TJGO 23/06/2017 -Pág. 646 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017
Z, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADO
S. CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM REGIME DE PLANT
AO MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 162795-91.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2665
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: VICTOR HUGO PADILHA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
OFICIE-SE A O DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES, INF
ORMANDO QUE SOMENTE FORA REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA DO IND
ICIADO VICTOR HUGO PADILHA, QUANDO LHE FOI CONCEDIDA LIBERDADE PR
OVISORIA, SENDO QUE O OUTRO INDIVIDUO DETIDO COM O INDICIADO E NA
O IDENTIFICADO, QUE SE ENCONTRA INTERNADO NO HUGOL, E CONSIDERA D
O PRESO, DEVENDO SER IDENTIFICADO CIVILMENTE E APRESENTADO A AUDI
ENCIA DE CUSTODIA ASSIM QUE RECEBER ALTA HOSPITALAR. APOS O CUMPR
IMENTO DA DETERMINACAO ACIMA, RETORNAR OS AUTOS CONCLUSOS PARA A
REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA DO INDIVIDUO AINDA NAO IDENTI
FICADO . GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2017. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 162784-62.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2663
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DIEGO BERNARDES GONCALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
OFICIE-SE A CAP, INFORMANDO AS OBRIGACOES CONTIDAS NO TERMO DE AU
DIENCIA, INSTRUINDO COM COPIA. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54,
DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, D
O DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTI
CA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3
AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALI
ZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADO
S, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA D
ETERMINARA, INCONTINENTI , A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANT
E PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENT
ES. APOS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES ACIMA E DAS CONSTANTES N
O TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA E CONSIDERANDO QUE O INDICIADO R
ECEBEU LIBERDADE PROVISORIA COM MEDIDAS CAUTELARES DURANTE A AUDI
ENCIA DE CUSTODIA REALIZADA NO FINAL DE SEMANA, DETERMINO A IMEDI
ATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 19
DE JUNHO DE 2017. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA
7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 162784-62.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2663
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DIEGO BERNARDES GONCALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO O
PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A DIEGO BERNAR
DES GONCALVES, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CA
UTELARES: 1ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2COMPARECE
R A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3NAO SE MU
DAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CONSUMIR DRO
GAS; 5RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREEN
DIDO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, NOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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