE ALVES VILLAFANE SANTOS. EDITAL PARA
CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0718497-74.2018.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO (58) REQUERENTE: LIDIA
CRISTINA VILLAFANE SANTOS DUARTE REQUERIDO: LILAH VILLAFANE SANTOS DUARTE O Dr. DANIEL FELIPE MACHADO, Juiz de
Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que,
nos autos da Ação INTERDIÇÃO (58) - Processo 0718497-74.2018.8.07.0016, ajuizada por LIDIA CRISTINA VILLAFANE SANTOS DUARTE,
foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 24/01/2019, devidamente transitada em julgado em 18/03/2019, a INTERDIÇÃO de LILAH
VILLAFANE SANTOS DUARTE, Brasileira, Solteira, CPF Nº 028.377.081-35, por ser portadora de transtorno neurológico Espectro Autista, tendo
sido declarada incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens. Nomeou-lhe curadora a sra. LIDIA CRISTINA VILLAFANE SANTOS
DUARTE, Brasileira, Divorciada, CPF Nº 296.754.991-68, CI Nº 1.543.952 SSP/DF, Profissão: servidora pública, para o exercício de todos os atos
jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente
edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do
Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 4 de abril de 2019, 17:29:49. Eu, Heber Moreira, Diretor
de Secretaria, confiro e assino digitalmente o presente. Heber Moreira Diretor de Secretaria
CERTIDÃO
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