TJGO 14/08/2017 -Pág. 134 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017
Publicação: terça-feira, 15/08/2017
E SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES F
AVORAVEIS, EMBORA O ACUSADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR
IMINAIS DE FLS. 451/454, POSSUA UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULG
ADA, A QUAL SERA ANALISADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA,
SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEM
ENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS
NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE
VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO
TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POS
SA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORM
AIS DO DELITO, SALIENTADO QUE A VITIMA NAO TEVE SEUS OBJETOS REST
ITUIDOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O
DELITO. CONSIDERANDO QUE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTR
ARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO
LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O
ENTENDIMENTO DOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESSE ESTADO A RESP
EITO DA PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES,
VERIFICA-SE QUE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (SENTE
NCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM 28.01.2013 AUTOS N. 2
01004394190) PREPONDERA SOBRE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFIS
SAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES,
TORNANDO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE R
ECLUSAO. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : O EMPREGO DE ARM
A NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COM
O TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDADE FISICA DA VITIMA. E NES
TE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMAL
MENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PE
RICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE.
NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CON
SIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE ROUBO, UTILIZANDO UMA
ARMA PARA AMEACAR A VITIMA, IMPONDO, ASSIM, MAIOR MEDO A ELA, CA
RACTERIZANDO TAMBEM A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA,
PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A G
RAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR M
EDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3, AMPARADO NO PRINCIPIO D
A PROPORCIONALIDADE, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 06 (SEIS) ANOS
DE RECLUSAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, F
IXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARB
ITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO M
INIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. C) DO RO
UBO EM RELACAO A VITIMA BRUNA CINTRA DE ANDRADE: I CULPABILIDADE
NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO
MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEI
S, EMBORA O ACUSADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
DE FLS. 451/454, POSSUA UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADA, A Q
UAL SERA ANALISADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PEN
A DE INCORRER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE
AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTO
S QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA
PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PE
NAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER U
TILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO D
ELITO, SALIENTADO QUE A VITIMA NAO TEVE SEUS OBJETOS RESTITUIDOS;
VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO.
CONSIDERANDO QUE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE
FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO LEGAL,
OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O ENTENDIM
ENTO DOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESSE ESTADO A RESPEITO DA
PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, VERIFIC
A-SE QUE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (SENTENCA COND
ENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM 28.01.2013 AUTOS N. 201004394
190) PREPONDERA SOBRE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPO
NTANEA, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNAND
O-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO.
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