TJGO 02/06/2015 -Pág. 1221 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
VISTO ETC. CONSTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 48, 65, 72/74, QUE TRANS
CORREU O PRAZO PARA SURSIS PROCESSUAL ESTIPULADO EM FAVOR DE CELS
O FERREIRA DE ALCANTARA, SEM REVOGACAO. O MINISTERIO PUBLICO PUGN
OU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FLS. 75). E O RELATORIO. ASSIM
DECIDO. PELA DICCAO DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9.099/95, DECLARO EX
TINTA A PUNIBILIDADE DE CELSO FERREIRA DE ALCANTARA, EM RELACAO A
ESTES AUTOS. COM O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIVEMSE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE PRAXE. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
: 157649-90.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 1201
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: THAIS MARQUES BORGES
ACUSADO
: SEBASTIAO DOS REIS SOUZA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA OFERTADA. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, PODENDO, NA OCASI
AO, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESP
ECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICAND
O-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, SOB PENA DE L
HE SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO (CPP, ARTS. 396 E 396-A). OUTROSSI
M, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI OFERECIDA QUEIXA-CRIME PELA VITI
MA EM DESFAVOR DO ACUSADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 27
DE MAIO DE 2015. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA
CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
8165-06.2012.8.09.0029
AUTOS NR. : 125
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SEBASTIAO NETO DUARTE
VITIMA
: HUGO CESAR TORRES
ADV ACUS
: 12710 GO - JALES ABRAO
DESPACHO
:
|AUTOS N 2012.00.08165-4. DESIGNO O DIA 26 DE MAIO DE 2015, AS 16
:00 HORAS , PARA A AUDIENCIA EM CONTINUACAO. INTIME(M)-SE A(S) PE
SSOA(S) A SER(EM) OUVIDA(S) ( FLS. 215/216 ), O MINISTERIO PUBLIC
O E A(S) DEFESA(S), E O ASSISTENTE DE ACUSACAO, SE HOUVER. OUTROS
SIM, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DO CUMARI-GO, A FI
M DE INQUIRIR A TESTEMUNHA INDICADA AS FLS. 215. INTIMEM-SE. CUMP
RA-SE. CATALAO-GO, 29 DE SETEMBRO DE 2014. ANDRE LUIZ NOVAES MIGU
EL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
8165-06.2012.8.09.0029
AUTOS NR. : 125
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SEBASTIAO NETO DUARTE
VITIMA
: HUGO CESAR TORRES
ADV ACUS
: 12710 GO - JALES ABRAO
DESPACHO
:
AUTOS 2012.00.08165-4 REU SEBASTIAO NETO DUARTE. AOS VINTE E SEIS
DIAS DO MES DE MA I O DO ANO DE DOIS MIL E QU IN ZE (2 6 .0 5 .2
01 5 ) , NESTA CIDADE E COMARCA DE CATALAO-GO, NO EDIFICIO DO FOR
UM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA PRESENTE
O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL , COMIGO SEC
RETARIA DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, AS 1 6 : 0 0 HORAS , PRESE
NTES O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O DR. FERNANDO GOMES
ROSA . AUSENTE O ACUSADO SEBASTIAO NETO DUARTE , BEM COMO SEU ADV
OGADO. ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE O NAO COMPARECIMENTO DAS
TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS, OCASIAO EM QUE O MINISTERIO PUBLICO
DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM C
OMO REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAI
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