TJGO 29/03/2016 -Pág. 178 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016
IME DE AMEACA . DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO, A VITIMA MANIFE
STOU A VONTADE EM NAO EXERCITAR QUALQUER DIREITO EM DESFAVOR DO D
ENUNCIADO. ASSIM, O MINISTERIO PUBLICO PEDIU A EXTINCAO DO PROCES
SO POR FALTA DE JUSTA CAUSA, EIS QUE A VITIMA NAO DESEJA QUE O ES
TADO APLIQUE PENALIDADE QUANTO A SEU SUPOSTO AGRESSOR. DESTA FORM
A, ACOLHO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO COMO FUNDAMENTO DE
DECIDIR E OPERO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DO ACUSADO.
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBLIDADE DO FATO IMPUTADO AO ACU
SADO FABRICIO FERREIRA GOMES EM RELACAO AO PRESENTE CASO. DOU EST
A POR PUBLICADA E INTIMIDAS AS PARTES EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE.
ARQUIVEM-SE COM AS FORMALIDADES DE PRAXE. CUMPRA-SE". NADA MAIS H
AVENDO, DEU-SE POR ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO
CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EVERTON PEREIRA SANTOS
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249985-25.2014.8.09.0005
AUTOS NR. : 303
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: MARCELO GONCALVES DUARTE
ADV ACUS
: 6735
GO - OSORIO DE MOURA ORNELAS
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201402499854 DECISAO DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE
O DENUNCIADO, EIS QUE NAO VISLUMBRO PRESENTES AS HIPOTESES DESCRI
TAS NO ARTIGO 397, INCISOS I A IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OU
TROSSIM, NOS TERMOS DO ART. 399, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DESIGNO
O DIA _____/_____/______, AS _____:_____HORAS, PARA A AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE O DENUNCIADO, BEM COMO SEU DE
FENSOR E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA. CIENTE
AO MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECESSARIO. I
NTIME-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 15/03/2016. JUIZ(A) DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 143497-12.2015.8.09.0005
: 166
: ACAO PENAL
: CLAUDIO OLIVEIRA NEVES
JAILSON JOSE DOS SANTOS
ODAIR PEREIRA DE SOUSA
VITIMA
: ALLANE ARAUJO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
DESPACHO
:
DECISAO DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O DENUNCIADO, EIS QUE NAO
VISLUMBRO PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISOS
I A IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ART
. 399, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DESIGNO O DIA _____/_____/______,
AS _____:_____HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTIME-SE O DENUNCIADO, BEM COMO SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS AR
ROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA. CIENTE AO MINISTERIO PUBLICO. PRO
VIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECESSARIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ALVOR
ADA DO NORTE, 15/03/2016. JUIZ(A) DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 390306-81.2012.8.09.0005
AUTOS NR. : 557
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ALMERINDA GOMES CAPARROSA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201203903060 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PROVIDENCIAR A ABERTURA DO CPF DO DE CU
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