TJGO 13/01/2017 -Pág. 394 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
AUTOS NR. : 589
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JHOSE FRANCISCO ALVES
RANIERY HENRIQUE GOMES ROMAO
VITIMA
: ISMAEL MACIEL MARQUES
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201002261761. INDICIADO: JHOSE FRANCISCO ALVES. SENT
ENCA ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 326. JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO SR. JHOSE FRANCISCO ALVES, CONFORME ART. 62, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 107, INCISO I DO CODIGO PENA
L, POIS EM CERTIDAO DE OBITO DE FLS. 324 JUNTADA AOS AUTOS, O MES
MO VEIO A FALECER. P.R.I. E ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS EM
RELACAO A JHOSE FRANCISCO ALVES. EM RELACAO AO RECORRENTE RANIERE
HENRIQUE GOMES ROMAO RECEBO, O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 328,
EM SEUS EFEITOS LEGAIS, EIS QUE TEMPESTIVO E PROPRIO AO FIM PRETE
NDIDO. CONSIDERANDO QUE O RECORRENTE, APRESENTOU AS RAZOES RECURS
AIS, AS FLS. 329/331, POR MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA, EM NOME DO
DR. THIAGO IGOR DE PAULA SOUZA, E O REPRESENTANTE MINISTERIAL APR
ESENTOU AS CONTRARRAZOES., AS FLS. 332/339, REMETAM-SE OS AUTOS A
O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. AO CARTOR
IO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES
DOCUMENTOS. GOIANIA, 03/11/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ D
E DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 369115-13.2016.8.09.0175
: 1544
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MARCILIO FERREIRA DE SOUZA NETO
ITAMAR RODRIGUES BORGES FILHO
DANIEL ANDRADE DA CONCEICAO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201603691159 . DESPACHO: CONSIDERANDO A REDISTRIBUI
CAO DOS AUTOS, AGUARDE-SE, ESTE, NA ESCRIVANIA ATE A REMESSA DO I
NQUERITO POLICIAL. APOS, A CHEGADA, JUNTE-SE E DE-SE VISTA AO MIN
ISTERIO PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GO
IANIA, 0 8 / 11 /201 6 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO
09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 369115-13.2016.8.09.0175
: 1544
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MARCILIO FERREIRA DE SOUZA NETO
ITAMAR RODRIGUES BORGES FILHO
DANIEL ANDRADE DA CONCEICAO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201603691159 . DENUNCIADO (S) : MA RCILIO FERREIRA
DE SOUZA NETO, ITAMAR RODRIGUES BORGES FILHO E DANIEL ANDRADE DA
CONCEICAO . DESPACHO INICIAL ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 56 DO C
ODIGO DA LEI 11.343/2006, NOTIFIQUE-SE O(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) P
ARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, OFERECER DEFESA PREVIA POR ESCRITO, POD
ENDO REQUERER O QUE LHE APROUVER E INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR. DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. RETRO. CONSI
DERANDO QUE JA FORAM JUNTADOS AOS AUTOS OS LAUDOS DEFINITIVOS DO
INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE APREENDIDA
EM PODER DO(S) DENUNCIADO(S), OFICIE-SE O SUPRACITADO INSTITUTO
PARA QUE PROCEDA COM A DESTRUICAO DO RESTANTE DA DROGA APREENDIDA
, COM A SUA INCINERACAO, DEVENDO SER GUARDADA APENAS O MINIMO PAR
A REALIZACAO DE EXAME DE CONTRAPROVA CASO SEJA NECESSARIO. EM CAS
O DE SILENCIO DO(S) DENUNCIADO(S), NOMEIO DESDE JA A DEFENSORIA P
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