TJGO 09/02/2018 -Pág. 1919 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018
Publicação: quarta-feira, 14/02/2018
L. 67 , INTIME-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CO
NSTITUIR CAUSIDICO OU SOLICITAR A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. CU
MPRA-SE. PIRACANJUBA-GO, 07/02/2018. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 274339-46.2017.8.09.0123
AUTOS NR. : 724
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA MENDES
VITIMA
: JONAS NAVA DE SOUSA
DESPACHO
:
DECISAO RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE ESTAO PRESENTES OS PRESSUP
OSTOS LEGAIS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, RESPONDEREM A ACUSACAO. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO, DEVE
RA O(A) SR.(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA INDAGAR OS ACUSADOS QUANTO A
POSSIBILIDADE DE CONSTITUIREM CAUSIDICO. CUMPRA-SE CONFORME REQU
ERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO NOS ITENS DE A ATE C DA COTA INTROD
UTORIA. NO MAIS, EM RELACAO AO ITEM D DA COTA MINISTERIAL DEIXO P
ARA AVALIAR EM MOMENTO OPORTUNO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, SE N
ECESSARIO. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 07/02/2018 .
NR. PROTOCOLO
: 276140-94.2017.8.09.0123
AUTOS NR. : 729
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROSANIO CANDIDO VIEIRA
VITIMA
: JULIANA RIBEIRO DOS ANJOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201702761406 DESPACHO ANALISANDO PRELIMINARENTE O FEI
TO , NAO VISLUMBRO VICIOS PROCESSUAIS , BEM COMO VERIFICO AA PRES
ENCA DAS CONDICOES E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA ACAO PENAL .
NAO OBSTANTE OS FATOS NARRADOS PELA DEFESA DO ACUSADO ,ENTENDO A
USENTES , NO , MOMENTO , QUAISQUER DOS REQUESITOS AUTORIZADOS DA
ABSOLVICAO SUMARIA , TAIS QUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 397 , CAPUT ,
CODIGO DE PROCESSO PENAL . ASSIM SENDO ,CONSIDERADO PRESENTES IN
DICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E , MATERIALIDADE DO CRIME , BEM CO
MO SE TRATAR D FATOS DE INDISCUTIVEL REVELANCIA PENAL ,RESTA JUST
IFICADO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO . DIANTE DISSO , DESIGN
O AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/03/2018 AS 16
:00 HORAS , NOS TERMOS DO ARTIGO 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, COM AS ALTERACOES DA LEI N 11.719/08 . INTIMEM-SE AS TESTEMUNHA
S ARROLADAS , O ACUSADO E SUA DEFENSORA PARA COMPARECEREM A AUDEN
CIA . EXPECA-SE CARTA PRECATORIA , CASO NECESSARIO . REQUISITEM-S
E . CIENCIA O MINISTERIO PUBLICO . CUMPRAM-SE . PIRACANJUBA, 07/0
2/2018. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
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