TJGO 05/07/2016 -Pág. 891 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
74/DF, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 18/04/
2006, DJ 15/05/2006, P. 244; HC N 32472/RJ, REL. MINISTRO JORGE S
CARTEZZINI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 23/03/2004, DJ 24/05/2004, P
. 314; HC N 18305/PE, REL. MINISTRO EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA,
JULGADO EM 19/03/2002, DJ 22/04/2002, P. 222; E STF -HC N 94164/R
S, REL. MINISTRO MENEZES DIREITO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 17/0
6/2008, DJE 22/08/2008), BEM COMO DE TRIBUNAIS ESTADUAIS (TJSC, A
PELACAO CIVEL N. 98.004420-0; APELACAO CIVEL N. 97.015636-7; APEL
ACAO CIVEL N. 96.012575-2; APELACAO CIVEL N. 99.005780-1). ANTE O
EXPOSTO, ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO,
E DECLARO EXTINTO O FEITO E CONSEQUENTEMENTE DETERMINO O SEU ARQU
IVAMENTO NOS MOLDES DO ART. 18, CPP, COM AS BAIXAS DEVIDAS. SEM C
USTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ATENDA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 30
DE JUNHO DE 2016. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 116844-44.2016.8.09.0164
AUTOS NR. : 265
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: LUCAS GAMA SODRE
REU
: POLICIA MILITAR
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201601168440 SENTENCA CUIDA-SE DE PECAS DE INFORMACOES
PARA APURAR SUPOSTO CRIME PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES DO ES
TADO DE GOIAS. PARECER MINISTERIAL ACOSTADO AS FLS. RETRO, PUGNAN
DO PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, ALEGANDO AUSENCIA DE JUSTA CAUSA.
VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. O FEITO TOMOU O RITO
NECESSARIO. ANTE A PERCUCIENTE ANALISE DO QUE FOI DISCUTIDO NOS A
UTOS, BEM COMO PELA CONCLUSAO QUE CHEGOU O I. REPRESENTANTE MINIS
TERIAL, ADOTO INTEGRALMENTE SUAS RAZOES NO PARECER DE FLS. 58/61,
JA QUE NAQUELA PECA EXAMINOU TODAS AS TESES CHEGANDO A UM PONTO
IDONEO E JUSTO, COM O QUAL COADUNO. ADEMAIS, O DIREITO FOI DETIDA
MENTE APLICADO, NAO HAVENDO RAZOES PARA DIZER, COM OUTRAS PALAVRA
S, O QUE JA FOI ALI BEM EXPOSTO. ALEM DISSO, CONSOANTE ITERATIVA
JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBU
NAL FEDERAL, INEXISTE NULIDADE EM DECISAO QUE ACOLHE, COMO RAZAO
DE DECIDIR, O PARECER MINISTERIAL (STJ - HC N 40.874/DF, REL. MIN
ISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 18/04/2006, DJ 15/05/
2006, P. 244; HC N 32472/RJ, REL. MINISTRO JORGE SCARTEZZINI, QUI
NTA TURMA, JULGADO EM 23/03/2004, DJ 24/05/2004, P. 314; HC N 183
05/PE, REL. MINISTRO EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, JULGADO EM 19/0
3/2002, DJ 22/04/2002, P. 222; E STF -HC N 94164/RS, REL. MINISTR
O MENEZES DIREITO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 17/06/2008, DJE 22/
08/2008), BEM COMO DE TRIBUNAIS ESTADUAIS (TJSC, APELACAO CIVEL N
. 98.004420-0; APELACAO CIVEL N. 97.015636-7; APELACAO CIVEL N. 9
6.012575-2; APELACAO CIVEL N. 99.005780-1). ANTE O EXPOSTO, ACOLH
O INTEGRALMENTE A PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO, E DECLARO EXTIN
TO O FEITO E CONSEQUENTEMENTE DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO NOS MO
LDES DO ART. 18, CPP, COM AS BAIXAS DEVIDAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. ATENDA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 30 DE JUNHO DE 201
6. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 336141-92.2012.8.09.0164
AUTOS NR. : 778
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: VILENNEW BRITO ALBERNAZ
ADV ACUS
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201203361410 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: VILENNEW BRI
TO ALBERNAZ DESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE J
USTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE PR
AXE. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 27 DE JUNHO DE 2016. SIMONE PED
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
891 de 3178