TJMG 02/10/2015 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2299, 30 DE SETEMBRO DE 2015
Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2015, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou
Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais,
municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de sua atribuição legal, e tendo em vista o disposto no art.
1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;
Considerando os dados apurados através da Fundação João Pinheiro – FJP e do Instituto Estadual de Florestas - IEF
(MEMO.DG/IEF/SISEMA n. 198/15, de 17 de julho de 2015), com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental e
Unidades de Conservação (incisos I e II, do art. 4º, supracitado);
RESOLVE:
Art. 1º - Consideram-se cadastrados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os sistemas de
saneamento ambiental, com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual, e as
unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares constantes respectivamente, dos Anexos I e II à presente Resolução e
apurados no 2° trimestre de 2015, para fins de repasse do ICMS – critério: Meio Ambiente - no 4º trimestre de 2015.
Parágrafo único – Para os fins desta Resolução, a expressão “unidades de conservação” abrange, também, as áreas indígenas, as reservas
particulares do patrimônio natural e as áreas de proteção especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas com
base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 2º - Consideram-se excluídas do cadastrado de unidades de conservação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, conforme o art. 14º da Resolução SEMAD nº 318, de 25 de fevereiro de 2005, as unidades municipais constantes do Anexo III à
presente Resolução e apuradas até junho de 2015.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.
(a) Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANEXO I
(a que se refere o Art. 1º da Resolução SEMAD nº 2299, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015)
Sistema de Saneamento Ambiental com Licença de Operação (LO) ou Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida pelo
órgão ambiental estadual - até JUNHO/2015.
Tipo de
População
Regularização
População
Estimativa de
Urbana do
(LO, LOC,
k
Município
Sistema
Município Atendida
Investimento
REVLO ou
IBGE 2010 (hab)
AAF)
ABRE CAMPO
RSU
7.281
AAF
7281
20
R$
42.229,80
ÁGUA COMPRIDA
RSU
1.520
AAF
1500
60
R$
54.000,00
ÁGUAS VERMELHAS
ESGOTO
SANITÁRIO
8.941
AAF
4741
39
R$
96.137,71
ALEM PARAIBA
ALFENAS
ALFENAS
ALMENARA
ALTEROSA
RSU
RSU
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
32.067
LO
32067
60
R$
1.924.020,00
10.180
AAF
10180
20
R$
22.803,20
RSU
8.090
REVLO
8090
60
R$
485.400,00
CAPITÃO ANDRADE
ESGOTO
SANITÁRIO
3.573
AAF
3287
39
R$
79.474,89
CAPITÃO ANDRADE
RSU
3.573
LO
3573
20
R$
30.727,80
CARANAÍBA
RSU
1.176
LO
1176
20
R$
13.970,88
CARATINGA
RSU
70.474
70474
20
R$
747.024,40
CARBONITA
ESGOTO
SANITÁRIO
REVLO em
análise
6.738
AAF
6738
39
R$
262.782,00
CARBONITA
RSU
6.738
AAF
6738
20
R$
40.967,04
12.964
AAF
10834
39
R$
422.526,58
1.311
AAF
1114
39
R$
22.164,42
CARLOS CHAGAS
CARMÉSIA
CARMO DA
CACHOEIRA
CARMO DO
PARANAÍBA
CARMO DO
PARANAÍBA
CARMO DO RIO
CLARO
CARMO DO RIO
CLARO
CARMÓPOLIS DE
MINAS
CARMÓPOLIS DE
MINAS
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
RSU
8.966
AAF
8966
20
R$
40.884,96
RSU
25.200
AAF
25200
20
R$
151.200,00
RSU
25.200
AAF
25200
60
R$
453.600,00
RSU
14.362
LO
14362
30
R$
241.281,60
RSU
14.362
AAF
14362
20
R$
287.240,00
11.821
LO
4137
39
R$
58.088,39
11.821
LO
4137
39
R$
58.088,39
6.975
AAF
1395
39
R$
31.554,90
6.975
AAF
1395
39
R$
29.922,75
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
171.634,32
CARNEIRINHO
6.975
AAF
1395
39
R$
29.922,75
9.810
LO
8829
40
R$
353.160,00
CARVALHOPOLIS
RSU
2.459
LO
2459
60
R$
95.901,00
146.220,00
20
R$
ARANTINA
RSU
2.633
LO
2633
60
ARAÚJOS
ESGOTO
SANITÁRIO
6.812
AAF
6710
39
RSU
92.284
REVLO em
análise
92284
92.284
AAF
323
92.284
AAF
4402
92.284
AAF
175
92.284
AAF
452
CARNEIRINHO
CARNEIRINHO
CARVALHOS
RSU
2.437
LO
2437
60
R$
CASA GRANDE
RSU
1.122
LO
1122
20
R$
13.329,36
1.107.896,40
CATAGUASES
RSU
66.780
LO
66780
20
R$
387.324,00
R$
157.980,00
CATAS ALTAS
RSU
4.240
AAF
4240
20
R$
27.814,40
R$
109.906,85
CATAS ALTAS
4.240
AAF
4155
39
R$
119.906,84
20
R$
867.469,60
CATAS ALTAS DA
NORUEGA
ESGOTO
SANITÁRIO
RSU
1.429
AAF
1429
20
R$
14.290,00
39
R$
7.432,09
CATUTI
2.978
AAF
2823
39
R$
99.092,35
39
R$
90.988,24
CAXAMBU
21.252
REVLO
20100
39
R$
282.205,99
39
R$
5.128,68
CHACARA
RSU
1.903
LO
1903
60
R$
114.180,00
CHIADOR
RSU
1.486
LO
1486
60
R$
89.160,00
CLÁUDIO
ESGOTO
SANITÁRIO
21.154
AAF
12692
39
R$
346.502,52
RSU
5.156
AAF
5156
20
R$
31.967,20
1.508
AAF
1508
39
R$
35.875,32
6.199
AAF
3223
39
R$
42.743,34
6.199
AAF
226
39
R$
3.790,02
6.199
AAF
2749
39
R$
49.321,66
2.793
AAF
1545
39
R$
36.148,51
RSU
2.793
AAF
2793
20
R$
21.003,36
ESGOTO
SANITÁRIO
12.269
AAF
9564
39
R$
372.983,73
39
R$
10.228,57
92.284
AAF
452
39
R$
10.404,93
92.284
LO
86479
39
R$
2.057.343,41
ARCEBURGO
RSU
8.179
AAF
8179
20
R$
65.432,00
ARCOS
ESGOTO
SANITÁRIO
33.961
LO
27876
39
R$
924.089,40
ARINOS
RSU
10.854
AAF
ARINOS
ESGOTO
SANITÁRIO
10.854
ASTOLFO DUTRA
RSU
11.882
BAMBUÍ
RSU
BANDEIRA
RSU
10854
20
R$
108.540,00
AAF
8249
39
R$
35.388,38
LO
11882
60
R$
712.920,00
19.325
AAF
19325
30
R$
127.545,00
2.377
AAF
2377
20
R$
28.524,00
COIMBRA
COMENDADOR GOMES
CONCEIÇÃO DA
APARECIDA
CONCEIÇÃO DA
APARECIDA
CONCEIÇÃO DA
APARECIDA
CONCEIÇÃO DA
BARRA DE MINAS
CONCEIÇÃO DA
BARRA DE MINAS
CONCEIÇÃO DO MATO
DENTRO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
2.375.151
LO
842530
39
R$
25.958.340,91
CONQUISTA
RSU
5.671
LO
5671
40
R$
136.104,00
2.375.151
REVLO
1172623
39
R$
27.805.239,95
CONTAGEM
RSU
601.400
REVLO
595386
20
R$
6.668.323,20
CONTAGEM
601.400
LO
216504
39
R$
6.670.488,24
601.400
LOC
69762
39
R$
2.258.208,89
601.400
REVLO
236350
39
R$
5.604.335,94
BELO VALE
RSU
3.295
AAF
3295
20
R$
28.996,00
BETIM
ESGOTO
SANITÁRIO
375.331
LO
232030
39
R$
8.144.239,81
BICAS
RSU
12.957
LO
12957
60
R$
777.420,00
BOA ESPERANÇA
ESGOTO
SANITÁRIO
32.191
LO
32191
39
R$
1.255.449,00
BOCAINA DE MINAS
RSU
2.396
LO
2396
60
R$
143.760,00
5.576
AAF
5576
20
R$
13.382,40
2.516
LO
2398
39
R$
50.501,87
5.679
AAF
5679
39
R$
168.325,56
14.194
AAF
13910
39
R$
320.071,86
13.718
LO
13718
30
R$
172.846,80
3.470
AAF
3327
39
R$
116.778,96
20.675
AAF
17350
39
R$
609.001,15
RSU
7.891
LO
7891
60
R$
520.806,00
BRUMADINHO
RSU
28.642
LO
20968
20
R$
230.645,68
BUENÓPOLIS
ESGOTO
SANITÁRIO
7.767
AAF
7767
39
R$
172.660,41
BUGRE
RSU
1.531
AAF
1531
60
R$
CABO VERDE
ESGOTO
SANITÁRIO
7.627
LO
4740
39
RSU
3.528
AAF
3528
20
ESGOTO
SANITÁRIO
RSU
R$
102583
CACHOEIRA DA
PRATA
CACHOEIRA
DOURADA
CANÁPOLIS
CAPIM BRANCO
39
REVLO em
análise
BRAZOPOLIS
64.254,06
10002
102.583
BRASÍLIA DE MINAS
31.413,10
R$
AAF
RSU
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
R$
39
10.002
ARAGUARI
BOTUMIRIM
39
1831
1.068.198,30
98.460,00
RSU
1831
AAF
R$
469.560,00
BORDA DA MATA
AAF
4.068
39
R$
BOM SUCESSO
4.068
30433
R$
BOM REPOUSO
18.813,08
LO
60
RSU
R$
31.750
60
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
20
968.464,00
1641
BOM JARDIM DE
MINAS
BOM JESUS DO
AMPARO
1859
1.476.271,18
7826
BELO HORIZONTE
AAF
R$
LO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
1.859
R$
LO
BELO HORIZONTE
353.070,90
39
7.826
ARAXÁ
337.732,20
R$
20
1.641
ARAXÁ
R$
39
66409
RSU
ARAXÁ
39
10059
69176
RSU
ARAXÁ
CANA VERDE
14433
AAF
LO
ARACITABA
ARAXÁ
CANA VERDE
RSU
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
AAF
10.059
LO
ANTONIO CARLOS
ARAXÁ
CANAÃ
14.433
69176
RSU
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
CAMPO DO MEIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
69.176
ANDRELÂNDIA
ARAXÁ
CAMPINA VERDE
2.225
AAF
2225
39
CONTAGEM
CONTAGEM
CORDISBURGO
CORINTO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
5.961
AAF
3102
39
R$
72.575,29
21.194
LO
14554
39
R$
402.998,04
20
R$
433.300,00
21.665
COROMANDEL
RSU
21.665
AAF
CORONEL MURTA
ESGOTO
SANITÁRIO
6.693
AAF
3796
39
R$
63.652,22
CORONEL PACHECO
RSU
2.145
LO
2145
60
R$
128.700,00
RSU
2.049
AAF
2049
20
R$
3.278,40
4.430
AAF
3588
39
R$
125.949,33
3.053
AAF
2444
39
R$
54.042,55
CÓRREGO DO BOM
JESUS
CÓRREGO FUNDO
CRISTÁLIA
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
CRISTIANO OTONI
RSU
4.156
LO
4156
20
R$
59.430,80
CRUZILIA
RSU
13.286
LO
13286
60
R$
797.160,00
CURRAL DE DENTRO
RSU
5.837
AAF
5837
20
R$
116.740,00
CURVELO
RSU
67.382
LO
67382
20
R$
687.296,40
91.860,00
CURVELO
67.382
LO
56109
39
R$
1.356.715,41
R$
55.460,11
ESGOTO
SANITÁRIO
DELFIM MOREIRA
RSU
3.025
LO
3025
60
R$
101.821,50
R$
70.560,00
DELFINÓPOLIS
RSU
4.846
AAF
4846
20
R$
8.528,96
28.115,10
DESCOBERTO
RSU
4.069
AAF
4069
20
R$
33.365,80
R$