TJGO 08/08/2016 -Pág. 3182 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
UE FOI FEITO A UNIFICAÇÃO DAS PENAS DO REEDUCANDO REFERENTE A EST
ES AUTOS E AQUELES, DEVENDO O REFERIDO CONTINUAR CUMPRINDO SUA PE
NA NAQUELES AUTOS, JUNTADO A COPIAS DA DECISAO DE UNIFICAÇÃO, PRO
CEDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AS DEVIDAS BAIXAS. ESCRIVANIA
DO CRIME, SANTA CRUZ DE GOIAS, 04/08/2016.
NR. PROTOCOLO
: 159248-82.2016.8.09.0141
AUTOS NR. : 84
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LIDIANE COLLETO DE MELLO
INDICIADO
: SERGIO ADRIANO DE REZENDE
ADV VIT
: 46298 GO - MURILO ALBERTO BUDAZ REZENDE
ADV IND
: 41872 GO - NITYANANDA TAMARA DINIZ
DESPACHO
:
AUTOS N 84/2016 PROTOCOLO: 201601592480 VISTOS, ETC. CONSIDERANDO
QUE A VITIMA MANIFESTOU QUE NAO TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DA PRESENTE ACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA
DE FLS. 49/49V, ALIADO AO FATO DE QUE A DENUNCIA AINDA NAO FORA
RECEBIDA, NOS TERMOS DO ART. 107, V, DO ESTATUTO REPRESSIVO, C/C
ART. 16, DA LEI N 11.340/06, EXTINGO A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO
SERGIO ADRIANO DE REZENDE E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, C
OM AS BAIXAS DE ESTILO. ARQUIVEM-SE, AINDA, OS AUTOS EM APENSO DE
NS 201503166915, 201600897082 E 201601232319, DANDO-SE AS RESPEC
TIVAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAN
TA CRUZ DE GOIAS, 03 DE AGOSTO DE 2016. NIVALDO MENDES PEREIRA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159248-82.2016.8.09.0141
AUTOS NR. : 84
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LIDIANE COLLETO DE MELLO
INDICIADO
: SERGIO ADRIANO DE REZENDE
ADV VIT
: 46298 GO - MURILO ALBERTO BUDAZ REZENDE
ADV IND
: 41872 GO - NITYANANDA TAMARA DINIZ
DESPACHO
:
AUTOS N 84/2016 PROTOCOLO: 201601592480 VISTOS, ETC. CONSIDERANDO
QUE A VITIMA MANIFESTOU QUE NAO TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DA PRESENTE ACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA
DE FLS. 49/49V, ALIADO AO FATO DE QUE A DENUNCIA AINDA NAO FORA
RECEBIDA, NOS TERMOS DO ART. 107, V, DO ESTATUTO REPRESSIVO, C/C
ART. 16, DA LEI N 11.340/06, EXTINGO A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO
SERGIO ADRIANO DE REZENDE E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, C
OM AS BAIXAS DE ESTILO. ARQUIVEM-SE, AINDA, OS AUTOS EM APENSO DE
NS 201503166915, 201600897082 E 201601232319, DANDO-SE AS RESPEC
TIVAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAN
TA CRUZ DE GOIAS, 03 DE AGOSTO DE 2016. NIVALDO MENDES PEREIRA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 260924-73.2016.8.09.0141
AUTOS NR. : 94
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOAO GIOVANI VAZ
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 38721 GO - JHONATA WILHIAM RIBEIRO MENDES
DESPACHO
:
AUTOS N 94/2016 PROTOCOLO: 201602609246 DESPACHO: DIANTE DA EXIGE
NCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSAO OU REVISAO DE
BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CONFORME PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE 631.240, INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DE SEU PROCU
RADOR, A FIM DE ACOSTE AOS AUTOS O COMPROVANTE DE INDEFERIMENTO D
O PEDIDO ADMINISTRATIVO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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