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TJGO 06/11/2015 -Pág. 765 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015

NR. PROTOCOLO
: 280868-90.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1249
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LACANCIE WISLEI MENDONCA
VITIMA
: DISTRIBUIDORA CUMMINS CENTRO OESTE LTDA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201502808689 VERIFICA-SE DO TERMO D
E AUDIENCIA ADMONITORIA DE FLS. 101/104 DO PEP QUE O APENADO LACA
NCIE WISLEI MENDONCA , FILHO DE ANA NUNES MENDONCA, FOI INTIMADO
PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NA CASA DO ALBERGADO EM 10.09.
2015. ASSIM, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO REQUISITANDO, NO PRAZO
DE 05 DIAS, INFORMACOES SE O SENTENCIADO COMPARECEU EM 10.09.201
5 PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA. APOS, A CONCLUSAO PARA ANAL
ISE DA SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO. GOIANIA, 03 DE NOVEMBRO DE
2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

446390-09.2014.8.09.0175
1078
EXECUCAO PENAL
ITALLO FERNANDO XAVIER BRANDAO
DROGARIA SANTA MARTA
28105 GO - ANDERSON VIEIRA GUEDES
29093 GO - JARBAS DE PADUA

DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201404463903 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 67/68 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCU
LO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( NUCLEO
DE CUSTODIA ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APENADO ITALLO FERNAN
DO XAVIER BRANDAO , FILHO DE FERNANDA DE OLIVEIRA, QUE SERVIRA CO
MO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. QUANTO AO REQUERIMENTO DE TRANSFER
ENCIA PARA O REGIME SEMIABERTO FORMULADO NO 1 INCIDENTE DE EXECUC
AO, NOTA-SE QUE O SENTENCIADO NAO FOI RECAMBIADO PARA A COLONIA A
GROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO EM RAZAO DE SUA PRISAO ESTAR V
INCULADA AO PROCESSO N. 201302225256, DA 9 VARA CRIMINAL, CONFORM
E FUNDAMENTADO NA DECISAO DE FLS. 52/54 DO RP, NAO SENDO POSSIVEL
, PORTANTO, POR ORA, ANALISAR OS PEDIDOS DE INCLUSAO NA MONITORAC
AO ELETRONICA E DE AUTORIZACAO PARA TRABALHO EXTERNO, SENDO QUE E
STE, VALE RESSALTAR, E ATRIBUICAO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO P
RISIONAL, CONFORME ARTIGO 37, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. INSTA DES
TACAR QUE JA FOI COMUNICADO A UNIDADE PRISIONAL SOBRE A NECESSIDA
DE DE PERMANECER NA POG ATE A LIBERACAO DO JUIZO DA 9 VARA CRIMIN
AL (FLS. 59). NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTU
AIS INCIDENTES DE EXECUCAO, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA
O REGIME ABERTO E 2 3. 11 .2016 , CASO NAO HAJA FUGA NEM PRATICA
DE FATO NOVO. GOIANIA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE F
USO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 120679-41.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 580
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PABLO MATEUS FERREIRA PINTO
VITIMA
: LOANY CARVALHO DOS SANTOS
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 04/11/2015 HORARIO: 10:00 PROTOCOLO 201
501206790 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA. C
ARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO (DEFENSORIA PUBLICA): MARCO TADEU D
E PAIVA SILVA APENADO: PABLO MATEUS FERREIRA PINTO MAE: NEIDE FER

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