TJGO 08/11/2016 -Pág. 3021 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016
ALBERTO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
82946-92.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 284
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VERONICA MARTINS DIAS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL (FLS. 50/51) E, POR
CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA SENTENCIADA VERON
ICA MARTINS DIAS, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORI
A, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ARTIGO 109 C/C O INCISO II, DO ARTI
GO 112, AMBOS DO CP. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. RECOLHA OU PROCEDA A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM
ABERTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 14 DE O
UTUBRO DE 2016. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
96442-72.2007.8.09.0158 ( 200700964422 )
AUTOS NR. : 242
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALVINO FRANCISCO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL (FLS. 47/48) E, POR
CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO ALVIN
O FRANCISCO DA SILVA, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECU
TORIA, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 109 C/C O INCISO I, DO
ARTIGO 112, AMBOS DO CP. SEM CUSTAS. RECOLHA OU PROCEDA A BAIXA
DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO. APOS O TRANSITO EM JULGA
DO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 14
DE OUTUBRO DE 2016. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 410264-45.2013.8.09.0158
AUTOS NR. : 142
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: COSME SILVA BARROS
ADV ACUS
: 7506
GO - EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL (FLS. 41/42) E, POR
CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO COSME
SILVA BARROS, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA,
NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 109 C/C O INCISO I, DO ARTIGO
112, AMBOS DO CP. SEM CUSTAS. RECOLHA OU PROCEDA A BAIXA DE EVEN
TUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 14 DE OUT
UBRO DE 2016. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
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