TJGO 27/07/2016 -Pág. 2088 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016
FICOS EM RELACAO A ACUSADA. ASSIM, NOTA-SE QUE A CONDUTA DO DENUN
CIADO FOI REPROVAVEL, VISTO QUE TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO
FATO E, AINDA ASSIM, DECIDIU DAR SEGUIMENTO NA SUA EXECUCAO. OS
ANTECEDENTES SAO BONS, CONFORME CERTIDAO DE FL.172. A CONDUTA SOC
IAL E A PERSONALIDADE DA DENUNCIADA NAO RESTARAM APURADAS, SENDO
ASSIM, EM BENEFICIO DELE; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES A ESP
ECIE DELITIVA; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO RESTARAM APURADAS;
AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO AS DESCRITAS NO TIPO; NESTE CASO NA
O HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA; CONSIDERANDO TAIS E
LEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE PRISAO SIMPLES DE 01 (UM
) MES. NAO HA AGRAVANTES E ATENUANTES, NEM CAUSA DE AUMENTO OU DE
DIMINUICAO, SENDO ASSIM, FIXO A PENA, EM DEFINITIVO, NO MONTANTE
PRISAO SIMPLES DE 01 (UM) MES. APLICO A SUBSTITUICAO PREVISTA NO
ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, TENDO EM VISTA ADEQUADO A
O CASO E SUFICIENTE A REPREENSAO DO ILICITO, RAZAO PELA QUAL SUBS
TITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO
S NA MODALIDADE DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TR
EZENTOS) REAIS, EM FAVOR DE UMA CRECHE MUNICIPAL A SER ESCOLHIDA
NO MOMENTO DA AUDIENCIA ADMONITORIA. CASO NECESSARIO A CONVERSAO
DA PENA PARA PRIVATIVA DE LIBERDADE, AO TEOR DO ARTIGO 33, 2, "C"
, DO CODIGO PENAL, O REGIME INICIAL SERA O ABERTO. RICARDO DE LIR
A SILVA CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. A CULPABILIDADE, NESSE CASO, IN
DICA O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NAS CIRCUNSTANCIAS E LI
MITES ESPECIFICOS EM RELACAO O ACUSADO. ASSIM, NOTA-SE QUE A COND
UTA DO DENUNCIADO FOI REPROVAVEL, VISTO QUE TINHA CONSCIENCIA DA
ILICITUDE DO FATO E, AINDA ASSIM, DECIDIU DAR SEGUIMENTO NA SUA E
XECUCAO. OS ANTECEDENTES SAO BONS, CONFORME CERTIDAO DE FL.171. A
CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO DENUNCIADO NAO RESTARAM APUR
ADAS, SENDO ASSIM, EM BENEFICIO DELE; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INE
RENTES A ESPECIE DELITIVA; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO RESTARA
M APURADAS; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO AS DESCRITAS NO TIPO; N
ESTE CASO NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA; CONSIDE
RANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE PRISAO SIMPL
ES DE 01 (UM) MES. NAO HA AGRAVANTES E ATENUANTES, NEM CAUSA DE A
UMENTO OU DE DIMINUICAO, SENDO ASSIM, FIXO A PENA, EM DEFINITIVO,
NO MONTANTE PRISAO SIMPLES DE 01 (UM) MES. APLICO A SUBSTITUICAO
PREVISTA NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, TENDO EM VIST
A ADEQUADO AO CASO E SUFICIENTE A REPREENSAO DO ILICITO, RAZAO PE
LA QUAL SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIV
A DE DIREITOS NA MODALIDADE DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R
$ 300,00 (TREZENTOS) REAIS, EM FAVOR DE UMA CRECHE MUNICIPAL A SE
R ESCOLHIDA NO MOMENTO DA AUDIENCIA ADMONITORIA. CASO NECESSARIO
A CONVERSAO DA PENA PARA PRIVATIVA DE LIBERDADE, AO TEOR DO ARTIG
O 33, 2, "C", DO CODIGO PENAL, O REGIME INICIAL SERA O ABERTO. JO
SE CARLOS DA SILVA CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. A CULPABILIDADE, NES
SE CASO, INDICA O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NAS CIRCUNST
ANCIAS E LIMITES ESPECIFICOS EM RELACAO O ACUSADO. ASSIM, NOTA-SE
QUE A CONDUTA DO DENUNCIADO FOI REPROVAVEL, VISTO QUE TINHA CONS
CIENCIA DA ILICITUDE DO FATO E, AINDA ASSIM, DECIDIU DAR SEGUIMEN
TO NA SUA EXECUCAO. OS ANTECEDENTES SAO BONS, CONFORME CERTIDAO D
E FL.175. A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO DENUNCIADO NAO RE
STARAM APURADAS, SENDO ASSIM, EM BENEFICIO DELE; OS MOTIVOS DO CR
IME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME
NAO RESTARAM APURADAS; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO AS DESCRITAS
NO TIPO; NESTE CASO NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITI
MA; CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE P
RISAO SIMPLES DE 01 (UM) MES. NAO HA AGRAVANTES E ATENUANTES, NEM
CAUSA DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO, SENDO ASSIM, FIXO A PENA, EM
DEFINITIVO, NO MONTANTE PRISAO SIMPLES DE 01 (UM) MES. APLICO A S
UBSTITUICAO PREVISTA NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, TE
NDO EM VISTA ADEQUADO AO CASO E SUFICIENTE A REPREENSAO DO ILICIT
O, RAZAO PELA QUAL SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UM
A RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE DE PRESTACAO PECUNIARIA NO
VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS) REAIS, EM FAVOR DE UMA CRECHE MUN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2088 de 3159