TJGO 08/03/2016 -Pág. 1048 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
EVERA PROCEDER A DILIGENCIA DE ACORDO COM O ART. 172, PARAGRAFO 2
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 01 DE MAR
CO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 495626-32.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1431
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: NEUSA RIBEIRO GOMES FRANCA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201 104956262 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O
ACUSADO NEUSA RIBEIRO GOMES FRANCA ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CO
NSTITUIDO, DR ALUISIO GURGEL, OAB/GO 10.112, O QUAL DEVIDAMENTE I
NTIMADO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS FLS. 137, QUEDOU-SE INERTE
, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR,
NOS TERMOS DO ART. 45, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O
ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO P
ODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICAND
O PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) S
ALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO PO
STO, EVIDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS
, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, COND
ENO O DEFENSOR DR. ALUISIO GURGEL, OAB/GO 10.112, AO PAGAMENTO DE
MULTA, A QUAL ARBITRO EM 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, EM FAVOR DA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. INTIME-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS , SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA RE
SPECTIVA. SEGUINDO A MARCHA PROCESSUAL, DETERMINO A INTIMACAO DO
ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENS
OR VISANDO APRESENTACAO DE MEMORIAIS AO INTERPOSTO AS FLS. 128/13
5, RESSALTANDO-SE QUE, EM CASO DE INERCIA, SER-LHE-A NOMEADO DEFE
NSOR PUBLICO. FICA, DESDE LOGO, AUTORIZADA A INTIMACAO, VIA EDITA
L, COM PRAZO E FORMA DE LEI, PARA OS FINS DO QUINTO PARAGRAFO. AP
OS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2.0
16. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 1NESSE SENTIDO:
RMS 34345; PROCESSO N 2011/0059092-8, 5 TURMA, RELATORA MINISTRA
LAURITA VAZ, JULGADO EM 19/03/2013, DJE N 04/04/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
127038-07.2015.8.09.0175
465
FLAGRANTE/INQUERITO
LUIS CESAR CESPEDES ORTIZ
CLEUSA MARIA DE FERREIRA
MICHELLE FERREIRA FACURI
MICHEL JACOB FACURI
ADV IND
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
30657 GO - DIOGO AUGUSTO MENDONCA ROSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201 501270383 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O
ACUSADO LUIS CESAR CESPESDES ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CONSTITU
IDO, DR DIOGO ROSA, OAB/GO 30.657, O QUAL DEVIDAMENTE INTIMADO PA
RA APRESENTACAO DE MEMORIAIS FLS. 196, QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVE
NDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERMOS
DO ART. 45, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265,
CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABAN
DONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAME
NTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MI
NIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDE
NCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE
NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, CONDENO O DEFE
NSOR DR. DIOGO ROSA OAB/GO N 30.657, AO PAGAMENTO DE MULTA, A QUA
L ARBITRO EM 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, EM FAVOR DA FAZENDA PUBLI
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