TJGO 20/06/2016 -Pág. 3032 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016
RESENTACAO DE RECURSO, CASO NEGATIVO, ARQUIVEM-SE O PRESENTE COM
AS CAUTELAS DE PRAXE, SEM PREJUIZO DE FORMACAO DO P.E.P. SENADOR
CANEDO, 13 DE MAIO DE 2016. CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
90225-81.2015.8.09.0174
AUTOS NR. : 473
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDSON FLORENCIO DE OLIVEIRA
ACUSADO
: JOSE PEDRO FERREIRA DE ASSIS
DESPACHO
:
SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU
DE PROCOLOCO: 201500902254 PARTE(S): EDSON FLORENCIO DE OLIVEIRA
JOSE PEDRO FERREIRA DE ASSIS D E S P A C H O CITE-SE O ACUSADO VI
A EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA, NOS MOLDES DO ARTIGO 396, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08
), ATRAVES DE ADVOGADO, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO EDITAL QUE, CASO O ACUSADO NAO T
ENHA ADVOGADO CONSTITUIDO NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, O MESMO DEV
ERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER EM JUIZO COMUN
ICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 366, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, OU SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, E, AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DESDE
QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. SENADOR CANEDO,
20/05/2016 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 389053-31.2015.8.09.0174
AUTOS NR. : 1721
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: MARCOS PAULO FELICIO DE MENEZES
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O D
ENUNCIADO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACA
O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 436910-73.2015.8.09.0174
: 1965
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JULIANA ALVES TAVARES
EMERSON MASSIEL DOS SANTOS
VITIMA
: EVERALDO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
201504369100 PARTE(S): EVERALDO FERREIRA DA SILVA JULIANA ALVES T
AVARES EMERSON MASSIEL DOS SANTOS D E S P A C H O NOTIFIQUE-SE A
DENUNCIADA JULIANA ALVES TAVARES PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55, D
A LEI 11.343/06, OFERECER DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, CONSISTENTE EM DEFESA PRELIMINAR E E
XCECOES, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS
RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICA
R AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, ATE O NUMERO DE 5 (CINCO), A
RROLAR TESTEMUNHAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA DEVERA SER A
PRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, AD
VERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR D
ATIVO. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTE
RIO PUBLICO AS FOLHAS RETRO. 16/06/2016 14:35:07 CARLOS EDUARDO M
ARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
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