TJMG 13/05/2014 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 13 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Otoni, BO 200011; 190. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 200124; 191.
Duas Redes, Teófilo Otoni, BO 200010; 192. Uma Rede, Teófilo Otoni,
BO 200005; 193. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200024; 194. Uma
Rede, Teófilo Otoni, BO 200017; 195. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO
200022; 196. Três Redes, Teófilo Otoni, BO 200024; 197. Uma Rede,
Teófilo Otoni, BO 200011; 198. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO
200315; 199. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200316; 200. Dez Redes,
Teófilo Otoni, BO 200092; 201. Duas Redes, Teófilo Otoni, BO 11868;
202. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 201031; 203. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 201048; 204. Três Redes, Teófilo Otoni, BO 201089;
205. Quatro Redes, Teófilo Otoni, BO 201101; 206. Duas Redes, Teófilo Otoni, BO 201103; 207. Três Redes, Teófilo Otoni, BO 475/SJD;
208. Um Jequi, Teófilo Otoni, BO 200638; 209. Uma Rede e Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 200663; 210. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO
200828; 211. Duas Redes e Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 3058; 212.
Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 200915; 213. Uma Tarrafa, Teófilo
Otoni, BO 200979; 214. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 201203; 215.
Duas Tarrafas, Teófilo Otoni, BO 201213; 216. Quatro Redes, Teófilo
Otoni, BO 201219; 217. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 201571; 218.
Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 201287; 219. Uma Tarrafa, Teófilo
Otoni, BO 1284; 220. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 201935; 221. Duas
Redes, Teófilo Otoni, BO 201978; 222. Três Redes, Teófilo Otoni, BO
201980; 223. Três Redes, Teófilo Otoni, BO 201011; 224. Uma Tarrafa,
Teófilo Otoni, BO 1541; 225. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 202018;
226. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 202019; 227. Uma Rede, Teófilo
Otoni, BO 202031; 228. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 202032; 229.
Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 202077; 230. Uma Rede, Teófilo
Otoni, BO 202079; 231. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 202126; 232.
Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 202143; 233. Duas Redes, Teófilo
Otoni, BO 202144; 234. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 202182; 235.
Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200194; 236. Uma Rede, Teófilo Otoni,
BO 200195; 237. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200196; 238. Uma
Rede, Teófilo Otoni, BO 200197; 239. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO
200150; 240. Duas Redes e Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 200156;
241. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200072; 242. Uma Rede, Teófilo
Otoni, BO 200073; 243. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200074; 244.
Três Redes, Teófilo Otoni, BO 200075; 245. Uma Tarrafa, Teófilo
Otoni, BO 202310; 246. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200104; 247.
Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200169; 248. Uma Rede, Teófilo Otoni,
BO 200170; 249. Três Redes e Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 200269;
250. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200278; 251. Duas Redes, Teófilo
Otoni, BO 200281; 252. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200271; 253.
Uma Rede e Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 200285; 254. Duas Redes,
Teófilo Otoni, BO 300969; 255. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO
200510; 256. Duas Redes e Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 302099;
257. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 200970; 258. Duas Redes, Teófilo
Otoni, BO 201121; 259. Duas Redes, Teófilo Otoni, BO 201216; 260.
Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 201317; 261. Uma Rede, Teófilo
Otoni, BO 304201; 262. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 304202; 263.
Duas Tarrafas, Teófilo Otoni, BO 201402; 264. Uma Rede, Teófilo
Otoni, BO 201405; 265. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 201519; 266.
Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 201592; 267. Seis Redes, Teófilo
Otoni, BO 200018; 268. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200052; 269.
Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200104; 270. Uma Rede, Teófilo Otoni,
BO 200169; 271. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200170; 272. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 201851; 273. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO
201852; 274. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 202008; 275. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 202028; 276. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO
202023; 277. Duas Redes, Teófilo Otoni, BO 202030; 278. Duas Redes,
Teófilo Otoni, BO 202264; 279. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 202265;
280. Uma Rede e Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 202266; 281. Duas
Redes, Teófilo Otoni, BO 202273; 282. Três Redes, Teófilo Otoni, BO
200069; 283. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200118; 284. Uma Rede,
Teófilo Otoni, BO 200168; 285. Três Redes e Uma Tarrafa, Teófilo
Otoni, BO 200257; 286. Um Covo, Teófilo Otoni, BO 200256; 287.
Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 200272; 288. Uma molinete, Teófilo
Otoni, BO 200274; 289. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO 200271; 290.
Duas Redes, Teófilo Otoni, BO 200456; 291. Uma Rede, Teófilo Otoni,
BO 201401; 292. Três Redes, Teófilo Otoni, BO 200175; 293. Uma
Rede, Teófilo Otoni, BO 200177; 294. Uma Rede, Teófilo Otoni, BO
200180; 295. Uma Vara, Três Redes e Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO
201936; 296. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 201785; 297. Cinco
Redes, Teófilo Otoni, BO 202097; 298. Três Redes e Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 200013; 299. Seis Redes e Uma Tarrafa, Teófilo Otoni,
BO 200633; 300. Uma Tarrafa, Teófilo Otoni, BO 200002; 301. Duas
Redes, Teófilo Otoni, BO 200080; 302. Doze Redes e Uma Tarrafa,
Teófilo Otoni, REDS 2014-004882620-001/2014; 303. Uma Tarrafa,
Teófilo Otoni, REDS 2014-004920913-001/200255.
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que RBM Empreendimentos Ltda., através do processo n.º
39451/2013/001/2014 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade loteamento do solo urbano para fins exclusiva
ou predominantemente residenciais, no município de Rio Manso/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à
disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30
h. às 11 h. e das 13:30 h. às 16 h. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana - SUPRAM/CM localizada Rua Espírito Santo, 495 Centro - Belo Horizonte das 08:30 h. às 11 h. e das 13:30 h. às 16 h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Rio Paraopeba.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna sem efeito a publicação da concessão da
Autorização Ambiental de Funcionamento para o processo Top Empreendimentos e Incorporações Ltda. - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Bom Sucesso/MG
- PA/Nº. 38865/2013/001/2014 - Classe 1, publicada no “Minas Gerais”
- Caderno 1, Diário do Executivo, em 07 de Maio de 2014, página 29,
tendo em vista que a mesma foi indeferida, conforme decisão publicada
no “Minas Gerais” - Caderno 1, Diário do Executivo, em 06 de Maio de
2014, página 25. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC Sul de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
AmbientalNoroeste de Minas torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Luiz Fava Júnior e Outros/Fazenda Batalha do Bartolomeu e Borginho - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/
Nº. 27149/2011/001/2013 - Classe 1. Validade: 16/04/2018. *Clésio
Aparecido Sacoman e Outro/Viveiro Sacoman - Viveiro de produção
de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Unaí/MG PA/Nº. 05845/2008/001/2014 - Classe 1 . Validade: 22/04/2018. *José
Paulo Borges ME - Extração de areia para utilização imediata na construção civil - Paracatu/MG - PA/Nº. 21973/2008/002/2014 - Classe 1.
Validade: 29/04/2018. *Geraldo Humberto de Araújo/Fazenda Sapezal
da Lapa, Brejo e Afundá - Horticultura (cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias hortículas) - Unaí/MG - PA/Nº. 23424/2011/001/2014 Classe 1. Validade: 02/05/2018. *José Wilson Ribeiro/Fazenda Patos
(Matrículas nº. 38144 e 38145) - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº. 14231/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 02/05/2018. *Auto Posto RHM Ltda. - Posto revendedor de
combustíveis - Lagamar/MG - PA/Nº. 02193/2001/003/2014 - Classe
1. Validade: 08/05/2018. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir: *M
& C Tratamento de Resíduos Ltda. - Tratamento inclusive térmico,
e disposição final de resíduos de serviços de saúde (grupo A - infectante ou biológicos) - Viçosa/MG - PA/Nº. 06638/2012/001/2013 Classe 1. Validade: 08/05/2017. *G3 Material de Construção Ltda. Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Porto Firme/MG - PA/Nº.
23929/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 09/05/2018. *Albucacis
de Castro Pereira/Fazenda Manhuaçuzinho - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), Silvicultura,
Cafeicultura e Citricultura, Beneficiamento primário de produtos
agrícolas:limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
- Manhuaçu/MG - PA/Nº. 02300/2007/002/2014 - Classe 1. Validade:
09/05/2018. *Albucacis de Castro Pereira/Manhuaçuzinho 2 - Cafeicultura e Citricultura - Manhuaçu/MG - PA/Nº. 28294/2013/001/2014
- Classe 1.Validade: 09/5/2018. *Humberto Coutinho/Fazenda Barra
Mansa - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo), serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro,
Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e Suinocultura - Rio Casca/MG - PA/Nº. 05831/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 09/05/2018. *Auto Posto Junior e Leal Ltda. Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18.05.88 - Divino/MG - PA/Nº. 02600/2001/002/2014
- Classe 1.Validade: 09/05/2018. * Prefeitura Municipal de Acaiaca
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Acaiaca/MG - PA/Nº. 25736/2012/001/2014 - Classe
1.Validade: 08/05/2018. *TR Zoia de Souza ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Abre Campo/
MG - PA/Nº. 42318/2013/001/2014 - Classe 1.Validade: 06/05/2018.
*Avelino Cypriano de Oliveira ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Oratórios/MG - PA/Nº.
16332/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 07/05/2018. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir: *Resende
Bueno & Cia Ltda. - Fabricação de preparados para limpeza e polimento e fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Guaxupé/
MG - PA/Nº. 02042/2003/005/2014 - Classe 1. Validade: 02/05/2018.
*Pollyanne da Silva Marques e Outros - Cafeicultura e citricultura Coqueiral/MG - PA/Nº. 01579/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
02/05/2018. *Mineração Itaci Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - DNPM: 834.426/2011 - Substância Mineral: areia - Areado/MG - PA/Nº. 32889/2013/001/2014
- Classe 1. Validade: 05/05/2018. *Qualy Frutas Comercio de Produtos Agrícolas Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Turvolândia/MG - PA/Nº.
05100/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 05/05/2018. *Tecmad
Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. - Desdobramento da madeira
- Sapucaí-Mirim/MG - PA/Nº. 08269/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 06/05/2018. *Maciel Alckmin & Cia Ltda. - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Cruzília/MG - PA/Nº.
19481/2007/003/2014 - Classe 2. Validade: 07/05/2018. *Frigorífico
Cambuí Ltda. - Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada
e preparação de conservas - Cambuí/MG - PA/Nº. 20192/2011/001/2014
- Classe 1. Validade: 07/05/2018. *Posto Irmãos Augusto Ltda. - Posto
revendedor - Varginha/MG - PA/Nº. 06320/2014/001/2014 - Classe
1. Validade: 07/05/2018. *Auto Posto DRP Ltda. - Posto revendedor
- Ibituruna/MG - PA/Nº. 02206/2001/004/2014 - Classe 1. Validade:
07/05/2018. *Gustavo Pugliesi Baeta Neves - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG - PA/Nº. 20546/2011/001/2014 - Classe
1. Validade: 07/05/2018. *Mellos Industrial Ltda. ME - Fabricação de
outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Piranguçu/MG - PA/
Nº. 03118/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 08/05/2018. *Marcelini Neves e Cia Ltda. ME - Fabricação de aguardente - Guaranésia/
MG - PA/Nº. 01032/2007/002/2014 - Classe 1. Validade: 08/05/2018.
*Lagos Combustíveis Eireli - Posto revendedor - Guapé/MG - PA/
Nº. 19994/2011/001/2014 - Classe 1. Validade: 08/05/2018. *SOCIL
- Sociedade Industrial, Comércio, Importação e Exportação Ltda. Fabricação de conservas e condimentos - Brasópolis/MG - PA/Nº.
07932/2005/003/2014 - Classe 1. Validade: 08/05/2018. *Hamilton
Barbosa Pinto ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - DNPM: 835.690/1993 - Substância Mineral: areia - Paraisópolis/MG - PA/Nº. 12449/2014/001/2014 - Classe
1. Validade: 08/05/2018. *Terra Orgânico e Compostagem Ltda. ME Compostagem de resíduos industriais - Santa Rita de Caldas/MG - PA/
Nº. 36797/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 09/05/2018. *Antônio
de Pádua Barros Fernandes - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Varginha/MG - PA/Nº. 08810/2007/003/2014 Classe 1. Validade: 09/05/2018. *4º Batalhão de Engenharia de Combate
- Posto de abastecimento - Itajubá/MG - PA/Nº. 10408/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 09/05/2018. *Cia Agropecuária Monte Alegre Silvicultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação; culturas anuais,
excluindo a olericultura; cafeicultura e citricultura e criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Conceição
dos Ouros/MG - PA/Nº. 03979/2004/001/2014 - Classe 1. Validade:
09/05/2018. *NKG Fazendas Brasileiras Ltda. - Cafeicultura e citricultura - Santo Antonio do Amparo/MG - PA/Nº. 09221/2011/001/2013
- Classe 1. Validade: 26/12/2017. *Daniel Eugenio da Fonseca ME Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - DNPM: 830.957/2013 - Substância Mineral: cascalho - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº. 00046/2013/001/2013 - Classe 1. Validade:
26/12/2017. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Sul de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o Arquivamento do
processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Novelis Do Brasil Ltda. (Ex-Alcan Alumínio do Brasil Ltda) - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos,
exceto minério de ferro - Mariana/MG - PA/Nº. 00367/1990/008/2012 Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a)
Cristiane Brant Veloso Rodrigues. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana.
Por determinação da Superintendência Ambiental Zona da Mata, torna
público o arquivamento do processo a seguir: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais - CODEMIG - Interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto e tratamento de esgoto sanitário - Barroso/MG PA/Nº. 21968/2009/001/2012 - Classe 1. Motivo: Perda do objeto. (a)
Leonardo Sorbliny Schuchter. - Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Copasa - Barragem Teófilo Otoni - Barragens de saneamento - Teófilo
Otoni/MG - PA/Nº. 06100/2007/003/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/LM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Hindalco do Brasil Indústria e
Comércio de Alumina Ltda. - Metalurgia dos metais não-ferrosos em
formas primárias, inclusive metais preciosos - Ouro Preto/MG - PA/Nº.
16366/2013/002/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Instalação Corretiva: *Mineração e Comercio do Turvo Ltda. ME - Pilhas
de rejeito/estéril - Alpinópolis/MG - PA/Nº. 24215/2013/001/2014
- Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva: *Indústria e Comércio de Sorvetes Ice Bom Ltda. - Fabricação de produtos alimentares,
não especificados ou não classificados - Pouso Alegre/MG - PA/Nº.
05159/2007/001/2014 - Classe 5. 3) Revalidação de Licença de Operação: *Indústria de Papéis para Embalagens Irmãos Siqueira Ltda. Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima - Passa Quatro/MG - PA/
Nº. 00012/1985/016/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
12 556745 - 1
Por determinação da Superintendência Ambiental Zona da Mata, torna
público a descaracterização do Auto de Infração nº S-33561/2009,
com o conseqüente arquivamento do processo administrativo nº.
02310/2001/003/2009 - Empreendedor: Posto Rafaella Ltda. Município: Matias Barbosa/MG. (a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
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A Comissão Paritária - COPA torna pública as DECISÕES determinadas pela 17ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 09 de maio de 2014, às 14h., na Sede
Regional Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro - Uberlândia/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 16ª RO de 11/04/2014. APROVADA. 5.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
5.1 Espólio de José Abílio de Souza/Fazenda Ouro Lugar Lamarao Coromandel/MG - PA/Nº. 11020002360/07 - Área de RL: 137,0102
ha - APP: 60,5709 ha - Área de Intervenção Ambiental: 221,1602 ha.
NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS,
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.2 Waldir Pereira da
Silva/Fazenda Santa Teresa - Pratinha/MG - PA/Nº. 11010000941/11
- Área de RL: 38,5592 ha - APP: 16,7487 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 11,0089 ha. NRRA Araxá. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.3
Rodolfo Soares de Rezende/Fazenda Santo Antônio - Sacramento/MG
- PA/Nº. 11010000649/13 - Área de RL: 61,3400 ha - APP: 64,7900 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 80,8300 ha. NRRA Araxá. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa sem destoca: 6.1 Nathalia Lara Teixeira/Fazenda Santa Tereza
- Ibiá/MG - PA/Nº. 11010000595/13 - Área de RL: 25,2523 ha - APP:
13,6176 ha - Área de Intervenção Ambiental: 41,7100 ha. NRRA Araxá.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 7. Processo Administrativo para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação
Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: 7.1 Castroviejo
Construtora Ltda./Loteamento Jardim Europa II - Araxá/MG - PA/
Nº. 11010000534/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,4502 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,1000 ha. NRRA Araxá. RETIRADO DE
PAUTA. 8. Processos Administrativos para exame de Autorização para
Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa
com destoca: 8.1 José Dias Marques/Fazenda São Jose dos Talhados
- Coromandel/MG - PA/Nº. 11020000587/13 - Área de RL: 3,0536 ha
- APP: 4,4922 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,4511 ha. NRRA
Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 8.2 Marli Resende dos Santos/Fazenda Monte Alvão - Lugar Côrte - Abadia dos Dourados/MG
- PA/Nº. 11020000928/11 - Área de RL: 1,4000 ha - APP: 0,6567 ha Área de Intervenção Ambiental: 4,9433 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 8.3 Antônio Rodrigues Pereira/Fazenda Mata dos
Folhados e Folhados - Patrocínio/MG - PA/Nº. 11020000754/08 - Área
de RL: 64,3940 ha - APP: 12,8876 ha - Área de Intervenção Ambiental: 41,5971 ha. NRRA Patrocínio. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Antônio Geraldo DE Oliveira representante da CERVIVO. 8.4
Luiz Cláudio Libanio da Rocha/Fazenda Rio Preto ou Confins - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº. 11020001411/11 - Área de RL: 5,3721
ha - APP: 2,1550 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,2115 ha.
NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS,
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 8.5 Indústria Cerâmica Minas Ltda./Fazenda Santo Antônio - Coromandel/MG - PA/Nº.
11020000585/12 - Área de RL: 3,8825 ha - APP: 1,4642 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 4,0000 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 48 (QUARENTA
E OITO) MESES. 8.6 Ildeu Pinto de Carvalho/Fazenda Morrinhos Frutal/MG - PA/Nº. 06060000491/12 - Área de RL: 2,2000 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,0800 ha. NRRA Frutal.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 8.7 Riber Sementes Ltda./Fazenda Caixetas - Lugar Vieiras - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 11030000056/14 Área de RL: 2,8608 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,5000 ha. NRRA Patos de Minas. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 9.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de
Vegetação Nativa: 9.1 José Arantes Pereira/Fazenda Ribeirão do Canal
- Santa Vitória/MG - PA/Nº. 06020000337/13 - Área de RL: 21,7825 ha
- APP: 27,6487 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0283 ha. NRRA
Ituiutaba. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 9.2 Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda./Fazenda Ribeirão
do Canal - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 06020000336/13 - Área de RL:
26,7100 ha - APP: 6,2202 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0836
ha. NRRA Ituiutaba. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS, VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 10. Processos Administrativos para exame de
Prorrogação do Prazo de Validade do Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental - DAIA: 10.1 Heli dos Reis Moreira/Fazenda Santa
Vanda I - Presidente Olegário/MG - PA/Nº. 11030000378/10 - DAIA
nº. 0020988-D. NRRA Patos de Minas. DEFERIDA, VALIDADE:
06 (SEIS) MESES. 10.2 Tiago Correa Barboza e Outra/Fazenda Sol
e Lua - Presidente Olegário/MG - PA/Nº. 11030001335/10 - DAIA nº.
0020989-D. NRRA Patos de Minas. INDEFERIDA. (a) Rodrigo Teixeira de Oliveira. Diretor de Controle Processual da Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas e Presidente
Suplente da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
PORTARIA IEF Nº 32 DE 09 DE MAIO 2014.
Dispõe sobre a implantação do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, para o biênio 2014/2016.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I
do art. 9º do Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011,
e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, fundamentado na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei
Estadual nº 8.666, de 21 de setembro de 1984, Lei Estadual nº 14.309,
de 19 de junho de 2002, Decreto Estadual nº 45.397, de 14 de junho de
2010; Decreto Estadual 45.472, de 21 de setembro de 2010, com base
no Decreto Estadual nº 36.071 de 27 de setembro de 1994, alterado pelo
Decreto Estadual nº 45.890, de 04 de janeiro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Implantar o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra
do Rola-Moça, para o biênio 2014/2016.
Art. 2º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do RolaMoça será composto por titulares e suplentes, indicados por órgãos
públicos, bem como por entidades pertencentes à sociedade civil organizada, cujos nomes constarão da ata de posse do referido Conselho,
ficando assim constituído, em conformidade com o Decreto Estadual nº
36.071 de 27 de setembro de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº
45.890, de 04 de janeiro de 2012.
I – representantes de órgãos públicos, sendo:
a) Instituto Estadual de Florestas – IEF, que será o Gerente do Parque,
na condição de titular e Presidente do Conselho;
a) Titular: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, representado Junio Augusto dos Santos
Silva.
Suplente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, representado por Marina Mota Batista.
b) Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, representada por Paulo Emilio Guimarães Filho.
Suplente: Instituto Estadual de Florestas - IEF, representado por Luiz
Roberto Bendia
Minas Gerais - Caderno 1
c) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte
- SMMA Belo Horizonte, representada por Saulo Henrique Ataide da
Silva.
Suplente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho SMMA Brumadinho, representada por Marcos Luiz de Aguiar
d) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ibirité - SMMA
Ibirité, representada por André Gustavo Diniz Matos.
Suplente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima SMMA Nova Lima, representada por Luciane Marques Augusto
e) Titular: Fundação Helena Antipoff - FHA, representada por Luciene
Millo Campos.
Suplente: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, representada por Maria Rita Scotti Muzzi
f) Titular: Secretaria Municipal de Educação de Nova Lima - SME
Nova Lima, representada por Vânia Grigório
Suplente: Secretaria Municipal de Educação de Brumadinho - SME
Brumadinho – Jane Alves Fernandes
g) Titular: Secretaria Municipal de Educação de Ibirité - SME Ibirité,
representada por Leonardo Duarte de Faria
Suplente: Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte SME Belo Horizonte, representada por Elizabeth Alvarenga Martins
de Castro
h) Titular: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG,
representada por 1º Ten. BM Cleber Ribeiro de Carvalho.
Suplente: Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais - PMMG,
representada por 2º Ten. PM Luiz Carlos de Siqueira.
i) Titular: Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, representada por Célio Moreira.
Suplente: Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, representada por Ivair Nogueira.
j) Titular: Prefeitura Municipal de Sarzedo, representada por Pedro
Eustaquio de Oliveira.
Suplente: Prefeitura Municipal de Sarzedo, representada por Gilvando
Ellen de Oliveira.
k) Titular: Prefeitura Municipal de Mario Campos, representada por
Elizângela Campos da Silva.
Suplente: Prefeitura Municipal de Mario campos, representada por
Cláudio Cardoso de Almeida.
II– representantes da sociedade civil, sendo:
a) Titular: Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - CBH
Velhas, representado por Simone Alvarenga Borja Bottrel
Suplente: Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - CBH Paraopeba, representado por Breno de Castro Alves Carone
b) Titular: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC
Minas, representado por Henrique Paprocki
Suplente: Faculdade de Direito Milton Campos, representado por Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção
c) Titular: Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA, representado por Francisco Mourão Vasconcelos
Suplente: Brigada 1, representado por André Almeida Rocha
d) Titular: Associação para o Desenvolvimento do Turismo Ecológico
Encosta da Serra – ASTURIES - (VAGO)
Suplente: Instituto Kairós, representado por Flávio Nazaré de Lima
e) Titular: Associação Comunitária do Bairro Jardim Canadá, representado por Gustavo Henrique Whykrota Tostes.
Suplente: Condomínio Retiro das Pedras, representado por Saulo
Ribeiro de Oliveira.
f) Titular: Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP
– Casa Branca/Brumadinho, representado por Norberto Giovannini
Ribeiro
Suplente: Cesaf Ibirité, representado por Pedro Cardoso de Oliveira.
g) Titular: Vale S.A., representado por Mauro Lobo de Rezende.
Suplente: Mineração Santa Paulina, representado por Melissander
Moisés Saliba Santos
h) Titular: V & M Mineração, representado por Alexander Xavier
Filho.
Suplente: Precon Industrial, representado por Rondinelli Campos
i) Titular: Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção Minas Gerais - OAB, representado por Mário de Lacerda
Werneck Neto.
Suplente: Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados
do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB, representado por Sergio Eustáquio da Cruz.
j) Titular: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais Sindiextra, representado por Fabio Henrique Vieira Figueiredo.
Suplente: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais Sindiextra, representado por Walter Soares de Oliveira.
K) Titular: Organização Ponto Terra, representado por Ronaldo Vasconcelos Novais.
Suplente: Organização Ponto Terra, representado por Homero Brasil
Filho.
l) Titular: Fundação Biodiversitas, representado por Thiago Bernardo
Pinheiro Pinto.
Suplente: Fundação Biodiversitas, representado por Cássio Soares
Martins.
§ 1º A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra
do Rola-Moça será exercida pelo Gerente da Unidade de Conservação,
que dará posse aos membros do referido Conselho.
§ 2º Na ausência do Presidente do Conselho, seu Suplente será o representante do Instituto Estadual de Florestas do Conselho Consultivo que
o substituirá assumindo todas as obrigações atinentes à Presidência do
Conselho.
§ 3º O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de 02 (dois)
anos.
§ 4º Os membros do conselho não receberão remuneração de qualquer
espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 3º As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento
do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça,
serão fixados em Regimento Interno, que deverá ser elaborado no prazo
de 90 (noventa) dias, contados na data de publicação desta portaria,
prorrogável por igual período, se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior - Diretor Geral
ATO DG Nº25/2014
Retifica o Ato 21/2014, publicado em 17/04/2014, que passa a ter a
seguinte redação:
- Determinar o encaminhamento do processo à Superintendência de
Recursos Logísticos para notificação a Associação para o Desenvolvimento do Turismo Ecológico Encosta da Serra – ASTURIES e posterior encaminhamento à Procuradoria Jurídica para cobrança dos valores
devidos ao erário.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do IEF
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