TJGO 19/02/2015 -Pág. 1982 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015
HE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO. TENDO EM VISTA QUE DELIBEREI, DE OF
ICIO, PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO, PREJUDIC
ADO ESTA O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CONFECCIONADO NOS AUTOS
SOB O N. 201500390857, O QUE DESDE JA, DETERMINO A INCLUSAO DEST
A DECISAO NAQUELES AUTOS E SEU IMEDIATO ARQUIVAMENTO. CIENCIA AO
MINISTERIO PUBLICO DO TEOR DESTA DECISAO. INTIMEM-SE. OFICIE-SE.
CUMPRA-SE. MORRINHOS, 13 DE FEVEREIRO DE 2015. DIEGO CUSTODIO BOR
GES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
51423-89.2013.8.09.0107
AUTOS NR. : 135
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: MARCELO OLIVEIRA MACHADO
ADV REQTE
: 31051 GO - MARIO CESAR MENEZES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201300514234. DESPACHO OUCA-SE O(A) REPRESENTANTE MINIS
TERIAL, ACERCA DO PETOTORIO DE FLS. 28/29. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
239721-31.2014.8.09.0107
668
ACAO PENAL
SEBASTIAO ALVES FERREIRA
ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR
ALIRIO WASHINGTON ANANIAS DA SILVA
CARLOS HENRIQUE MENDES FERREIRA
ADV ACUS
: 33815 GO - DIEGO ESTEVAO AMARAL
DESPACHO
:
DATA DA AUDIENCIA : 27/08/2014 (INSTRUCAO E JULGAMENTO) HORARIO:
13:30 HORAS PROTOCOLO N : 239721-31.2014.8.09.0107 (201402397210)
NATUREZA : ACAO PENAL (ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PE
NAL) PROMOTORA : JONISY FERREIRA FIGUEIREDO ACUSADOS : ANTONIO CA
RLOS GARCIA JUNIOR ALIRIO WASHINGTON ANANIAS DA SILVA CARLOS HENR
IQUE MENDES FERREIRA ADV. DOS ACUSADOS : DIEGO ESTEVAO AMARAL OAB
/GO N 33.815 JOAO PAULO DE MORAIS GOMES OAB/GO N 29.258 VITIMA :
SEBASTIAO ALVES FERREIRA ATA DE DELIBERACAO AO 27 DIA DO MES DE A
GOSTO DO ANO DE 2014, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LO
CAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL JUIZ 1, FOI ORDENADO
AO SENHOR PORTEIRO DE AUDITORIO QUE APREGOASSE AS PARTES COMPAREC
ENTES. PRESENTE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE A
VITIMA. PRESENTES OS ACUSADOS, ACOMPANHADOS DE SEUS DEFENSORES.
PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA: SD/PM ALLAN ALVES
DE FREITAS E SGT/PM EMIVAL DE CUBAS. AUSENTE A TESTEMUNHA ARROLA
DA NA DENUNCIA: PRF MARIO HUMBERTO GOMES FERREIRA, O QUAL FOI DIS
PENSADO PELA ACUSACAO, COM ANUENCIA DA DEFESA. ABERTA A AUDIENCIA
, PASSOU-SE A OITIVA DA VITIMA, DAS TESTEMUNHAS PRESENTES, BEM CO
MO O INTERROGATORIO DOS ACUSADOS, OUVIDOS MEDIANTE GRAVACAO EM CD
, O QUAL SEGUE ANEXO. EM SEGUIDA, FORAM APRESENTADAS AS ALEGACOES
FINAIS ORAIS PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, E PELA DE
FESA, MEDIANTE GRAVACAO EM CD-ROM, O QUAL SEGUE ANEXO. APOS, O MM
. JUIZ DELIBEROU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE A INSTRUCAO
PENAL SE ENCERROU, ALIADA AO FATO DE QUE TODOS OS ACUSADOS POSSU
EM ENDERECO FIXO, E SAO PRIMARIOS, ENTENDO NAO MAIS NECESSARIA A
PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS. DESSE MODO, ACOLHO O REQUERIMENTO
FORMULADO PELA DEFESA, E, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO
PREVENTIVA, ORA POSTULADO, E, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA AOS
DENUNCIADOS, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO
PROCESSO. SEJAM POSTOS ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR, ALIRIO WASH
INGTON ANANIAS DA SILVA E CARLOS HENRIQUE MENDES FERREIRA IMEDIAT
AMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVEREM PRESOS. EX
PECAM-SE OS ALVARAS DE SOLTURA. JUNTE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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