TJGO 14/09/2017 -Pág. 1478 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017
Publicação: sexta-feira, 15/09/2017
S. CACHOEIRA DOURADA, 28 DE AGOSTO DE 2017. LAURA RIBEIRO DE OLIV
EIRA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 171484-12.2017.8.09.0180
: 279
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: MASDS
NSS
ADV REQTE
: 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201701714846 NATUREZA: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
DESPACHO RECEBO A EMENDA INICIAL DE FLS. 16/20. OBSERVO QUE AS A
LEGACOES DA AUTORA QUANTO A CONDICAO FINANCEIRA SAO VEROSSIMEIS D
IANTE DO COTEJO DA NARRATIVA DA INICIAL. LOGO, ESTAO PRESENTES, E
M PRINCIPIO, OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE
DA JUSTICA, RAZAO PELA QUAL DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA J
UDICIARIA, ANTE AFIRMACAO DE LEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO NCPC
, SEM PREJUIZO DE REVOGACAO OU MODIFICACAO POSTERIORMENTE CASO SE
JA CONSTATADA A SUA CAPACIDADE. CONSIDERANDO QUE O FEITO VERSA SO
BRE INTERESSE DE MENOR, NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 178, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CACHOEIRA DOURA
DA , 05 DE SETEMBRO DE 2017. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA SUBS
TITUTA
NR. PROTOCOLO
: 162607-83.2017.8.09.0180
AUTOS NR. : 307
NATUREZA
: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE
: MDO
REQUERIDO
: MFDS
ADV REQTE
: 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201701626076 NATUREZA: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL C
/C DISSOLUCAO, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS DESPACHO VERIFICA-SE
QUE A DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADA AOS AUTOS (FLS. 53/5
6), DIZ RESPEITO AO EXERCICIO DE 2015, ASSIM, INTIME-SE A PARTE A
UTORA NA PESSOA DE SEU PROCURADOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, JUNTAR O DOCUMENTO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016. PROCEDA-SE
A ESCRIVANIA A ALTERACAO DA NATUREZA DA ACAO, FAZENDO CONSTAR DE
CLARATORIA E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL, NO SISTEMA SPG E CAPA D
OS AUTOS. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CACHOEIR
A DOURADA , 06 DE SETEMBRO DE 2017. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUI
ZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
: 218921-49.2017.8.09.0180
: 375
: ALIMENTOS
: FGFM
TFGM
REPRESENTANTE
: AGFM
REQUERIDO
: TPGF
REQUERENTE
: FGFM
ADV REQTE
: 145452 MG - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201702189214 NATUREZA: ALIMENTOS DESPACHO AO QUE SE EX
TRAI DA NORMA (ART.98 DO CPC), O PEDIDO DE GRATUIDADE TEM COMO OB
JETIVO A EFETIVACAO DO DIREITO DE ACESSO A JUSTICA, CONSEQUENCIA
NECESSARIA DO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO, PERMIT
INDO, ASSIM, QUE AS PESSOAS QUE NAO DETENHAM CONDICOES DE ARCAR C
OM OS CUSTOS INERENTES AO PROCESSO POSSAM AJUIZAR ACOES JUDICIAIS
GRATUITAMENTE. O REQUISITO PARA O DEFERIMENTO DO BENEFICIO E A I
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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