TJMG 06/05/2014 -Pág. 75 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato do Termo de Convênio nº 0010/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Rio Novo. Objeto: Reforma e ampliação do
Arquivo Público Municipal, localizado à Rua Franklin Procópio, s/nº,
Bairro Centro. Valor: R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.1
22.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 05/05/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -05 552853 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0011/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de São Sebastião Do Rio Verde. Objeto: Aquisição de 01 trator agrícola de rodas novo, com potência miníma de 75
cv, motor diesel de 04 cilindros, 4x4 traçado, faróis, alarme de ré, luzes
de freio, direção tipo hidrostática, e 01 (um) arado reversivel hidráulico
com 03 discos de 28”. Valor: R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 14
91.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 05/05/2014.
Vigência: 365 dias.
2 cm -05 552855 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Acordo de cooperação técnica nº 021/2013. Partes: SEPLAG e INSS.
Objeto: Cooperação, entre o Estado de Minas Gerais por intermédio
da SEPLAG e o INSS, visando a utilização comum de espaço (coabitação), de forma física ou eletrônica, para prestação de serviços a esses
inerentes, nas UAI’s. Valor: sem ônus. Vigência: 60 meses a partir da
publicação. Assinam: Renata Maria Paes de Vilhena, pela SEPLAG e
Carlos José do Carmo, pelo INSS.
2 cm -05 552896 - 1
Intendência da Cidade Administrativa
Decisão em Processo Administrativo Punitivo
A Intendente da Cidade Administrativa, Kênnya Kreppel Dias Duarte,
notifica a empresa Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva
Ltda, CNPJ 16.654.626/0001-51, da decisão proferida em 24/04/2014
no Processo Administrativo Punitivo nº 001/2014 (Portaria ICA nº
01/2014 publicada em 15/02/2014) que julga extinto o referido processo nos termos do art. 50 da Lei Estadual nº 14.184/2002 em razão
do cumprimento da decisão publicada em 03/04/2014 mediante o pagamento da multa administrativa no valor de R$ 4.258,60.
3 cm -05 553359 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 50 /2013. Partes:
SEPLAG e VICTOR EMMANUEL EVANGELISTA DA SILVA.
Objeto: Prorrogação por 06 (seis) meses até 24/10/2014. Valor R$
29.049,11. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.000131.90.04. Assinam: Victor Emmanuel Evangelista da Silva, Médico.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 52 /2013. Partes:
SEPLAG e STEFANIA CRISTINA CAIXETA. Objeto: Prorrogação
por 06 (seis) meses até 30/10/2014. Valor R$ 11.038,02. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Stefania
Cristina Caixeta, Fonoaudióloga.
Rescisão do Contrato Administrativo nº 42/2013, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e SANDRA ANGÉLICA LIBRELON VARGAS,
a partir de 19/3/2014.
Rescisão do Contrato Administrativo nº 56/2013, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ALINE REJANE ROSA DE CASTRO, a partir
de 2/5/2014.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
5 cm -05 552847 - 1

Fundação João Pinheiro
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 16/05/2014; às 09:00 hs – Pregão nº. 32/2014 – Contratação de prestação de serviço para instalação
de circuitos elétricos, lógica e telefonia, tomadas, QDFs (Quadros de
distribuição) e remodelamento do sistema de iluminação do 4º pavimento do prédio C da FJP. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação, de 9h às 17h na Alameda dos Oitis,
nº. 190 B. São Luiz/Pampulha ou pela Internet no site www.compras.
mg.gov.br. Informações pelo telefone 3448-9639 com a pregoeira Cláudia Francisca Enes. Belo Horizonte, 06 de maio de 2014. Marilena Chaves – Presidente.
3 cm -05 552759 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Imex Center Farma Ltda. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 2944/2012. Atraso no fornecimento de medicamento Dexclorfeniramina Maleato 2 mg comprimidos. Fundamento: Art.86 da Lei
8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Multa de 20%
(vinte por cento) sobre o valor do fornecimento realizado com atraso.
Prazo Recurso 05 (cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente
de Controle Financeiro e de Custos
2 cm -05 553021 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE VACINA
ANTIGRIPAL (VACINA CONTRA INFLUENZA)
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2014, tipo “menor preço” para o lote único objetivando
selecionar a proposta mais vantajosas para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE VACINA
ANTIGRIPAL (VACINA CONTRA INFLUENZA). O recebimento
eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 16/05/2014 através do site www.licitacoes-e.com.br . A sessão de abertura de Pregão
será dia 16/05/2014 às 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição
dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200,
13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br .
Belo Horizonte, 05 de maio de 2014.
,Equipe do Pregão da
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
6 cm -05 553323 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
*Retificação da publicação extraída do “MG” de 01/05/2014, referente ao Contrato 1900010625 firmado entre o EMG/SEF e Silvio
Romero de Siqueira Aguiar. ONDE SE LÊ: “Claudilene da Silva Luz,
Chefe da Administração Fazendária/ 2º Nível/Itajubá.” LEIA-SE:
“Alberto Vizzotto, Chefe da Administração Fazendária/ 2º Nível/
Itajubá.”Alberto Vizzotto, Chefe da Administração Fazendária/ 2º
Nível/Itajubá – 05/05/2014.
2 cm -05 553336 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Extrato 3º Termo Aditivo Contrato nº 370/2012 de Serviço, firmado
entre o Estado de Minas Gerais por meio da LEMG e fornecedor
05.235.273/0001-39 Eplus Estacionamentos Ltda, Processo 2041001
6/2012, Cotação Eletrônica. Objeto: guarda e estacionamento 2 veículos oficiais da LEMG nas dependências da Estaciotec, localizada na Av.
Andradas 1315, Centro, BH-MG, excluído fornecimento talonário estacionamento rotativo. Prorrogação de 25/04/2014 até 24/04/2015. Valor
termo: R$ 3.850,08. Dotação 2041 23 122 701 2001 0001 339039 99
0 60 1. Assinatura: 22/04/2014. Signatários: pela contratada Joselito
Francisco Gonsalves; Mateus Araújo Biccas pela contratante Paulo
Roberto Menicucci.
Extrato 1º Termo Aditivo Contrato nº 379/2013 de Serviço, firmado
entre o Estado de Minas Gerais por meio da LEMG e fornecedor
92.559.830/0001-71 – Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços, Processo nº 2041001 16/2013, Pregão Eletrônico. Objeto: implementação, gerenciamento, processamento e administração de vale alimentação por meio de cartão magnético com senha. Prorrogação de
01/05/14 até 30/04/15. Valor termo: R$ 71.270,28. Dotação 2041 23
122 701 2002 0001 339046 02 0 60 1. Assinatura: 23/04/2014. Signatários: pela contratada Carlos Alberto Rolim de Ávila, pela contratante
Paulo Roberto Menicucci.
Contrato 378 – Partes: LEMG e CS Brasil Transporte de Passageiros
e Serviços Ambientais. Retifica publicação de 09/05/2013, onde se
lê “vigência 12 meses de 08/05/13 a 07/05/14”, leia-se “vigência 24
meses de 08/05/13 a 07/05/15”.
Contrato 380 – Partes: LEMG e Tim Celular S/A. Retifica publicação
de 07/05/2013, onde se lê “vigência 12 meses de 01/05/13 a 30/04/14”,
leia-se “vigência 24 meses de 01/05/13 a 30/04/15” e onde se lê “Valor
total R$ 2.700,00” leia-se “Valor total R$ 5.397,36”.
7 cm -05 552862 - 1

Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Convênio 0560/2014 de 29/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Senador Modestino Gonçalves, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 85.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -05 553123 - 1
Extrato do Convênio 0546/2014 de 29/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São Gonçalo do Para,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -05 553105 - 1
Extrato do Convênio 0567/2014 de 05/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Tapira, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -05 553125 - 1
Extrato do Convênio 0554/2014 de 29/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Conego Marinho, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -05 553117 - 1
Extrato do Convênio 0568/2014 de 05/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Belmiro Braga, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -05 553128 - 1
Extrato do Convênio 0569/2014 de 05/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São Romão, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -05 553133 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 45/2013, assinado em
05/05/2014, para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Carvalhos, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – SETES, destinado
a execução de obras de infraestrutura urbana, conforme Plano de Trabalho 709430. VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00. Vigência: ATÉ
10/10/2014. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -05 553259 - 1
Extrato do Convênio 0570/2014 de 05/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Senhora de Oliveira, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destinado à ampliação e reforma de Parque de Exposições. VALOR DO REPASSE: R$
120.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -05 553309 - 1
Extrato do Convênio 0571/2014 de 05/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ervália, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destinado à reforma de Parque de
Exposições. VALOR DO REPASSE: R$ 80.000,00. Vigência: 12 meses
da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -05 553312 - 1

Secretaria de Defesa Social
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 177/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO,unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, PEDRO HENRIQUE
RODRIGUES, MASP: 1210468-3,lotado no CERESP-BH, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do
referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
177/2014 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção
de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 178/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da

Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, MARCOS DOUGLAS
FERREIRA, MASP: 1154193-5, lotado no CERESP-BH, com fulcro
no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 178/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas
necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão
em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
8 cm -05 552904 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e HENRIQUE SARAIVA DE ARAÚJO ME.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 1797/2014 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
DE COSTURA DE UNIFORMES PARA EMPRESAS. VIGÊNCIA:
24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e HENRIQUE SARAIVA DE ARAÚJO.
Representante legal da HENRIQUE SARAIVA DE ARAÚJO ME.
4 cm -05 552923 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e LUMABRE ALIMENTOS LTDA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 1º TA 1463/2013. OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
separação, limpeza e embalagens de frutas, verduras, raízes, tubérculos,
hortaliças e legumes frescos para o comércio. VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI
PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e
ISAÍ TRINDADE. Representante legal da LUMABRE ALIMENTOS
LTDA.
4 cm -05 552916 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MG PREMOLDADOS LTDA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 3º TA 782/2010. OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de fabricação de produtos de concreto, meio fio, manilhas, bloquetes,
canaletas, etc. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA
SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e MARCELO FERREIRA NOGUEIRA MACHADO. Representante legal da MG PREMOLDADOS LTDA.
4 cm -05 552919 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e CONSTRUTORA ABAPAN LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 1696/2013 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
Presídio de Itabira, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de pedreiro na construção do
fórum da cidade. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e RICARDO PRESTES MORIN,
representante legal da CONSTRUTORA ABAPAN LTDA.
4 cm -05 552921 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e BLOCOS RE VASCONCELOS LTDA ME.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 1814/2014 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE PITANGUI, subordinado a Subsecretaria de Administração
Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços DE FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE CIMENTO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao
Preso, e EMERSON VASCONCELOS MORATO. Representante legal
da BLOCOS RE VASCONCELOS LTDA ME.
4 cm -05 552924 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e HENRIQUE SARAIVA DE ARAÚJO ME.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 1832/2014 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE JOÃO PINHEIRO, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social
do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços DE COSTURA
DE UNIFORMES PARA EMPRESAS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E
QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL
BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e HENRIQUE SARAIVA DE ARAÚJO. Representante legal da HENRIQUE SARAIVA DE ARAÚJO ME.
4 cm -05 552925 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº
1646/2013. PARTES:EMG/SEDS e o LAGE E BARBOSA LTDA-ME.
OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo
de Compromisso nº 1738/2013, por descumprimento pelo PROPONENTE da Cláusula Quinta do referido Termo.
2 cm -05 552928 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 1738/2013. PARTES:EMG/SEDS e PAPEIS FÁTIMA LTDA.
OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo
de Compromisso nº 1738/2013, por descumprimento pelo PROPONENTE da Cláusula Quinta do referido Termo.
2 cm -05 552929 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.43.2151.01.14
PARTES: EMG/SEDS e IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO
S.A E UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo
Aditivo ao contrato de OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo: A) A revisão no valor global do contrato, nos percentuais aprovados pela Diretoria Central de Administração Logística da Secretaria

terça-feira, 06 de Maio de 2014 – 75
de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, nos termos da Nota
Técnica SCRLP/DCAL Nº 06/2014, em conformidade com a Cláusula
Sexta do Contrato Inicial, com base em solicitação da CONTRATADA,
conforme Anexo I, parte integrante deste Instrumento, nos termos do
art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93; B) A inclusão ao Contrato Inicial das seguintes dotações orçamentárias nº 1451.14.422.052
.4082.0001.339039.43.10.1.1; e nº 1451.14.422.152.4089.0001.33903
9.43.10.1.1. VALOR: O valor global atual do contrato, com a revisão
de preços deste Termo Aditivo, é de R$ 25.802.382,24 (vinte e cinco
milhões, oitocentos e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e
quatro centavos), nos termos do Anexo I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações especificadas no referido Instrumento. SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Braga Albuquerque, Marcos Aurélio Mourão,
Pablo Marques de Assis, Marcos Pinheiro Pereira Diniz e Eduardo
Pereira da Silva. Assinatura em: 05/05/2014.
5 cm -05 552976 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº:339039.17.1884.03.14
PARTES: EMG/SEDS e CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. ESPECIE:Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de locação de veículos automotores para transporte de pessoas da frota da Secretaria de
Estado de Defesa Social. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a retificação dos valores do segundo termo aditivo, tendo em
vista que o valor da supressão deverá ser de R$ 52.628,03 (cinquenta
e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e três centavos) o que equivale a 46,59% (quarenta e seis vírgula cinquenta e nove por cento) do
valor global do contrato, conforme Anexo I. VALOR: O valor global do
contrato com a supressão constante do presente termo aditivo é de R$
26.314,01 (vinte e seis mil, trezentos e quatorze reais e um centavo).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451
.06.122.701.2002.0001.339039.17.10.1.0. SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Braga Albuquerque e Alessandro Márcio Pinheiro Rabelo. Assinatura em 05/05/2014.
4 cm -05 553008 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339037.2050.04.14
PARTES: EMG/SEDS e MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato
nº 339037.2050.12 de prestação de serviços. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato por
mais 12 (doze) meses, a contar de 01/05/2014, sem prejuízo do reajuste
previsto na Cláusula Sexta do Contrato Inicial em relação às Convenções Coletivas de Trabalho de 2014, com efeito financeiro retroativo a
01 de janeiro de 2014. VALOR: Para os efeitos legais o valor global do
contrato será de R$ 58.708.134,12 para o período de prorrogação solicitado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes correrão a conta das dotações orçamentárias especificadas no presente Instrumento. SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Braga Albuquerque e Luzia
Soraia Silva Ghader. Assinatura: 30/04/2014 .
3 cm -05 553205 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Pronta Entrega, Edital 284/2014
Objeto: Insumos para Ações Judiciais
Abertura da sessão dia 20/05/2014 às 09h30min.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (31) 3916-0063
Belo Horizonte, 05 de maio de 2014.
SG/DC/NCMAJ 71
2 cm -05 553282 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 465/2014. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO:
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
DESPACHO:RATIFICOoAto de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação
e prestação de Serviços Assistenciais da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE de Botelhos CNPJ nº 03.968.663/0001-92
do município de Botelhos, Estado de Minas Gerais. Valor mensal: R$
10.000,00(dez mil reais). Valor global: R$ 600.000,00(seiscentos mil
reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.237.4328.0001-33903922.1 e 4291.10.242.237.4209.0001-339039-10.1. A duração do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Belo
Horizonte 05 de Maio de 2014. José Geraldo de Oliveira Prado
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
4 cm -05 553283 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 196/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Gurinhatã. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 09 de setembro de 2014 até 18 de
março de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 05/05/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira
Prado (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 201/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Crucilândia. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 09 de setembro de 2014 até 21 de
março de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 05/05/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira
Prado (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 205/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Campos Altos. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 09 de setembro de 2014 até 17 de
março de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 05/05/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira
Prado (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 207/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de São Pedro dos Ferros.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 09 de setembro de 2014
até 11 de março de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 05/05/2014. Signatário: José Geraldo de
Oliveira Prado (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 203/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Itamarati. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 09 de setembro de 2014 até 17 de
março de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 05/05/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira
Prado (Secretário).
Extrato do 9º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 084/2010 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde, município de Carangola. Objeto: prorrogar a vigência de 28 de abril de 2014
até 27 de outubro de 2014. Assinatura: 27/04/2014. Signatários: José
Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Ederardo de Souza Almeida
(Presidente).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 1938/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Associação Aliança de Misericórdia, município de
Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência de 30 de abril de 2014
até 29 de julho de 2014. Assinatura: 27/04/2014. Signatários: José
Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Luiz Fábio Alves Peixoto
(Presidente).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 1590/2012 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Divinópolis. Objeto: prorrogar a
vigência de 30 de abril de 2014 até 27 de outubro de 2014. Assinatura:
27/04/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e
Vladimir de Faria Azevedo (Prefeito).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 1851/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Rio Pardo de Minas. Objeto: prorrogar
a vigência de 14 de maio de 2014 até 10 de novembro de 2014. Assinatura: 27/04/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Jovelino Pinheiro Costa (Prefeito).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 1912/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Rio Pardo de Minas. Objeto: prorrogar a vigência de 14 de maio de 2014 até 10 de novembro de 2014.