TJMG 05/11/2014 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Restabelece o pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
3.208-5
José Gonçalves
Maria Aparecida Gonçalves
Data de Vigência
01/05/2014
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - ADAILTON VIEIRA PEREIRA
AT0 n.º 546 de 04 de novembro de 2014Declara aposentada, a partir de 09 de agosto de 2007, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988
e artigo 6º-A da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 108, alínea “c” da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 8º, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, com a redação dada pela Lei Complementar nº 110, de 28 de dezembro de 2009, Maria das Graças Pimenta Gonçalves, MASP 1073665-0, CPF 265.257.206-72, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau F, em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, Autos nº 0024.10.035.144-4, ficando
retificado o Ato nº 282, de 10 de junho de 2008, publicado no “Minas Gerais” de 11 de junho de 2008.
ATO DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS - MARIA GORETI MENDONÇA PEREIRA, MASP 360159-8.
REGISTRA AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do art. 17 do Decreto nº 23.617 de 11/06/1984, do servidor:
Paulo Roberto Cruzeiro Horta, MASP 1070158-9, a partir de 13 de junho de 2014, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível
III, Grau L, com vencimentos integrais
04 626947 - 1
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS – MÔNICA MOREIRA BRACARENSE
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras: Masp 1071417-8, Carolina Pereira Chagas, Auxiliar de Seguridade
Social, por 3 meses, referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/11/2014;
Masp 1072703-0, Evania Geralda dos Santos, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 08/11/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1074085-0, Marizete G. Santos, a partir
de 10/10/2014.
04 626854 - 1
ATOS DO PRESIDENTE - LEONARDO
TADEU CAMPERA BRESCIA
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14, Maria Helena Chaves Milânio, Masp
1071149-7, da FGI-4 SE1100470.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.437/14 e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Márcia Rodrigues Vasconcelos, Masp 1071864-1, para
a FGI-4 SE1100470, para responder pela Coordenação do Posto Regional de João Monlevade.
04 626875 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 752.334-3, Michelle Loures Rocha, a partir de 1/10/2014.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
-Masp 752.541-3, Gustavo Ratton Mascarenhas Silva, a partir de
16/9/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores:
-Masp 669.717-1, Marcel Freire de Melo, a partir de 6/9/2014.
-Masp 669.865-8, André Lima e Silva, a partir de 27/9/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, dos
servidores:
-Masp 347.676-9, Regina Célia Moreira da Silva, a partir de 1/9/2014.
-Masp 356.123-0, Célio dos Santos Lima, a partir de 6/10/2014.
-Masp 362.396-4, Sônia Gomes Germano de Carvalho, a partir de
15/9/2014.
-Masp 546.734-5, Maria Cristina Lucas, a partir de 13/10/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, da
servidora:
-Masp 902.628-7, Ana Cristina Deschamps Gandra, a partir de
28/8/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 241.753-3, José Eugênio Pacelli Reis, a partir de 26/9/2014.
-Masp 340.186-6, Zirlei Maria dos Santos Teixeira, a partir de
10/10/2014.
-Masp 359.095-7, Lídice Pinto Vidal Bastos, a partir de 14/10/2014.
-Masp 362.485-5, Tânia Maria de Oliveira Alves, a partir de
20/8/2014.
-Masp 377.300-9, Adriane Aparecia de Paula, a partir de 16/10/2014.
-Masp 752.189-1, Ordália Aparecida de Paula, a partir de 24/9/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
-Masp 284.071-8, Evaldo Sebastião Lucas, AFRE, por 3 (três) meses
referentes ao 6º quinquênio a partir de 20/10/2014.
-Masp 340.183-3, Maria Angélica Pinheiro de Oliveira, GEFAZ, por 2
(dois) meses referentes ao 4º quinquênio a partir de 9/10/2014.
04 626803 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º Nível/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II e V do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência,
para inclusão do sócio no polo passivo da autuação, uma vez que a
inscrição estadual da empresa foi cancelada e o mesmo figura como
sócio administrador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do sócio, com a informação de sua inclusão no polo passivo.
-Sujeito Passivo: C.I.A. Informática Comércio e Serviços Ltda –
IE: 001.085096.00-53
Rua Mato Grosso, 539, Loja 308/309-Barro Preto-Belo Horizonte-MG
Dados Cadastrais do Sócio :
André Sinhorini – CPF: 327.905.976-34
Av. dos Clarins, 35, Apt. 408, Conj. Califórnia - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio administrador
Início de participação na empresa: 24.04.2006
PTA: 05.000219748-62
Auto de Infração: 01.000212715-67
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º Nível/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Express Drogas Ltda – IE: 062.189934.01-64
Ave Getúlio Vargas, 610, Savassi - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Edilson Rocha Félix – CPF: 118.348.466-68
Rua Iguaçu, 628, Concórdia - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 01.08.2002
PTA: 05.000142507-81 – 05.000167113-52
-Sujeito Passivo: Mandala Restaurante e Produtos Naturais Ltda IE: 062.505577.00-22
Rua Alagoas, 864, Loja 02, Funcionários - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Daniel Eitan Spach – CPF: 326.149.506-53
Rua Campanha, 35, Apto. 03, Carmo - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 01.08.1986
PTA: 05.000212197-38
-Sujeito Passivo: Loja do Prazer Ltda - IE: 062.225296.00-85
Rua São Paulo, 656, LJ SP 45, Centro - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Kelly Cristiane Afonso - CPF: 073.496.676-80
Rua Aguanil, 111, Vista Alegre - Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio- administrador
Início de participação na empresa: 27.07.2009
PTA: 05.000237628-89
-Sujeito Passivo: Drogaria Barroca Ltda - IE: 062.007529.00-64
Rua Rio Negro, 626, Nova Suiça - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Marcos Soares Couto - CPF: 306.128.296-34
Rua Lesandro Resende Franco, 125, Camargos - Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio- administrador
Início de participação na empresa: 28.08.1998
PTA: 05.000061883-04
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º Nível/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Jovi Calçados Ltda - ME – IE: 062.080851.00-44
Rua Júlio Mesquita, 270, Loja, Itaipu - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Hilda Maciel Dias Ferreira da Silva – CPF: 878.473.536-87
Rua Trem de Ferro, 150, Casa, Itaipu - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 11.03.2008
PTA: 05.000215970-07
-Sujeito Passivo: Netinho Centro Alternativo Ltda – ME –
IE: 001.550480.00-72
Rua Mariana, 831, Bonfim - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Gregório Lopes Fonseca Neto – CPF: 868.142.226-04
Rua Aarão Reis, 180, Centro - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 01.09.2009
PTA: 05.000229081-03
-Sujeito Passivo: Carlos Bolsas Ltda – IE: 062.443605.00-67
Ave Bernarda Silvestre, 263, Visconde do Rio Branco – B.Hte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Vander Carlos Duarte - CPF: 550.121.326-53
Rua Dona Francelina, 31, Maria Virginia – Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio capitalista
Início de participação na empresa: 01.05.1985
PTA: 05.000215392-79
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º Nível/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II e
V do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão da sócia no polo passivo da autuação, uma vez que conforme documentos no PTA, a mesma figura como sócio administrador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação da sócia, com a informação de sua inclusão
no polo passivo.
-Sujeito Passivo: Kayalla Modas Ltda – IE: 062.191432.00-92
Ave Doutor Cristiano Guimarães, 2016, LJ 01, Planalto – B.Hte - MG
Dados Cadastrais do Sócio :
Derli Aparecida Silva Moreira – CPF: 820.757.606-59
Rua Nabor Campos, 178, Apto. 101, Novo Eldorado - Contagem- MG
Cargo: Sócio administrador
quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 – 21
Início de participação na empresa: 26.10.2004
PTA: 05.000222004-96
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º Nível/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Oliwan Indústria e Comércio Ltda - ME –
IE: 062.18950200-33
Rua Oliveira, 08, Cruzeiro - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Ana Luiza Oliveira Correa de Almeida - CPF: 067.075.286-02
Ave Afonso Pena, 3678, Apto. 802, Cruzeiro - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 09.12.2004
PTA: 05.000231496-64
-Sujeito Passivo: Veter - Distribuidora de Produtos Veterinários Ltda
IE: 001.032158.00-79
Rua das Castanheiras, 606, Santa Amélia – Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Ricardo Cerqueira de Ortegal Barbosa - CPF: 641.328.897-34
Rua Edith de Araújo, 144, Santa Amélia - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 15.02.2007
PTA: 05.000229654-41
-Sujeito Passivo: Comércio de Alimentos Kiosque Santa Amélia Ltda –
ME - IE: 001.028793.00-76
Ave Guarapari, 809, Santa Amélia – Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Divino Gomes da Silveira - CPF: 709.654.476-34
Rua Libano Borja, 35, Mantiqueira - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 24.04.2008
PTA: 05.000210144-78
-Sujeito Passivo: Zarife Ana Feres Vieira- ME - IE: 001.046506.00-13
Rua Aldemiro Fernandes Torres, 811, Satélite - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Zarife Ana Feres Vieira – CPF: 130.716.616-49
Rua Aldemiro Fernandes Torres, 811, Satélite - Belo Horizonte - MG
Cargo: Empresário
Início de participação na empresa: 06.09.2007
PTA: 05.000231087-39
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º Nível/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Biociclo Instrumentos Científicos Ltda –
IE: 062.144273.00-55
Ave Silviano Brandão, 2235-C, Horto - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Marília Cesar Rezende de Assis – CPF: 559.040.766-49
Rua Adolfo Pereira, 119, Apto.701, Anchieta, Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 10.09.2001
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
José de Assis Júnior – CPF: 394.617.426-49
Rua Adolfo Pereira, 119, Apto.701, Anchieta - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 13.09.2010
PTA: 05.000217655-54
-Sujeito Passivo: Comercial Labibe Silva Neves Ltda –
IE: 062.733905.00-93
Rua Bolivar Correa de Faria,250,LT B, Diamante-Belo Horizonte-MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Maria de Lourdes Morais Neves – CPF: 038.623.936-31
Rua J, 53, Diamante - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 03.12.1997
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Luiz Carlos da Silva – CPF: 658.486.916-49
Rua Wilson Tavares Ribeiro, 412, Teixeira Dias- Belo Horizonte -MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 03.12.1997
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Luiz Paulo da Silva – CPF: 355.801.866-49
Rua Oliveiro Marciano, 30, Diamante - Belo Horizonte -MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 03.12.1997
PTA: 05.000211463-07
-Sujeito Passivo: Video 1000 Ltda – ME – IE: 001.084386.00-14
Ave Professor Mario Werneck, 2.60, Loja 1, Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Marcial Henriques de Miranda – CPF: 649.013.516-72
Rua José Amaury Ferrara, 100, Apt. 202, Buritis-Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 30.11.2004
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Solange de Souza Moura – CPF: 600.049.166-20
Rua José Amaury Ferrara, 100, Apt. 202, Buritis-Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 30.11.2004
PTA: 05.000235830-20
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II - BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes–
Belo Horizonte - MG, CEP 30.160.924.
Coob: Luzia Lima – CPF: 659.797.536-72
Rua Sertanejo,30,Barreiro de Baixo(Cj.Ademar Maldonado)BHte-MG
Sujeito Passivo: Ricardo Teixeira – CPF: 556.157.406-04
PTA: 15.000019857-51
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes–
Belo Horizonte - MG, CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Natus Comércio da Moda Ltda-IE:001.006051.00-64
Rua Araguari, 455, LT B, Barro Preto - Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 01.000238366-85
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno - MASP 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Lant’s Comercio da Moda Ltda - IE
001.056.207.00.36
Avenida Augusto de Lima, 1214 – Barro Preto – B. Hte. – MG
Coob: Adilson Vieira Costa – CPF 525.977.506.63
Coob: Lucila Alves Soares – CPF 777.497.666.34
Auto de Infração: 01.000218598.07
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDENCIA REGINAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/BH
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Razão Social: Lant’s Comercio da Moda Ltda
CNPJ: 09.256.616/0001-69
I.E: 001.056.207.00.36
Auto de Infração: 01.000218598.07
NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa acima identificada, optante pelo Simples Nacional, previsto na Lei Complementar nº123 de 2006, aplicável às Microempresas
e às Empresas de Pequeno Porte, ciente de que foi iniciado o processo
de sua exclusão, de ofício, do referido Regime , a partir de agosto de
2008, em virtude do cometimento de irregularidades descritas no Auto
de Infração nº 01.000218598-07.
A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº123, de 2006, e de
falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria,
de forma reiterada, nos termos do art. 29, incisos V e XI, §§ 1º E 3º, da
citada Lei Complementar e art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e
6º, inciso I, da Resolução CGSN n°94, 2011.
Para tanto, nos termos do art. 75§§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 94,
de 2011, fica a empresa acima identificada notificada do presente Termo
de Exclusão do Simples Nacional, podendo apresentar Impugnação,
por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuinte do Estado de Minas
Gerais, no prazo de 30 (trinta ) dias, contados a partir da ciência desta,
em consonância com o art. 39 da Lei Complementar nº 123, de 2006,
c/c os arts. 117 a 119 do RPTA/MG/Decreto nº 44.747/2008.
Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado.
Não havendo impugnação ao Termo de Exclusão, este se tornará efetivo
depois de vencido o respectivo prazo, observando-se quanto aos efeitos
da exclusão, o disposto no art. 76, inciso IV, da citada Resolução CGSN
nº 94, de 2011. No presente caso, o mês de apuração inicial para fins de
exclusão é setembro de 2009.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno - Masp: 668.794-1
Delegado Fiscal DFT / BH
EDITAL 007.105/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas“b”e“c”do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001640422.00-16 Adilson Pereira Alcântara
001008590.00-10 Apartamento 03 Comercio de Modas Ltda.
001087300.00-99 Baby Look Moda Feminina e Acessórios Ltda.
001715748.00-93 Centro Automotivo Floramar Eireli - Me
186173974.00-36 Copiadora Copymaq Ltda. - Me
001939582.00-20 Elias Ramos Ferreira Construções e Serviços
062245344.00-20 Francisco Santos da Silva - Me
002137182.00-07 Gelson de J. Veloso - Construções - Me
002083647.00-60 Jose Marcos Santana 21782873600
062121864.00-80 K3 Produtos de Higiene E Limpeza Ltda. ME
062255097.00-38 Mercearia Carvalho & Carvalho Ltda. ME
062354893.01-30 Mm Lanches Ltda. - Me
002346347.00-63 Movi - MBC Sistema de Automação Ltda.
002090643.00-62 Nelson Jesué Junior - Me
001029569.00-03 Northon Com. de Rest. e Artesanatos Ltda.- EPP
062154974.00-58 Nossa Casa Com.de Mat. de Construção Ltda.- Me
062220217.00-99 Pedolatria Calcados e Complementos Eireli - Me
001490542.00-75 Perfinal Produtos Siderúrgicos Ltda. - Me
001053288.00-64 Pimentel Alimentos Ltda.
062101198.00-52 Planeta dos Macacos Ltda.
062857249.01-07 Refrigerantes Canal Ltda. Me
062295234.00-47 Renato Junior Emerick de Oliveira
062140899.00-15 Restaurante Vila Mineira Ltda. - Me
001043595.00-70 Ronaldo Telles do Nascimento
001034129.00-68 Santa Amélia Bombonniere Ltda. EPP
002441507.00-94 Shander Alex Ramires Correa - Me
001085906.00-55 Uaibh – Empreend. Adminis. e Tecn. Ltda. –EPP
062756957.00-21 Viação Arcos Ltda.
001097785.00-99 Weslley Junio da Silva
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
04 626804 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
COMUNICADO Nº 010/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA IE:672832698.00-22 CNPJ:71.062.402/0001-44 Endereço: Rodovia BR-040, KM471,7,
SOBRELOJA 1 - INDÚSTRIAS NA BR-040 - SETE LAGOAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado