TJGO 06/11/2015 -Pág. 764 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015
231307-05.2012.8.09.0175
1828
EXECUCAO PENAL
LUIZ CANDIDO GOMES GONCALVES
RENATO BATISTA PIRES NETO
27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
26514 GO - ERNANI SILVA DE ASSUNCAO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO LUIZ CANDIDO
GOMES GONCALVES, FILHO DE CONCEICAO GOMES GONCALVES, E DETERMINO
A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO D
O REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. CONSIDERANDO QUE NAO FOI REAL
IZADO O CALCULO LIQUIDATORIO APOS A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS PARA
ESTA VARA, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS E EXPECA-SE MANDADO
DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDIC
ADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE
O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REG
IME SEMIABERTO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO COMUNICANDO ESTA DE
CISAO E PARA SEJA IMEDIATAMENTE REMETIDO O PRONTUARIO DO SENTENCI
ADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, VEZ QUE A
TUALMENTE O SENTENCIADO ESTA SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO. FACA
-SE CONSTAR COPIA DA DECISAO DE FLS. 81/83. AGUARDE-SE A PRISAO D
O SENTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENC
IA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA
, 29 DE OUTUBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 384181-67.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1848
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RUYTER RIBEIRO
VITIMA
: ANTONIO EMIDIO VIEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201503841817 OFICIE-SE A CENTRAL DE
TRIAGEM DO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO ORDENAN
DO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO RUYTER RIBEIRO , FILHO
DE ELENITA MARIA RIBEIRO, PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O REGIME SEMIABERTO, DEVENDO, SE F
OR O CASO, COMUNICAR A ESTE JUIZO EVENTUAL IMPEDIMENTO PARA A PRO
VIDENCIA. FACA-SE CONSTAR QUE A PENA QUE ESTA SENDO EXECUTADA NES
TE PROCESSO REFERE-SE A CONDENACAO IMPOSTA NO PROCESSO DE CONHECI
MENTO N. 457915-74.2011.809.0051, DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/
GO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTARE
M SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04/05. HAVENDO N
OTICIAS DA INCLUSAO DO APENADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO: 1) INTIME-O PARA COMPROVAR, JUNTO A DIRECAO DA UNID
ADE PRISIONAL, QUE ESTA TRABALHANDO OU QUE IRA TRABALHAR, VISTO Q
UE TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A CONCESSAO DA PR
OGRESSAO DE REGIME, QUE ESTA PREVISTA PARA O DIA 18.11.2015, CONF
ORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL,
RESSALTANDO QUE ELE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA
FUGA, PRATICA DE FATO E COMPROVE O CITADO REQUISITO. 2) OFICIE-SE
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO P
RAZO DE 05 DIAS, EVENTUAL LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTER
NO DO APENADO. COM A REMESSA DO LAUDO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLI
CO E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE IN
CLUSAO NA MONITORACAO ELETRONICA E DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA P
ROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. GOIANIA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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