TJGO 21/03/2017 -Pág. 2006 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017
, CONFORME TERMO E MIDIA EM ANEXO. A MM. JUIZA QUESTIONOU AS PART
ES SE HA REQUERIMENTOS A SEREM FEITOS. SEM REQUERIMENTOS A SEREM
FEITOS, O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES ORAIS. A MM. JU
IZA DETERMINOU A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS PARA O OFERECIMENTO DOS MEMORIAIS EM SUBSTITUI
CAO AS ALEGACOES FINAIS ORAIS. NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O SEGUIN
TE TERMO, QUE POR MIM ___________ (CYNTTHYA M. SAMSONAS), FOI DIG
ITADO E ASSINADO.
NR. PROTOCOLO
: 257816-62.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 2161
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: JESSICA DE SOUZA VIEIRA
REQUERIDO
: VICTOR HUGO DA SILVA RIBEIRO
DESPACHO
:
AOS QUATORZE (14) DIAS DO MES DE MARCO (03), DO ANO DE DOIS MIL E
DEZESSETE (2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE
GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE A
CHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. ALICE TELES DE OLIV
EIRA, A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. JULIMAR ALEXANDRO DA SILVA, AS
ACADEMICAS DE DIREITO GILKER SILVA RODRIGUES E JACQUELINE APAREC
IDA RODRIGUES A VITIMA JESSICA DE SOUZA VIEIRA, O INDICIADO VICTO
R HUGO MACEDO RIBEIRO, A DEFENSORA NOMEADA PARA O ATO DRA. MARIA
CLAUDIA RORIZ COMIGO ESCREVENTE OFICIALIZADO ABAIXO NOMINADA. NO
HORARIO DESIGNADO FOI FEITO O PREGAO REFERENTE AOS AUTOS DE MEDID
AS PROTETIVAS N. 201602578162. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA OU
VIU A SRA. JESSICA DE SOUZA VIEIRA,, TENDO ELA MANIFESTADO O INTE
RESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PEL
O ARQUIVAMENTO DO FEITO, EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA. A MM. JUI
ZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: DIANTE DA MANIFESTACAO DA VITIMA
, QUE NAO DESEJA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ACOLHO O PARECER MINI
STERIAL, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VICTOR HUGO MACEDO RIB
EIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO V, DO CODIGO PENAL, EM REA
CAO AO CRIME DE AMEACA, E DETERMINOU AS DEVIDAS ANOTACOES. REVOGO
AS MEDIDAS PROTETIVAS, DIANTE DA MANIFESTACAO DA VITIMA. OFICIESE COBRANDO COM URGENCIA O INQUERITO POLICIAL, PARA POSTERIOR OIT
IVA DO MINISTERIO PUBLICO. PUBLICADA NESTA OPORTUNIDADE, FICANDO
OS PRESENTES INTIMADOS, REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR,
LAVREI O SEGUINTE TERMO, QUE POR MIM ___________ (CYNTTHYA M. SA
MSONAS), FOI DIGITADO E ASSINADO.
NR. PROTOCOLO
: 448181-10.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 3149
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: IVANIR RODRIGUES GALVAO
VITIMA
: PAULINA PEREIRA DE SOUZA GALVAO
ADV IND
: 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
AOS QUATORZE (14) DIAS DO MES DE MARCO (03), DO ANO DE DOIS MIL E
DEZESSETE (2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE
GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE A
CHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. ALICE TELES DE OLIV
EIRA, A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. JULIMAR ALEXANDRO DA SILVA, AS
ACADEMICAS DE DIREITO GILKER SILVA RODRIGUES E JACQUELINE APAREC
IDA RODRIGUES, O INDICIADO IVANIR RODRIGUES GALVAO, A DEFENSORA D
ATIVA DRA. MARIA CLAUDIA RORIZ, COMIGO ESCREVENTE OFICIALIZADO AB
AIXO NOMINADA. NO HORARIO DESIGNADO FOI FEITO O PREGAO REFERENTE
AOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL N. 201504481814. ABERTA A AUDIENC
IA, DIANTE DO NAO COMPARECIMENTO DA VITIMA, A MM JUIZA DETERMINOU
A OITIVA DO MINISTERIO PUBLICO. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, LAV
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2006 de 3441