TJGO 25/08/2017 -Pág. 584 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017
Publicação: segunda-feira, 28/08/2017
AUTOS N. 201700057272 DESPACHO RECEBO A DENUNCIA , EIS QUE PREENC
HE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDICOES
NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESSU
POSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETIVO
S E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGITIM
IDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDIBIL
IDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL
(ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMU
LADOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 32 (ITENS I E II) . CUMPRA-SE
. DESIGNO PARA O DIA 11/09/2017, AS 15:50 HORAS, AUDIENCIA VISAND
O A PROPOSTA DO SURSIS PROCESSUAL AO ACUSADO. CITE-SE E INTIME-SE
O ACUSADO, FICANDO, DESDE JA, NOMEADO AO ACUSADO, COMO DEFENSOR
DATIVO, O DR. JOSE DONIZETE MORENO (OAB/GO N. 13.840), O QUAL DEV
ERA SER INTIMADO DA NOMEACAO E AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA. DEVERA
FICAR O ACUSADO CIENTE QUE PODERA COMPARECER AO ATO, CASO QUEIRA,
ACOMPANHADO DE ADVOGADO CONSTITUIDO. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA GO, 04 DE AGOSTO DE
2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO C
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
208534-94.2017.8.09.0011
1845
FLAGRANTE
O ESTADO
TATYANE KARLA BUENO SILVA
ANNA CLAUDIA GUILHERME OLIVEIRA MOREIRA
INGRID SALES DE MELO
NUBIA DA SILVA
GILMARA MARIA CARDOSO DOS SANTOS
POLLIANA LIVIA BORGES DE OLIVEIRA
ANNA BEATRIZ DE MELO
JANAINA CRISTINA ALVES ROMEIRO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA (RESOLUCAO CNJ N. 213/2015 E RESOL
UCAO TJ/GO N. 53/216) LOCAL E DATA: SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, DIA 23 DE AGOSTO DE
2017. AUTOS N: 201702085346 JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO CAI
XETA DA CUNHA PROMOTORA DE JUSTICA: DR. DEFENSOR(A): DR(A). LUIZ
ALBERTO DE MOURA -OAB/GO 38.483(CONSTITUIDA PELA AUTUADA INGRID);
DRA. RINA MENDES DOS SANTOS OAB/GO 12.695 (CONSTITUIDAS PELAS AU
TUADAS GILMARA E POLLIANA); LUCIO MARIO RIBEIRO OAB/GO 17.889 (NO
MEADO PARA O ATO AS AUTUADAS NUBIA, ANNA BEATRIZ, JANAINA); ALISS
ON DENER ANDRADE ALVES-OAB/GO 41.959 ( CONSTITUIDO PELA AUTUADA A
NNA CLAUDIA). PESSOA(S) APRESENTADA(S): 1) ANNA CLAUDIA GUILHERME
OLIVEIRA MOREIRA, RG N. 5750154, SSPGO, CPF N. 035.022.701-20, B
RASILEIRA, SOLTEIRA, COSTUREIRA, NASCIDA AOS 02 DE ABRIL DE 1991,
NATURAL DE NOVA CRIXAS GO, FILHA DE FABIANA GUILHERME DE OLIVEIR
A MOREIRA E LINDOMAR DA SILVA MOREIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA
RUA VNA2, QD. 54, LT.11, JARDIM LIBERDADE, GOIANIA/GO. TELEFONE:
9 95561727. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 288 E ARTIGO 304, TODOS DO
CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PR
ISAO, RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDE
U QUE: NAO. 2) INGRID SALES DE MELO, RG N. 6214475, SSPGO, CPF N.
702.868.831-39, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FAXINEIRA, NASCIDA AOS 16
DE MARCO DE 1997, NATURAL DE GOIANIA GO, FILHA DE REGINA PEREIRA
DE MELO E ENIVALDO FRANCISCO SALES, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RU
A R16, QD. 48, LT.01, RESIDENCIAL ITAIPU, GOIANIA/GO. TELEFONE: 3
288-DCEC8707. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 288 E ARTIGO 304, TODOS DO
CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA P
RISAO, RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPOND
EU QUE: NAO. 3) NUBIA DA SILVA, RG N. 6728233, ICGOGO, BRASILEIRA
, SOLTEIRA, DESEMPREGADA, NASCIDA AOS 21 DE FEVEREIRO DE 1994, NA
TURAL DE ARAGUATINS TO, FILHA DE MARIA DAS GRACAS DA SILVA, RESID
ENTE E DOMICILIADA NA RUA TRANSBRASILIANA, PROXIMO AO PONTO DE ON
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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