TJGO 26/07/2017 -Pág. 2007 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017
EVID O PROCESSO LEGAL, DE MODO QUE FORAM ASSEGURADOS O CONTRADITO
RIO E A AMPLA DEFESA DAS PARTES ATE O PRESENTE MOMENTO, OBSERVAND
O-SE, PARA TANTO, AS DISPOSICOES FUNDAMENTAIS PREVISTAS NOS ARTIG
OS 1 AO 12 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ASSIM, FEITAS TAIS CONSIDE
RACO ES, TENHO QUE NAO HA IRREGULARIDADE A SER SANADA, PELO QUE D
OU PO R SANEADO O PRESENTE FEITO, PASSANDO, A PARTIR DE AGORA, A
FIXAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS RELATIVOS AO OBJETO DA LIDE O ONUS
PROB ATORIO DEVERA SEGUIR A REGRA GERAL INSCULPIDA NO ARTIGO 373
, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, DEVERA A PARTE AUTOR APR
ESENTAR PROVA CONSTITUTIVA DO SEU DIREITO, ENQUANTO QUE A PARTE R
EQUERID A INCUMBE PRODUZIR PROVAS DESCONSTITUTIVAS DO DIREITO DO
AUTOR P AIRAM DUVIDAS ACERCA DA EXISTENCIA DA UNIAO ESTAVEL ENTRE
RAIANE SILVA DE LIMA E O FALECIDO LUIZ PAULO DOS ANJOS, BEM COMO
SOBRE A EXISTENCIA DE BENS A PARTILHAR A VISTA DISSO, AS PARTES
DEVERAO COMPROVAR, EM AUDIENCIA OU DOCUMENTALMENTE, OS IMOVEIS AD
QUIRIDO S NA CONSTANCIA DA UNIAO ESTAVEL PARA TANTO, DESIGNO AUDI
ENCIA D E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/08/2017, AS 14:30
HORAS, N O FORUM LOCAL, PARA FAZEREM PROVAS DOS SEGUINTES PONTOS
CONTROVER TIDOS: A) EXISTENCIA DE SUPOSTA UNIAO ESTAVEL ENTRE RAI
ANE SILVA DE LIMA E O FALECIDO LUIZ PAULO DOS ANJOS B) EXISTENCIA
DE BENS A SEREM PARTILHADOS, NO CASO DE COMPROVADA A UNIAO ESTAV
EL ENTRE AS PARTES INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO SEUS ADVOGADOS,
PARA SE R COLHIDO DEPOIMENTO PESSOAL E COMPARECEREM ACOMPANHADOS
DE 3 (TR ES) TESTEMUNHAS, NO MAXIMO, QUE VIRAO INDEPENDENTE DE I
NTIMACAO, FAZENDO CONSTAR QUE A PARTE DEVERA, NO PRAZO DE 15 DIAS
(ARTIGO 3 57, 4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), DEPOSITAR EM CARTO
RIO O ROL D E TESTEMUNHAS, PRECISANDO-LHES O NOME, A PROFISSAO E
A RESIDENCIA , NOS TERMOS DO ARTIGO 450, DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO INTIMEM-SE CUMPRA-SE LUZIANIA,
30/05/201 7 FLAVIA MORAIS NAGATO DE ARAUJO ALMEIDA JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 263815-30.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 1220
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: BFCS
REQUERIDO
: MLS
ADV REQTE
: 151988 MG - CARLA MOREIRA OLIVEIRA
DESPACHO
:
ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/
08/2017, AS 15:30 HORAS, NO FORUM LOCAL INTIME-SE A PARTE AUTORA
, PARA COMPARECER ACOMPANHADA DE 3 TESTEMUNHAS, NO MAXIMO, QUE V
I RAO INDEPENDENTE DE INTIMACAO, FAZENDO CONSTAR QUE A PARTE DEVE
RA , NO PRAZO DE 15 DIAS ANTERIORES A AUDIENCIA, DEPOSITAR EM CAR
TOR IO O ROL DE TESTEMUNHAS, PRECISANDO-LHES O NOME, A PROFISSAO
E A RESIDENCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 357, 4 E 450, AMBOS DO NOV
O CO DIGO DE PROCESSO CIVIL DISPENSADA A INTIMACAO PESSOAL DO REU
REV EL, SEM PATRONO CONSTITUIDO NOS AUTOS, CORRENDO OS PRAZOS CO
NTRA O MESMO INDEPENDENTE DE INTIMACAO (ARTIGOS 269 E SEGUINTES E
346, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL) CIENCIA AO MINISTERIO PU
BLIC O LUZIANIA - GO, 28/06/2017 FLAVIA MORAIS NAGATO DE ARAUJO A
LME IDA JUIZA DE DIREITO
FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIENCIA ACOMPANHADA DA PARTE AUTORA, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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125614-87.2017.8.09.0100
642
INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
LUCIANA PEREIRA BILIO
MATEUS BILIO LUSTOSA
40107 GO - DAIANE DAISY OLIVEIRA RAMOS
26942 GO - JULIANE XAVIER DOS SANTOS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2007 de 3449