TJGO 16/03/2016 -Pág. 47 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
CAO, OBJETIVANDO ACLARAR A SENTENCA DE FLS. 82/85, SOB ALEGACAO D
E QUE ESTA PERMEADA POR CONTRADICAO NO TOCANTE AOS SEUS FUNDAMENT
OS. E O BREVE RELATO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 535 DO CPC, CA
BEM EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO HOUVER NA SENTENCA OU NO ACORDA
O OBSCURIDADE OU CONTRADICAO (INCISO I) OU OMISSAO, SOBRE A QUAL
DEVERIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL (INCISO II). NO CASO, A
SENTENCA GUARDA PERFEITA CONFORMACAO COM A MATERIA CONTROVERTIDA
E PROCEDE AO CORRETO ENQUADRAMENTO DO DIREITO INVOCADO AOS REGRAM
ENTOS LEGAIS QUE DELE CUIDAM. OCORRE QUE, DESPREZANDO E IGNORANDO
O DESIDERATO QUE LEGALMENTE ESTA DESTINADO AOS EMBARGOS DE DECLA
RACAO E OS PROPRIOS LIMITES OBJETIVOS AOS QUAIS DEVEM GUARDAR COR
RELACAO, PRETENDE O EMBARGANTE, EM VERDADE, REAPRECIAR AS QUESTOE
S ELUCIDADAS. NAO SE PRESTAM OS EMBARGOS A REDISCUSSAO DAS QUESTO
ES EFETIVAMENTE ANALISADAS. EXAMINANDO DE MODO EXAURIENTE AS MATE
RIAS DEBATIDAS E ENTREGANDO A PRESTACAO JURISDICIONAL RECLAMADA,
O JULGADO ESGOTA SUA DESTINACAO E O SEU ALCANCE. A REVISAO DO DEC
IDIDO, SEU APRIMORAMENTO OU REFORMA DEVEM, POR ISSO, SEREM PERSEG
UIDOS ATRAVES DOS INSTRUMENTOS RECURSAIS APROPRIADOS, ELIDINDO O
CABIMENTO DOS EMBARGOS COMO SUCEDANEO DO RECURSO APROPRIADO PARA
ESSE DESIDERATO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. I. GOIANIA,
10 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA
N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 382946-20.2013.8.09.0051
: 3030
: RESCISAO CONTRATUAL
: JOAO DAMASCENO DE PAULA
APARECIDA DE QUEIROZ DAMASCENO
REQUERIDO
: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMSTERDA
ADV REQTE
: 2241
GO - EDSON JOSE DE BARCELLOS
39023 GO - EDJANE DO CARMO CAETANO CUNHA
ADV REQDO
: 12259 GO - ALCIDES DOS SANTOS FILHO
DESPACHO
:
DECISAO 1. RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 185/191, EM SEUS
REGULARES EFEITOS. 2. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, A
PRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL. 3. TRANSCORRIDO O P
RAZO, COM OU SEM CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL D
E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE MARCO DE
2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUB
STITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 380475-60.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2194
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WANDER LUCIO BORGES
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 34620 GO - MONICA CELESTINO GONCALVES
DESPACHO
:
SENTENCA WANDER LUCIO BORGES PROPOS ACAO DE CONHECIMENTO EM FACE
DO BANCO PANAMERICANO S/A, AMBOS QUALIFICADOS. INDEFERIDO O PEDID
O DE ASSISTENCIA JUDICIARIA E INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS IN
ICIAIS (FLS. 53/54), A PARTE AUTORA PERMANECEU INERTE, CONFORME C
ERTIDAO DE FL. 54- V. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO
CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO PROCESSO, INDEP
ENDENTEMENTE DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL1. APOS O TRANSITO EM JUL
GADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2016
. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
351503-80.2015.8.09.0051
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