TJGO 12/08/2016 -Pág. 2450 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
A VITIMA: JUAREZ VIEIRA DE MELO RELATORIO EM ATENDIMENTO AO DISPO
STO NO INCISO II, DO ARTIGO 423, DO CPP E VERIFICANDO NAO HAVER R
EQUERIMENTO PARA OUTRAS DILIGENCIAS SEGUE BREVE RELATORIO DO CASO
. HELIO BUENO DE FARIA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO AOS AUTOS, FOI DE
NUNCIADO PELO MINISTERIO PUBLICO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTI
GO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL. DE ACORDO COM A DENUN
CIA NO DIA 30 DE JUNHO DE 1991 O ACUSADO, AGINDO O ACUSADO APOS B
ANAL DISCUSSAO HAVIDA COM A VITIMA, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULT
OU/IMPOSSIBILITOU A DEFESA DESTA, DESFERIU VARIOS DISPAROS COM UM
A ARMA DE FOGO, TIPO CALIBRE 38, ATINGINDO A VITIMA POR 6 (SEIS)
VEZES OCASIONANDO A SUA MORTE, CONFORME DESCRITO NO LAUDO DE EXAM
E CADAVERICO ACOSTADO AS FLS. 29/34. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO D
IA 20 DE AGOSTO DE 1991 (FL. 02). CITADO PESSOALMENTE, CONSOANTE
SE EXTRAI DO TERMO DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO DE FLS. 49/50
, O ACUSADO DISSE NAO SER VERDADEIRA A ACUSACAO QUE LHE E FEITA,
O QUAL APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR (FL. 52/53). DURANTE A INSTRU
CAO PROCESSUAL, FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DE 04 TESTEMUNHAS A
RROLADAS PELA ACUSACAO, 04 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA INTE
RROGADO (FLS. 78/83 E 130,185,301,341/342). EM SEDE DE ALEGACOES
FINAIS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELA PRONUN
CIA DO ACUSADO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, DO CO
DIGO PENAL. (FLS. 345/352). A DEFESA FOI INTIMADA POR DUAS VEZES,
PARA APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS, MAS NAO SE MANIFESTOU NOS
AUTOS (FLS. 353 E 355). AS FLS. 353/363 FOI PROFERIDA DECISAO DE
PRONUNCIA, A DECISAO FOI OBJETO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, P
ERANTE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE DEU
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO A NULIDADE DO DA DECISA
O DE PRONUNCIA E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PARA A APRESENT
ACAO DE ALEGACOES FINAIS (FL. 453). EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS,
POR MEMORIAIS, A DEFESA PLEITEOU PELA IMPRONUNCIA DO ACUSADO, POR
INSUFICIENCIA DE PROVAS OU A SUA ABSOLVICAO SUMARIA, ANTE O RECO
NHECIMENTO DA AUSENCIA DA AUTORIA DO CRIME. POR MEIO DA DECISAO A
S FLS. 493/501 O ACUSADO FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES
DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL. A FL. 505 FO
I INTERPOSTO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, O QUAL FOI RECEBIDO PELO
DESPACHO DE FL. 507, CONCEDENDO VISTA AO RECORRENTE PARA APRESEN
TACOES DE RAZOES E APOS AO RECORRIDO PARA CONTRARRAZOES. DESPACHO
PROFERIDO A FL. 564, MANTEVE A DECISAO DE PRONUNCIA E REMETEU OS
AUTOS A CORTE DE JUSTICA. DECISAO PROFERIDA PELA 1 CAMARA CRIMIN
AL DO TJ/GO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (586/5
96). A FL. 603/647 FOI INTERPOSTO RECURSO ESPECIAL ACOMPANHADO DE
SUAS RAZOES NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONTRARRAZOES AO RECU
RSO ESPECIAL, ELENCADOS AS FLS. 651/564. DECISAO PROFERIDA PELA P
RESIDENCIA DO TJ/GO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL NO RECUR
SO EM SENTIDO ESTRITO (FLS. 656/658). A FL. 686 FOI PROFERIDA DEC
ISAO NEGANDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QU
E INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTO
AS FLS. 698/701. DECISAO REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OP
OSTOS EM DESFAVOR DA DECISAO QUE NAO CONHECEU O AGRAVO INTERPOSTO
(FL. 703). AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO AS FLS. 712/714. DECISAO
NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL AS FL. 717. CUMPRIDA A F
ASE DO ARTIGO 422, DO CPP, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA DESIGNA
CAO DA SESSAO DE JULGAMENTO. DESPACHO DESIGNANDO JURI A FL. 734.
AS FLS. 829, FOI REDESIGNADA A SESSAO DE JULGAMENTO TENDO EM VIST
A A RENUNCIA DO MANDATO ELENCADO A FL. 828. A FL. 833 FOI PROFERI
DO DESPACHO NOMEANDO O DR. MILDO FERREIRA PARA PATROCINAR A DEFES
A DO REU. FOI JUNTADO AOS AUTOS PROCURACAO CONSTITUINDO NOVO ADVO
GADO PELO ACUSADO (FLS. 840/841). FOI PROFERIDO DESPACHO CONCEDEN
DO VISTA AO PROCURADOR DO ACUSADO E REVOGANDO O DESPACHO QUE NOME
OU ADVOGADO (FL. 843) INTERLOCUTORIA REQUERENDO O CHAMAMENTO DO F
EITO A ORDEM, VISTO QUE O ACUSADO NAO FOI INTIMADO DA DECISAO DE
PRONUNCIA (FLS. 857/859). DECISAO DETERMINANDO O ADIAMENTO DA SES
SAO DE JULGAMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DO JURI E ABRINDO VISTA DOS
AUTOS AO MP (FL. 860). COTA MINISTERIAL REQUERENDO A INTIMACAO D
O ACUSADO DA DECISAO DE PRONUNCIA (FL. 871). A FL. 878 FOI PROFER
IDO DESPACHO DETERMINANDO EXPEDICAO DE NOVA CARTA PRECATORIA PARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2450 de 3294