TJMG 27/05/2015 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
IV do artigo 217 da Lei n. 869/52 conforme relatado no MEMO Nº
104/2015/COORD.NUCAR/SUCEA/SCFIS/SEMAD,
Comissão Processante – Presidente: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2,
Soraia Fiuza Paulinelli, Masp 1.043.957-8 e Mariza Araújo Brandão,
Masp 1.020.961-7
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável,
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015.
Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
26 701616 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
EMBRAURB/Empresa Brasileira de Urbanização Ltda. e Outro, através do processo nº 08472/2011/001/2015 - Classe 4, solicitou Licença
de Operação Corretiva para as atividades de culturas anuais (excluindo
a olericultura), criação de bovinos de corte (extensivo), criação de bovinos de corte (confinados), barragem de irrigação para agricultura sem
deslocamento de população atingida e posto de abastecimento de combustíveis, no município de Unaí/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de
Minas - SUPRAM/NOR, das 8h às 11h e das 14h às 17h. Comunica que
os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM/NOR, localizada na Rua Jovino
Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP 38.610-000
das 8h às 11h e das 14h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Instalação: *Evolução Serviços em Pneumáticos Ltda. - Recauchutagem
de pneumáticos - Arcos/MG - PA/Nº 18335/2005/004/2015 - Classe
3. 2) Revalidação da Licença de Operação: *Incomfral/Indústria e
Comércio de Fraldas Ltda. - Fabricação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento, facção e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos
com lavagem, tingimento e outros acabamentos - Itaúna/MG - PA/Nº
00067/1993/015/2015 - Classe 5. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *CGH
Cedro - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Santa Efigênia de
Minas/MG - PA/Nº 09616/2011/002/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/LM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Mineração FR Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Formiga/MG - PA/Nº
21691/2010/003/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que Oratórios Engenharia Mineral Ltda., através do processo nº
27116/2011/001/2015 - Classe 5, solicitou Licença Prévia para a atividade de extração de manganês, estradas para transporte de minério/
estéril, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas),
pilhas de rejeito/estéril, postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos, unidade de tratamento de
minerais - UTM, no município de Nazareno/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório
de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Sul de Minas - SUPRAM/SM, das 8:30h às 11h e das 13:30h às
16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Sul de Minas - SUPRAM/SM localizada Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK - Varginha/MG - CEP
37.062-480 das 8:30h às 11h e das 13:30h às 16h, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Calçados H10 Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Perdigão/
MG - PA/Nº 09321/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019.
*Aeros Calçados Esportivos Ltda. ME - Fabricação de calçados em
geral - Perdigão/MG - PA/Nº 09339/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019. *Agle Transportadora Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18/05/88 - Campo Belo/MG - PA/Nº 11049/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 07/05/2019. *Cerâmica Paraense Ltda. ME - Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - São Gonçalo do
Pará/MG - PA/Nº 9648/2015/001/2015 DNPM 832.719/2009 - Classe
1. Validade: 06/05/2019. *Biosev S.A. - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Bom Despacho/MG - PA/Nº 9661/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 27/04/2019. *Castro & Faria Comércio, Transporte, Terraplanagem Materiais de Construção Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Córrego Fundo/
MG - PA/Nº 00459/1998/004/2014 DNPM 831.168/2011 - Classe 1.
Validade: 16/04/2019. *Caldmont Caldeiraria e Manutenção Industrial
Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Arcos/MG - PA/Nº 20702/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 10/05/2019. *Morato Estrutura Metálica Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº 16883/2010/002/2015 - Classe
1. Validade: 09/04/2019. *FUMIL Ltda. - Produção de fundidos de
ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de
reciclagem - Divinópolis/MG - PA/Nº 14493/2005/003/2015 - Classe
1. Validade: 16/04/2019. *Auto Minas Brasil Ltda. – Usinagem, retífica de motores - Campo Belo/MG - PA/Nº 08524/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 13/04/2019. *Biosev S.A. - Cultura de canade-açúcar sem queima - Luz/MG - PA/Nº 11959/2012/001/2015 Classe 1. Validade: 27/04/2019. *Vitória Mining Mineração Importação e Exportação Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento - Desterro de Entre Rios/
MG - PA/Nº 5316/2015/001/2015 DNPM 832.740/2008 - Classe 1.
Validade: 21/04/2019. *Posto Minas Gerais Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Divinópolis/MG - PA/Nº.
01393/2001/003/2015 - Classe 1. Validade: 21/04/2019. *Silva Materiais de Construção e Premoldados Ltda. ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Bom Despacho/MG - PA/
Nº 07096/2006/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019. *Heleno
Vilela Lima ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - São Gonçalo do Pará/MG - PA/Nº 28891/2014/001/2015
DNPM 832.201/2013 - Classe 1. Validade: 22/04/2019. *Romário Aparecido Miguel/CPF 086.674.297-43 - Fabricação de calçados em geral
- Perdigão/MG - PA/Nº 09331/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
09/04/2019. *Saul Ribeiro de Pádua Indústria, Comércio e Serviços
Ltda. - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais
e ornamentais, formulação de adubos e fertilizantes - Bom Despacho/
MG - PA/Nº 21290/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/04/2019.
(a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto
São Francisco.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Crunchoil do Brasil/Indústria e Comércio de Absorventes de
Hidrocarbonetos Ltda. - Reciclagem de resíduos de couro - Jacutinga/
MG - PA/Nº 07248/2015/001/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de
Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 21/05/2015, pág. 19)
Nas Decisões determinadas pela 114ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 12 de maio de
2015, às 13h30min, no Auditório da AMAMS - Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - Av. Major Alexandre Rodrigues,
416, Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG.
Onde se lê:
(...)
“7. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva: (...)”
Leia-se:
(...)
“7. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: (...)”
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública as
DECISÕES determinadas pela 117ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada no dia 21/05/15, às
8h, no Auditório do SEST/SENAT - Rua Martin Cipriem, 1.100, Bairro
Bela Vista - Divinópolis/MG, a saber: 4. Exame das Atas da 115ª RE de
27/11/2014 e da 116ª RO de 18/12/2014. APROVADAS. 5. Processo
Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação - Ampliação: 5.1 Mineração Belocal Ltda. Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta, aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Arcos/MG - PA/Nº 02480/2004/026/2013 Classe 5. RETIRADO DE PAUTA. 6. Processo Administrativo para
exame da Licença de Operação para Pesquisa Mineral: 6.1 Vórtice
Consultoria Mineral Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco - minério de ferro, Unidade de Tratamento de Minerais/UTM, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril
- Oliveira/MG - PA/Nº 12999/2006/003/2014 DNPM 830.978/2003 Classe 3. RETIRADO DE PAUTA. 7. Processos Administrativos para
exame da Licença de Operação Corretiva: 7.1 Alumínio Alvorada Ltda.
- Produção de laminados de metais não ferrosos, com fusão, depósito de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos, estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial, fabricação de outros artigos de metal não
especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial,
exclusive móveis, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Divinópolis/
MG - PA/Nº 18052/2005/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a
inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de acordo com a
Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Prazo: 90 (noventa) dias”;
“Apresentar cópia do protocolo de envio do Inventário de Resíduos
Sólidos Industriais, o qual deve ser encaminhado a FEAM, conforme
DN COPAM 90/05 e 131/09. Prazo: Bianualmente, até 31 de março de
cada ano”; “Apresentar ART dos projetos ambientais consoante Decisão Plenária PL-0425/2002 do Confea e “Manual de Orientação - Atuação do Profissional na Área Ambiental” do CREA-MG. Prazo: 60
(sessenta) dias”; “Apresentar ART de operação do empreendimento,
mantendo o mesmo durante o prazo de vigência da licença. Prazo: 60
(sessenta) dias”. 7.2 Fundimig Ltda. - Produção de fundidos de ferro e
aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Carmo da Mata/MG - PA/Nº 09015/2006/002/2010 - Classe 3.
RETIRADO DE PAUTA. 7.3 Rekoba Calçados Indústria e Comércio
Ltda. - Fabricação de calçados em geral, moldagem de termoplástico
não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com
a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com a utilização de tinta
para gravação, serigrafia - Nova Serrana/MG - PA/Nº
22568/2009/003/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a exclusão
da condicionante nº 07. 7.4 Estamparte Serigrafia Têxtil Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos
em roupas, peças do vestuário e artefatos, diversos de tecidos - Divinópolis/MG - PA/Nº 00852/2009/003/2014 - Classe 5. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
Aprovada a alteração da condicionante nº 04, que passa a vigorar com
a seguinte redação: “Receber matérias primas somente de fornecedores
licenciados ambientalmente. Apresentar, anualmente, documentação
comprobatória da regularidade ambiental das empresas fornecedoras.
Prazo: Durante a vigência da licença”; 8. Processos Administrativos
para exame de Revalidação da Licença de Operação: 8.1 Georges Broemmé Aromas e Fragrâncias Ltda. - Fabricação de aromatizante e
corantes de origem mineral ou sintéticos - Carmo da Mata/MG - PA/Nº
10617/2005/003/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram ASF. PEDIDO
DE VISTAS pelos Conselheiros Túlio Pereira de Sá representante da
FIEMG, Edélcio José Cançado Ferreira representante da FAEMG,
Camilo de Lelis André Melo representante da FEDERAMINAS e Marcos Antônio Ferreira Veloso representante CREA-MG. 8.2 Ferma Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral, moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada
ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem a utilização
de tinta para gravação - Nova Serrana/MG - PA/Nº 03458/2005/003/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos, de acordo com a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Prazo:
90 (noventa) dias. 8.3 Renovadora Segurança Ltda. - Recauchutagem
de pneumáticos - Formiga/MG - PA/Nº 00088/1996/004/2012 - Classe
3. Apresentação: Supram ASF. RETIRADO DE PAUTA. 8.4 Lourenço
Machado Moreira - ME - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Itaúna/MG - PA/Nº
13763/2006/004/2014 - Classe 3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 8.5
Fundição Araguaia Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem
tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Cláudio/MG - PA/Nº 01735/2003/003/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a
inclusão de novas condicionantes com a seguintes redações: “Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei
nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Prazo: 90 (noventa) dias”; “Realizar leituras semanais no horímetro e hidrômetro instalados no poço
tubular, armazenando os dados na forma de planilhas, que deverão ser
apresentadas à Supram ASF quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. Prazo: Durante a vigência da Licença” e “Não utilizar
matérias primas com resíduos oleosos. Prazo: Durante a vigência da
Licença”. Aprovada a alteração da condicionante 02, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar análise de emissão atmosférica
nos fornos de indução conforme DN nº 187/2013. Em caso de estar fora
do parâmetro apresentar solução técnica para captação e tratamento do
efluente atmosférico gerado nos fornos de indução do empreendimento,
bem como cronograma de instalação. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias”.
8.6 Fundição Carioca Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem
tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Carmo
do Cajuru/MG - PA/Nº 02498/2002/002/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de acordo
com a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Prazo: 90 (noventa)
dias”. 8.7 Oscar José Gontijo/Granja Santa Clara - Avicultura de postura - Divinópolis/MG - PA/Nº 07610/2004/001/2010 - Classe 5.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Edélcio José Cançado Ferreira representante da FAEMG e Camilo de Lelis André Melo representante da FEDERAMINAS. 9. Processo Administrativo para exame de
Prorrogação de Prazo de Validade da Licença de Instalação Corretiva:
9.1 Dragagem e Terraplenagem Irineu Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Oliveira/MG - PA/Nº
21033/2010/001/2011 DNPM 832.803/2009 - Classe: 3. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 10. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da Revalidação da Licença de Operação: 10.1
Zotto Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 01413/2005/003/2013 - Classe 5. DEFERIDA. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto São
Francisco.
26 702086 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 92ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 25/05/15, às 13:30h,
no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, Rua
da Glória, 394, Centro, Diamantina/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
90ª RO de 11/12/2014. APROVADA. 5. Apresentação Supram JEQ:
Cumprimento de Condicionantes da Revalidação da LO do PA/Nº
00094/1994/006/2009 - Cemig Geração e Transmissão S.A./UHE Irapé
- Berilo, Botumirim, Cristália, Grão Mogol, José Gonçalves de Minas,
Leme do Prado/MG. APRESENTADA. 6. Processo Administrativo para
exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1
Sigma Energia S.A. - Subestação de energia elétrica, linhas de transmissão de energia elétrica, extração de argila para utilização imediata na
construção civil - Monjolos/MG - PA/Nº 01164/2003/003/2013 - Classe
3. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Alex Mendes representante
da ONG Caminhos da Serra e Ézio Dariolo representante da FIEMG.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação: 7.1
Eucaliptus Minas Rio Ltda. ME - Tratamento químico para preservação
de madeira - Itamarandiba/MG - PA/Nº 06477/2013/002/2014 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº 06 do parecer único,
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar o programa de
comunicação social e educação ambiental para as comunidades mais
próximas do empreendimento, com observância à análise da condicionante nº 15 da LI. Prazo: No primeiro ano de vigência da licença.”
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“A empresa deverá, ao vender qualquer lote de madeira tratada, alertar
ao consumidor por meio de folheto ou outra forma expressa, sobre os
cuidados a serem adotados com a disposição final desse produto que
pode causar danos à saúde humana. Prazo: Durante a vigência da LO.”
8. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação para
Pesquisa Mineral: 8.1 Valmir Claudio da Cruz - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas
ou rochas ornamentais e de revestimento, obras de infraestrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas), estradas para transporte de minério/estéril - Diamantina/MG - PA/Nº 17381/2010/001/2012 DNPM nº
830.661/2009 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a exclusão da condicionante nº 13. Aprovada a alteração das condicionantes nºs 06 e 20 do
parecer único, que passam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº 06: “Apresentar relatórios semestrais de acompanhamento
do PTRF - Projeto Técnico de Reconstituição da Flora, incluindo a taxa
de sobrevivência das mudas. Prazo: Durante a vigência da LOP.”; Condicionante nº 20: “Realizar as campanhas de monitoramento da fauna,
com periodicidade trimestral, para avifauna, herpetofauna e mastofauna
conforme proposto no Programa de Monitoramento da Fauna. Prazo:
Durante a vigência da licença.” 9. Processo Administrativo para exame
de Licença de Operação Corretiva: 9.1 Nacional de Grafite Ltda. - Pilha
de rejeito/estéril - Salto da Divisa/MG - PA/Nº 00147/1994/018/2012
DNPM nº 830371/1991 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a alteração
das condicionantes nº 07, 08 e 09 do parecer único, que passam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº 07: “Executar o Projeto Técnico de Recomposição Florestal das Áreas de Preservação Permanente, durante a vigência da licença, com envio de relatórios anuais
à Supram. Prazo: Durante a vigência da licença.”; Condicionante nº
08: “Executar o Projeto Técnico de Recomposição Florestal das áreas
da Reserva Particular do Patrimônio Natural, durante a vigência da
licença, com envio de relatórios anuais à Supram. Prazo: Durante a
vigência da licença.”; Condicionante nº 09: “Executar o Projeto Técnico de Recomposição Florestal das áreas de Reserva Florestal Legal,
durante a vigência da licença, com envio de relatórios anuais à Supram.
Prazo: Durante a vigência da licença.” 10. Processo Administrativo
para exame de Revalidação da Licença de Operação: 10.1 Minerações Reunidas Jequitinhonha Ltda. - Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho - Bocaiúva e Diamantina/MG - PA/Nº 00208/1995/054/2015
DNPM Nº 930378/2006 - Classe 5. RETIRADO DE PAUTA. 11. Apresentação IGAM: Monitoramento de Água na Bacia do Jequitinhonha.
APRESENTADA. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado
Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha.
26 702095 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 59ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e
Legal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/MG.
Data: 8 de Junho de 2015, às 9:30h. Local: Rua Espírito Santo, 495,
4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Abertura pelo Presidente da CTIL - CERH/MG, Sr. Antônio Thomaz Gonzaga da Matta
quarta-feira, 27 de Maio de 2015 – 21
Machado. 2. Comunicado dos Conselheiros. 3. Exame da Ata da 58ª
RO de 11/05/2015. 4. Processos Administrativos para exame de Reconsideração de Auto de Infração: 4.1 Antônio Carlos Simões e outros/
Fazenda Santo Aurélio - Paracatu/MG - PA/Nº 20864/2009/001/2009 AI nº 006/2009. Apresentação: SEMAD. RETORNO DE VISTAS pelo
conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira representante da FAEMG.
4.2 João Luiz de Andrade Santiago/Fazenda Conceição - Paracatu/
MG - PA/Nº 06009/2007/003/2010 - AI nº 37463/2010. Apresentação:
SEMAD. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Carlos Alberto
Santos Oliveira representante da FAEMG. 4.3 AB Florestal Empreendimentos Imobiliários/Fazenda Boa Sorte - Paracatu/MG - PA/Nº
18383/2005/004/2010 - AI nº 37427/2010. Apresentação: SEMAD.
RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira representante da FAEMG. 4.4 Dirceu Júlio Gatto/Fazenda Buriti Unaí/MG - PA/Nº 90010/2004/002/2010 - AI nº 37458/2010. Apresentação: SEMAD. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Carlos Alberto
Santos Oliveira representante da FAEMG. 4.5 Luiz Roberto de Oliveira
Fernandes/Fazenda Itaipu - Unaí/MG - PA/Nº 1988/2005/001/2011 AI nº 37450/2011. Apresentação: SEMAD. RETORNO DE VISTAS
pelo conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira representante da
FAEMG. 4.6 José Rodrigues Neto/Fazenda Taboca - Unaí/MG - PA/
Nº 90150/2003/003/2012 - AI nº 67765/2012. Apresentação: SEMAD.
RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira representante da FAEMG. 4.7 Cooperativa Mista Agropecuária de
Patos de Minas/Unidade Industrial de Lagoa Grande - Lagoa Grande/
MG - PA/Nº 00357/1999/004/2013 - AI nº 48024/2013. Apresentação:
SEMAD. 5. Minutas de Deliberações Normativas para exame e posterior encaminhamento para deliberação no Plenário do CERH/MG:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH/MG, que define diretrizes para avaliação pelos Comitês de Bacias Hidrográficas - CBHs de
programas e projetos a serem apresentados ao Fundo de Recuperação
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do
Estado de Minas Gerais - FHIDRO. Apresentação IGAM. 5.2 Minuta
de Deliberação Normativa CERH/MG, que define diretrizes para trâmite e análise de projetos propostos ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado
de Minas Gerais - FHIDRO. Apresentação IGAM. 6. Assuntos gerais.
7. Encerramento. (a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado.
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH/MG.
26 702085 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
PORTARIA IEF N° 60, DE 25 DE MAIO DE 2015.
Altera a Portaria IEF n.º 43, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a
composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I
do art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, fundamentado
na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de
21 de setembro de 1984, Lei nº 20.922 de 16 de outubro de 2013, com
base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto Federal
nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° - Os incisos I e VIII do artigo 1º da Portaria n.º 43, de 13 de
Março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – 6( seis) Representantes de Órgãos Públicos Ambientais, sendo 03
(três) titulares e 03 (três) suplentes:
TITULAR: Secretaria de Meio Ambiente de Marliéria – Representado
pela Sr. Domingos Sávio de Castro.
SUPLENTE: Instituto Estadual de Florestas – IEF – Representado pelo
Sr. Edenilson Cremonini Ronqueti.
TITULAR: Instituto Mineiro De Agropecuária – IMA – Representado
pela Srª. Adriana Maia de Aguiar.
SUPLENTE: Instituto Mineiro De Agropecuária – IMA - Representado
pelo Sr. Herman Messina Ribeiro
TITULAR: Secretaria de Meio Ambiente, Transito e Serviços Urbanos
de Timóteo – Representada pelo Sra. Lucília Gomide Silva Moraes.
SUPLENTE: Secretaria de Meio Ambiente, Transito e Serviços Urbanos de Timóteo - Representada pela Sr.ª Juliana de Paula Severiano
Miranda.
VIII – 2 (dois) representantes de instituição de ensino superior – Público
ou Privado, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente:
TITULAR: Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP – Representada pelo Sr. Sérvio Pontes Ribeiro
SUPLENTE: Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP – Representada pela Sra. Renata Bernardes Faria Campos.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as composições com relação aos
demais membros.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
PORTARIA IEF Nº 61 DE 26 DE MAIO DE 2015.
Substitui membro da Portaria IEF n° 169, publicada em 19 de dezembro de 2014
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 44.372, de 9 de agosto de 2006 e o Decreto Estadual n.
45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011, com base na Lei Estadual nº 2.606, de 5
de janeiro de 1962, alterada pela Lei Estadual nº 8.666, de 21 de setembro de 1984 e no Decreto Estadual nº. 45.834 de 22/12/2011 e suas alterações e considerando a necessidade da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir a servidora Mariana Gontijo, Analista Ambiental,
MASP 1.147.862-5 pelo servidor Izaías Francisco Pereira Souza, Analista Ambiental, MASP 1.050.484-3; e a servidora Infaide Patrícia do
Espírito Santo, Técnica Ambiental, MASP 1.021.120-9 pelo servidor
Hélio Benjamin Costa, Analista Ambiental, MASP 1.147.622-3, respectivamente na qualidade de membro e de presidente da Tomada de
Contas Especial instituída através da Portaria IEF n° 169/2014.
Art. 2º - Designar Comissão de Tomada de Contas Especial instituída
pela Portaria IEF n° 58, de 19 de maio de 2015, a fim de promover
a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento
e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Instrução Normativa do TCEMG nº 03/2013, considerando apontamentos do Relatório de Sindicância Administrativa Disciplinar – SAD n°
01000004025/11 de 26/07/2011, referente a acidente envolvendo o veículo oficial de placa HMG-1760.
Art. 3º - A Comissão de Tomada de Contas Especial passa a ter a
seguinte composição, sendo presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:
I - Hélio Benjamin Costa, Analista Ambiental – MASP 1.147.622-3;
II - Izaías Francisco Pereira Souza, Analista Ambiental – MASP
1.050.484-3.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
26 701752 - 1
Cidadania
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