TJGO 10/01/2017 -Pág. 5564 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
EM 1 DE SETEMBRO DE 2016 (FLS. 205V). INTIME-SE. APOS, ENCAMINHE
M-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS DEVIDAS HOME
NAGENS. LUZIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016. ALICE TELES DE OLIVEIRA
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 200900113116 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO ACOLHO
O PARECER MINISTERIAL E REVOGO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES
SO. DESIGNO O DIA 14/11/2017, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE IN
STRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 201
6. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 200000970349 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO OUCA-S
E O MINISTERIO PUBLICO EM RELACAO A TESTEMUNHA NAO LOCALIZADA. LU
ZIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE
DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 255959-78.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 2150
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERENTE
: GRACILENE NASCIMENTO SILVA
REQUERIDO
: RICARDO DE CARVALHO VASCONCELOS
PROTOCOLO NR.
: 265500-38.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 2210
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VAGNER PEREIRA BARBOSA
VITIMA
: MEIRUSAN RODRIGUES DOS PASSOS
ADV ACUS
: 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS
PROTOCOLO NR.
: 389043-78.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 3398
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERENTE
: DANIELE GOMES RIBEIRO
REQUERIDO
: EDIMILSON AMARAL OLIVEIRA
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. CUIDA O PRESENTE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM FA
CE DE RICARDO DE CARVALHO VASCONCELOS, PARA APURAR A PRATICA DA C
ONDUTA PREVISTA NO ART. 140, DO CODIGO PENAL C/C LEI 11.340/06. (
...) PASSADOS MAIS DE SEIS MESES SEM QUALQUER MANIFESTACAO, O OFE
NDIDO DECAI DO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPRESENTACAO, E O QUE DIZ
O ART. 103 DO CODIGO PENAL. ATE O MOMENTO (DATA DE HOJE, 14/12/2
016), MAIS DE SEIS (06) MESES DA DATA DO FATO, A VITIMA SE MANTEV
E INERTE E NAO TEVE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PORTANT
O DE ACORDO COM O ARTIGO 103 E 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PE
NAL OCORREU, POIS, A DECADENCIA, A PERDA DO DIREITO DE QUEIXA OU
REPRESENTACAO. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 103 E 10
7, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDA
DE DE RICARDO DE CARVALHO VASCONCELOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO
, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R.I. LUZIANIA, 14 D
E DEZEMBRO DE 2016. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 201602655000 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO RECEBO
O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 161, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO,
E DETERMINO A ABERTURA DE VISTA A DEFESA DO REU PARA OFERECIMENTO
DAS RAZOES RECURSAIS. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIME
NTO DAS CONTRARRAZOES. LUZIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016. ALICE TE
LES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
DESIGNO O DIA _____/______/______, AS ______:______ HORAS PARA AU
DIENCIA, NOS TERMOS DO ART. 16, DA LEI N 11.340/2006. INTIMEM-SE.
LUZIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA
DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 430901-60.2014.8.09.0100
AUTOS NR. : 2826
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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