TJMG 12/06/2014 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
HoSPItAL DA PoLÍcIA cIvIL
Portaria nº 02 - Divisão das Diretorias/HPC, de 12 de maio de 2014.
Dispõe sobre a Divisão das diretorias Administrativa e Financeira do Hospital da Polícia Civil/MG.
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade do eficiente funcionamento do Hospital da Polícia Civil, resolve:
Art. 1º - Dividir a Diretoria Administrativa e Financeira do Hospital da Polícia Civil em duas Diretorias independentes: Diretoria Administrativa e Diretoria Financeira.
Art. 2º - De acordo com o Organograma do Hospital de 02/04/2014, quem responde pela Diretoria Administrativa é Fernanda Fontoura Osawa e pela Diretoria Financeira é Fernando Monteiro Vieira da
Costa.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil/MG
Divisão
Médica
Clínica e
Cirúrgica
Diretoria
odontológica
Seção
Orçamentária e
Controle de
Contas
Divisão de Atendimento
Psicopedagógico
Radiologia
Odontológica
Setor de Garagem e
Estacionamento
Seção de
Expediente e
Protocolo
Divisão de
Perícias
Médicas
Viaturas
Seção de Arquivo
Odontológico
Recursos
Humanos
Setor de
Cadastro
Setor de
Vacinação
Arquivo
Médico
MGS
Serviços Gerais
Laboratório
Seção de
Patologia
Clínica
Setor de
Marcação
0800
Fisioterapia
Seção de
Análises
Clínicas
Seção de
Farmácia
Guichê de
Marcação de
Consultas
Art. 4º O Escritório de Prioridades Estratégicas manterá, independentemente de classificação, acesso restrito às informações sob seu controle
e posse, mantidas em qualquer suporte, relacionadas a:
III - dados individualizados de pessoas físicas ou jurídicas, especialmente os microdados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS,
e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, além
de outros que venha a ter conhecimento.
Manutenção
DIREtoRIA / INSPEtoRIA
Diretora Geral: Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
vice-Diretor:
Diretor Médico: Eduardo Lopes Tomich
Diretor de Perícias Médicas: Wagner Fonseca Moreira
Diretora Administrativa: Fernanda Fontoura Osawa
Diretora odontológica: Rúbia Catarina da Silva Starling
Diretor Financeiro: Fernando Monteiro Vieira da Costa
corpo clínico/
Diretor clínico: Leonardo Rocha Azevedo
Inspetoria do corpo de Investigadores/
Subinspetor: Elã Alves Martins
Parágrafo único. A restrição de acesso a que se refere o presente artigo
dar-se-á com observância das disposições contidas no art. 5º, X, da
Constituição Federal de 1988, no art. 31, § 1º, I, ‘d’, da Lei Federal n.
12.527, de 18 de novembro de 2011, no art. 57 do Decreto n. 45.969,
de 24 de maio de 2012, e no art. 9º do Código de Ética Profissional
do Psicólogo, aprovado pela Resolução n. 010/05 do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 5º O Escritório de Prioridades Estratégicas manterá, independentemente de classificação, acesso restrito em relação às informações sob
seu controle e posse, mantidas em qualquer suporte, relacionadas a projeto, processo ou procedimento não concluído, com base no art. 21 do
Decreto n. 45.969, de 24 de maio de 2012.
Parágrafo Único. Considera-se concluído no âmbito do Escritório de
Prioridades Estratégicas o projeto, processo ou procedimento aprovado
pelo Diretor-Presidente, pelos Coordenadores de Núcleo ou pelos Superintendentes, observado o âmbito de suas respectivas competências.
Art. 6º A classificação das informações será realizada pelas autoridades competentes, de acordo com os critérios definidos no artigo 32 do
Decreto n. 45.969, de 24 de maio de 2012:
I - Nos graus ultrassecreto e secreto: Diretor-Presidente;
II - No grau reservado: Diretor-Presidente e Vice-Diretor Presidente.
cooRDENADoRES
cPD / Manutenção – coordenador:
Fernando Monteiro Vieira da Costa
Enfermagem – coordenadora:
Karolina de Melo Martins
Assistência Psicossocial – coordenadora:
Dayse Layne de Oliveira
Fisioterapia – Responsável técnico:
Edward Batista dos Santos
Laboratório – Responsável técnico:
Rômulo Vicente Bitencourt
Farmácia – Responsável técnico:
Rodrigo Marques da Costa
Logística – Responsável técnico:
Elã Alves Martins
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.
André Victor dos Santos Barrence
Diretor-Presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas
11 570570 - 1
Editais e Avisos
Coordenação de
Assistência
Psicossocial
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
11 570769 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Expediente
– CG – O Cmt Geral Cel BM Ivan Gamaliel Pinto, No uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 03Dez13, o nº
086.370-4, Subten BM José Divino Jacó da Fonseca, do 5º BBM, tem
direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º quiquênio/adicional trintenário a partir de 21Nov13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 26Dez13, o nº
086.066-8, Subten BM José Antonio Ferreira de Melo, do 10º BBM,
tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º quiquênio/adicional
trintenário a partir de 15Jun13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 14Mai13, o nº
088.189-6, Subten BM Antonio Marcio da Silva, da ABM, tem direito
ao provento integral de seu Posto, ao 6º quiquênio/adicional trintenário
a partir de 02Mar13.
Art. 3º O Escritório de Prioridades Estratégicas manterá, independentemente de classificação, acesso restrito em relação às informações sob
seu controle e posse, contidas em qualquer suporte, relacionadas às
imagens produzidas por meio de câmera de vídeo do circuito fechado
de TV, de acordo com o art. 4º da Lei n. 15.435, de 2005.
II - laudos psicológicos e demais documentos relacionados aos processos individuais de Pré-Qualificação de candidatos aos cargos de Empreendedor Público.
Segurança
Operacional e
Patrimonial
Plantão Policial
CME
Art. 1º É assegurado o direito de acesso pleno à informação pública,
observado o disposto na legislação em vigor, especialmente na Lei n.
14.184, de 30 de janeiro de 2002, na Lei Federal n. 12.527, de 18 de
novembro de 2011 e no Decreto n. 45.969, de 24 de maio de 2012.
Art. 2º O acesso à informação produzida pela Assessoria Jurídica, Auditoria Setorial, Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, Assessoria
de Comunicação Social, Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças e demais unidades administrativas setoriais observará as diretrizes previstas em resolução do respectivo órgão central competente.
§ 1º O acesso à informação relativa à contabilidade pública observará as
diretrizes da Secretaria de Estado de Fazenda.
§ 2º O acesso à informação relativa a convênios de saída observará as
diretrizes da Secretaria de Estado de Governo.
I - assentamentos individuais de servidores providos em seus quadros,
conforme resolução da SEPLAG.
Aquisição de
Material
Divisão de Saúde
Ocupacional
Coordenação de
Enfermagem
Logística
Unidade de
Atendimento
Ambulatorial
Setor de
Pessoal
Unidade de
Internação
RESOLVE:
Inspetoria
Diretoria
Financeira
Almoxarifado
Divisão
Administrativa
Unidade de
Atendimento
Ambulatorial
O DIRETOR-PRESIDENTE DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES
ESTRATÉGICAS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada
n. 181, de 20 de janeiro de 2011, no art. 28 da Lei Delegada n. 174,
de 26 de janeiro de 2007, com a redação atribuída pelo art. 8º da Lei
Delegada n. 182, de 21 de janeiro de 2011, considerando o teor da Lei
Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto n. 45.969,
de 24 de maio de 2012,
vice-Diretor
conselho / corpo clínico
Diretoria
Administrativa
Expediente
Dispõe sobre informações sigilosas estabelecidas em legislação específica produzidas pelo Escritório de Prioridades Estratégicas.
Diretoria Geral
Diretoria de
Perícias
Diretor: André Victor dos Santos Barrence
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
oRGANoGRAMA
Diretoria
Médica
Escritório de Prioridades
Estratégicas
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 22Mar14, o nº
100.859-8, Subten BM Maurício dos Santos Adriano, do 2º BBM, tem
direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º quiquênio/adicional trintenário a partir de 21Mar14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Tene QORBM, a partir de 13Set13, o nº
100.711-1, Subten BM Silvio Lauro da Silva, do 4º BBM, tem direito
ao provento integral de seu Posto, ao 6º quiquênio/adicional trintenário
a partir de 12Set13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 02Dez13, o nº
086.188-0, 2º Sgt BM Wilson Gonçalves da Silva, do 5º BBM, tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 05Out13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 16Dez13, o nº
103.140-0, 3º Sgt BM Agnaldo Alves Pereira, do 6º BBM, tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 15Dez13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 06Abr14,
o nº 089.530-0, 3º Sgt BM Paulo Henrique Nogueira, do 7º BBM, tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 05Abr14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de 3º Sgt QPRBM, a partir de 26Nov13,
o nº 113.175-4, 3º Cb BM Alexandre Gomes de Oliveira, do 4º BBM,
tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 4º Quinquênio a
partir de 28Mai12.
11 570387 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo em
vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Fundação Ezequiel
Dias, com decisão publicada no Diário Oficial de 1°/5/2014, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso IV, do supracitado Decreto,
A INSCRIÇÃO DA EMPRESA DEL REI CARIMBOS LTDA., CNPJ
Nº 70.967.690/0001-38, NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, pelo prazo de 02 (dois) anos,
contado a partir da publicação deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 10
de junho de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
11 570806 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 172/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Materlândia. Objeto: A doação de um caminhão basculante. Valor Global: R$175.000,00. Assinatura: 11/06/2014.
1 cm -11 570809 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0256/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Pompéu. Objeto: Calçamento em bloquete
de 1.368,00m² e assentamento de 326,00m de meio fio de concreto
na Rua Juvêncio Maria da Silva - Distrito de Silva Campos. Valor:
R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 11/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0257/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Turmalina. Objeto: Calçamento de
1.345,00m² em bloquete e=8cm, fck 35mpa, execução de 651,00m de
meio fio de concreto pré moldado tipo B e 651,00m de sarjeta tipo 1 das
Av. Principal, Ruas 1 e 2 , da Comunidade da Ponte do Funil. Valor:
R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 11/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0258/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Gurinhatã. Objeto: Execução de rede de iluminação com instalação de 11 postes duplo T de 12m de altura, 38 projetores com lâmpadas de vapor metálico de 400w em unidade desportiva
localizada na Rua Gabriel Rodrigues da Silva. Valor: R$150.000,00.
Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.
8. Assinatura: 11/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0259/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Joanésia. Objeto: Reforma e revitalização
da Praça Padre Antônio Diniz com área de 1.900,01m² e construção
do quiosque com 87,00m². Valor: R$180.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
11/06/2014. Vigência: 730 dias.