TJMG 07/10/2015 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Jonas Oliveira de Rezende
Lília Aparecida de Castro
Lovaine Pereira Souto
Luan Oliveira de Rezende
Lucélia Araújo Guimarães
Marcelo de Souza Cerqueira
Saulo de Almeida Faria
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2304, de 06 de outubro de 2015.
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações
de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de
Minas Gerais e, ainda:
Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no Estado de Minas Gerais,
Considerando a necessidade de credenciamento dos servidores para a
realização de fiscalização e lavratura de autos de fiscalização e autos de
infração, conforme legislação vigente,
RESOLVE:
Art.1º - Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para a
prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como às competências específicas contidas nos parágrafos 1º
e 4º do artigo 27 e parágrafo 1º, do artigo 31, do Decreto Estadual nº
44.844, de 25 de junho de 2008:
BRUNO NETO DE ÁVILA
MASP 139.7594-1
EUSTÁQUIO SIMPLÍCIO
MASP
613.206-2
HIDELBRANDO CANABRAVA
MASP 137.2848-0
RODRIGUES NETO
JÚLIO CESAR BORGES BELICO
MASP 129.5830-1
§1º - Na hipótese prevista no art. 64 do Decreto Estadual nº 44.844/2008
são competentes para lavrar o auto de infração os Superintendentes
Regionais de Meio Ambiente, o Presidente da FEAM, o Diretor-Geral
do IEF ou o Diretor-Geral do IGAM, conforme o caso.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2015.
(a)Luiz Sávio De Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
06 751415 - 1
Resolução SEMAD Nº 2305, de 06 de OUTUBRO de 2015.
Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis
pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos
federais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais e em observância à Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/
AGE nº 4781, de 29 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar a servidora Fernanda Roveda Lacerda Costa, MASP.
1.148.169-4, titular da Superintendência de Planejamento, Orçamento
e Finanças – SUPOF/SISEMA, como responsável pelo monitoramento,
manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 00.957.404/0001-78, exercendo a função de coordenação dos procedimentos e exigências contidas na Resolução Conjunta
SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 4781, de 29 de maio de 2015.
Art. 2º - Designar as servidoras Débora Santos de Carvalho, MASP.
1.363.823-4, e Natalia Freitas Hemerly Bruck, MASP. 1.073.918-3,
esta na ausência da anterior, como responsáveis pelo monitoramento,
manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ nº 00.957.404/0001-78;
assim como pelo acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedido de restituição,
relatório de pendências, certidões negativas, certidões positivas com
efeito de negativas, certidões positivas; para solicitar e receber relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar
procedimentos de fiscalização, prestar informações sobre pendências
e regularização necessárias, extrais cópias físicas ou digitalizadas;
e acompanhar procedimento fiscal que se relacione com a SEMAD,
cumprindo as diligências legais solicitadas por Auditor Fiscal da RFB,
observando o disposto no §1º, do art. 1º, da Resolução Conjunta SEF/
SEPLAG/CGE/AGE nº 4781, de 29 de maio de 2015.
Art. 3º - Ficam as servidoras públicas designadas na presente Resolução sujeitas às normas e procedimentos previstos na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 4781, de 29 de maio de 2015, pelo
que deverão observá-la atentamente na execução de suas funções.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2015.
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
06 751438 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2303, de 06 de Outubro de 2015.
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações
de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de
Minas Gerais e, ainda:
Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no Estado de Minas Gerais,
Considerando a necessidade de credenciamento dos servidores para a
realização de fiscalização e lavratura de autos de fiscalização e autos de
infração, conforme legislação vigente,
RESOLVE:
Art.1º - Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para a
prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como às competências específicas contidas nos parágrafos 1º
e 4º do artigo 27 e parágrafo 1º, do artigo 31, do Decreto Estadual nº
44.844, de 25 de junho de 2008.
Alberto Felix Iasbik
Cláudio Mesquita
Elder Martins
Frederico de Freitas Alves
Henrique de Oliveira Pereira
Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto
MASP
MASP
MASP
MASP
MASP
MASP
1.020.687-8
1.019.642-6
1.317.569-0
1.380.605-4
1.388.988-6
1.372.848-0
MASP
MASP
MASP
MASP
MASP
MASP
MASP
1.375.085-7
1.389.247-6
1.379.418-5
1.343.630-8
1.379.684-2
1.193.838-8
1.381.233-4
§1º - Na hipótese prevista no art. 64 do Decreto Estadual nº 44.844/2008
são competentes para lavrar o auto de infração os Superintendentes
Regionais de Meio Ambiente, o Presidente da FEAM, o Diretor-Geral
do IEF ou o Diretor-Geral do IGAM, conforme o caso.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2015.
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz -Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
06 751371 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 125ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas, realizada no dia 05 de Outubro de
2015, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel
Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
123ª RO de 03/08/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame da Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Granita Mineração
de Granitos Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) - Caldas/MG - PA/Nº
00320/1991/008/2013 DNPM 832.451/1986 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação: 6.1 Prefeitura Municipal de Itapeva - Canais
para drenagem - Itapeva/MG - PA/N° 11429/2015/001/2015 - Classe 3.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7. Processos Administrativos para
exame da Licença de Instalação Corretiva: 7.1 Extrativa Metalquímica
S.A. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não
classificados, reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
(não perigosos) não especificados, base de armazenamento e distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - São Tiago/MG - PA/N°
18768/2010/001/2011 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7.2 Porto Resende
Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Loteamento do
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais Guapé/MG - PA/N° 11164/2010/003/2013 - Classe 5. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação - “Ampliação”: 8.1 Ambienthal Controle de Pragas Urbanas e em Grãos Armazenados ME - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área
urbana, comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins, transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I,
transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18/5/1988 - Alfenas/MG - PA/N° 00232/2012/002/2015 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame da Licença de
Operação Corretiva: 9.1 Crunchoil do Brasil - Indústria e Comércio de
Absorventes de Hidrocarbonetos Ltda. - Reciclagem de resíduos de
couro - Jacutinga/MG - PA/N° 07248/2015/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
9.2 Rogério da Cunha Villela Nunes Filho EPP - Serigrafia - Itamonte/
MG - PA/N° 22752/2005/002/2015 - Classe 5. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 9.3 Concrepool Construções e Comércio Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Guaxupé/MG - PA/N° 18303/2014/001/2015 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 9.4 Santé Cosmética Indústria Ltda. - Fabricação de produtos
de perfumaria e cosméticos - Varginha/MG - PA/N° 11867/2006/003/2015
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 9.5 Sanitex Sanitários Togni Ltda. - Fabricação de
material cerâmico - Poços de Caldas/MG - PA/N° 09530/2004/001/2012
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 9.6 Isaac Faria Dorta/Sítio Planeta Água - Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque e pague,
cafeicultura - Monte Sião/MG - PA/N° 02421/2004/002/2013 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 9.7 Isméria Aparecida da Fonseca Ribeiro Análio e Outro/
Granja Isméria - Avicultura de postura, formulação de ração balanceada
para aves de postura, canais para drenagem - Itanhandu/MG - PA/N°
24191/2012/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10 Processo Administrativo
para exame da Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”: 10.1
União Química Farmacêutica Nacional S.A. - Comércio atacadista de
produtos farmacêuticos, comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Extrema/MG - PA/N°
04177/2014/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 11. Processos Administrativos para exame da Revalidação da Licença de Operação: 11.1 Posto
Transabril Sul Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Três
Corações/MG - PA/Nº 02539/2001/004/2015 - Classe 3. PEDIDO DE
VISTAS pelo Conselheiro Antônio Francisco da Silva representante da
FEDERAMINAS. 11.2 Companhia de Saneamento de Minas Gerais/
COPASA ETE São José - Tratamento de esgotos sanitários - Varginha/
MG - PA/N° 00394/1996/008/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 11.3 Companhia Brasileira de Alumínio - CBA - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM - Obras de infra estrutura (pátio de resíduos, produtos e
oficinas), postos revendedores, posto de abastecimento, instalações de
sistema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Poços de Caldas/MG - PA/N° 01034/2008/003/2013 - Classe 5. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 11.4
Construtora e Incorporadora Berna Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Passos/MG - PA/Nº 00279/2000/007/2015 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 11.5 Lavanderia Canaã Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Extrema/MG - PA/Nº
02379/2002/005/2011 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12. Processo Administrativo para exame de Reconsideração: 12.1 Fertilizantes Heringer S.A. Formulação de adubos e fertilizantes - Três Corações/MG - PA/Nº
00185/2000/008/2015 - Classe 4. DEFERIDA. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 13. Processos
Administrativos para exame de Recurso: 13.1 Durço e Durço Ltda. Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - São Vicente de Minas/MG - PA/N° 25993/2011/001/2014 DNPM
830.189/2011 - Classe 1. INDEFERIDO. 13.2 Dayne Pereira Coelho FI
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Coronel Xavier Chaves/MG - PA/N° 09040000212/14 DNPM
833.137/2010 - Intervenção em APP sem supressão: 0,0000 ha. INDEFERIDO. 14. Processos Administrativos para exame de recurso de
Auto de Infração: 14.1 A.C. Niemeyer Ltda. - Usinas de produção de
concreto asfáltico - Três Corações/MG - PA/Nº 00183/1994/005/2008
- AI/Nº 002/2008. INDEFERIDO. 14.2. Condupasqua Condutores Elétricos Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais
não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão,
em todas as sua modalidades - Guaxupé/MG - PA/Nº
00083/2001/005/2011- AI/Nº 56.934/2011. INDEFERIDO. 14.3 Varnei
Penha - Suinocultura de ciclo completo - Machado/MG - PA/N°
04181/2005/003/2012 - AI/Nº 61.476/2012. INDEFERIDO. 14.4 NeoPlastic Filmes e Embalagens Plásticas Ltda. - Outras indústrias de
transformação de termoplásticos, não especificadas ou não classificadas. - Jacutinga/MG - PA/Nº 20693/2009/003/2012 - AI/Nº 56.934/2011.
INDEFERIDO. 14.5 Nestle Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda.
- Extração de água mineral ou potável de mesa - São Lourenço/MG PA/Nº 00058/1998/009/2012 - AI/Nº 61.454/2012. RETIRADO DE
PAUTA. 14.6 Pandurata Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Extrema/MG - PA/
Nº 00133/2000/013/2014 - AI/Nº 41.339/2014. INDEFERIDO. 14.7
Excel Indústria e Comércio de Componentes Elétricos Ltda. - Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Paraisópolis/MG - PA/Nº
01764/2003/002/2014 - AI/Nº 65.964/2012. INDEFERIDO. 14.8
Extrativa Metalurgia S.A. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e
acessórios com tratamento térmico e/ou superficial, produção de fundidos ferro aço com tratamento químico superficial a partir reciclagem 4
t/dia, reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos)
não especificados - São João Del Rei/MG - PA/Nº 00199/1996/008/2014
- AI/Nº 48.169/2014. INDEFERIDO. 14.9 Adriano José Cardoso/
Granja Formoso da Serra - Suinocultura (ciclo completo) - Passos/MG
- PA/Nº 25524/2014/002/2015 - AI/Nº 56882/2015. INDEFERIDO.
14.10 Frigomendes Ltda. - Abate de animais de pequeno porte (suínos,
bovinos) - Eloi Mendes/MG - PA/N° 00052/2004/002/2011 - AI/Nº
027/2011. INDEFERIDO. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Paulo Plínio Scherer e Outros/Fazenda Verde Prado, Engenho, Matadouro ou Água Quente, através do processo nº 08661/2004/001/2015
- Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de
Culturas anuais (excluindo a olericultura), barragem de irrigação para
agricultura sem deslocamento da população atingida, posto de abastecimento de combustíveis, avicultura de corte e reprodução, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação, criação de ovinos e bovinos de corte,
no município de Unaí/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas SUPRAM NOR, das 08h às 11h e das 14h às 17h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
Noroeste de Minas - SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana,
10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP: 38.610-000 das 08h às 11h e das
14h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de RegularizaçãoAmbiental do Alto São Francisco - SUPRAM ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, torna público o cancelamento da
Licença de Instalação Corretiva - certificado nº 005/2012 - *Bambuí
Bionergia S.A. - Geração de Bioeletricidade Sucroenergética - Bambuí/MG - PA/Nº 29403/2013/001/2013 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional Regularização
Ambiental Noroeste de Minas torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento a seguir:
*Frango Aliança Ltda./Fazenda Pico - Suinocultura (crescimento e terminação), avilcultura de corte e reprodução e criação de bovinos de
corte (extensivo) - Unaí/MG - PA/Nº 13163/2005/001/2012 - Classe 1.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, torna público o cancelamento e o arquivamento das Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir: *Extratora de Areia Passos Glória Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Substância Mineral Areia - São João Batista do Glória/MG - Certificado nº
03080/2012 - PA/Nº 26028/2011/001/2012 DNPM nº 830340/2012 e
831340/2012 - Classe 1. Motivo: Perda do objeto. *Auto Posto Padre
Vitor Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Nepomuceno/MG - Certificado nº 01440/2013 - PA/Nº 03528/2001/002/2013
- Classe 2. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
*Blocos e Artefatos Piranguçu Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Piranguçu/MG - Certificado
nº 04223/2013 - PA/Nº 13262/2013/001/2013 - Classe 2. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. *José Eusébio Dias Júnior
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral cascalho - Machado/MG - Certificado
nº 03599/2014 - PA/Nº 13828/2014/001/2014 DNPM nº 832430/2013
- Classe 2. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna público o arquivamento do processo
a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Laticínios Bom
Gosto S.A. - Preparação de leite e fabricação de produtos de laticínios
- Muriaé/MG - PA/Nº 00562/2001/005/2012 - Classe 4. Motivo: Não
atendimento a informação complementares. (a) Alberto Felix Iasbik.
Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento a seguir:
*Cerâmica Coração de Jesus Ltda./Fazenda Freio - Extração argila
usada no fabrico de cerâmica vermelha - Coração de Jesus/MG - PA/
Nº 08798/2006/004/2012 - Classe 1. *Cerâmica Coração de Jesus Ltda/
Fazenda Lagoinha - Extração argila usada no fabrico de cerâmica vermelha - Coração de Jesus/MG - PA/Nº 29284/2011/001/2013 - Classe
1. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitaram através dos processos: 1) Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação: HY Brazil Energia S.A./CGH Formoso - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Santos Dumont/MG - PA/
Nº 17123/2015/001/2015 - Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva: *Cel Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e
junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº 07365/2005/002/2015 Classe 3. *Parma Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de madeira,
vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/
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quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 – 39
ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº 16654/2005/006/2015 - Classe 5. *Posto
Dystak Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Santos Dumont/MG - PA/Nº 01924/2001/006/2015 - Classe 3. 3) Licença
de Operação: *Alfredo Luis Gomes de Souza ME - Tratamento químico para preservação de madeira - Visconde do Rio Branco/MG PA/Nº 29002/2014/002/2015 - Classe 3. 4) Revalidação de Licença
de Operação: *Manoel Lizardo Gomes/Fazenda Laranjeiras - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de corte (extensivo) e bovinocultura de corte (confinado) - Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/Nº
14205/2005/002/2015 - Classe 3. *Posto Pena Branca Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/
Nº 00827/2002/006/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Jairo João Saturnino/Fazenda Conquista - Culturas anuais,
(excluindo a olericultura), bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite, criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo), suinocultura (crescimento e terminação) - Varjão de Minas/MG - PA/Nº 36208/2013/001/2015 - Classe 3.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna
público que solicitou através dos processos a seguir: 1)Licença de Operação Corretiva: *PBX Mineração Ltda. ME - Unidade de tratamento
de minerais UTM, estradas para transporte de minério/estéril, obras
de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e pilhas
de rejeito/estéril - Passa Tempo/MG - PA/Nº 19815/2015/001/2015
DNPM nº 833678/2008 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
06 751661 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 63ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/MG. Data:
19 de Outubro de 2015, às 09h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º
andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Abertura pelo Presidente da CTIL - CERH/MG, Sr. Antônio Thomaz Gonzaga da Matta
Machado. 2. Comunicado dos Conselheiros. 3. Exame da Ata da 62ª
RO de 14/09/2015. 4. Processo outorga nº 10617/2011 para análise do
pleito de revisão das condicionantes aprovadas pelo Comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio Paraopeba (DN CBH Paraopeba nº 037/2014): 4.1
Portaria de Outorga nº 1464/2014: Renovação e Retificação da portaria
nº 1104/2006, com alteração na modalidade de vazão e intervenção sob
a forma de rebaixamento do nível d’água em mineração na Mina Córrego do Feijão. Município: Brumadinho/MG. Requerente: Vale S.A. 5.
Minuta de Deliberação Normativa CERH, para exame e posterior encaminhamento ao Plenário do CERH/MG: 5.1 Minuta de Deliberação
Normativa CERH, que estabelece o conteúdo mínimo dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Apresentação: IGAM.
CONTINUAÇÃO A PARTIR DO ARTIGO 11º. 6. Assuntos gerais. 7.
Encerramento. (a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH/MG.
06 751664 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
PORTARIA IEF Nº 92 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
Delega competência para substituir a Diretora Geral do IEF durante o
período de Licença para tratamento de saúde.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n. 45.834, de 22 de dezembro de 2011, com respaldo na Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011, considerando o seu afastamento, no
período de 07/10/2015 a 07/11/2015, devido à Licença para tratamento
de saúde,
DETERMINA:
Art. 1º - Caberá ao Diretor de Áreas Protegidas – DIAP , Sr. Henri
Dubois Collet, Masp : 1.302.849-3, substituir a Diretora Geral do IEF,
durante o período de 07/10/2015 a 07/11/2015, bem como para ordenar
despesas e autorizar pagamentos, pelo mesmo período.
Art. 2º - Não serão objeto da delegação de que trata esta Portaria:
I – a edição de ato de caráter normativo;
II – a decisão de recurso;
III – a matéria de competência exclusiva da autoridade delegante.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 06 de outubro de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
06 751692 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Sul
de Minas e Central Metropolitana, por delegação de competência do
Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011,
notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 18461/2015, Empreendedor: Vladimir Lopes do Amaral, Município: Ipuiúna, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01581/2015. *Processo: 07029/2015, Empreendedor: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Elói Mendes,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01582/2015. *Processo: 19982/2015, Empreendedor: Márcio de Souza Franco, Município: Ipuiúna, Status: Deferido, Portaria: 01583/2015. *Processo:
05653/2015, Empreendedor: Amado Bernardes de Souza, Município:
Pouso Alegre, Status: Deferido, Portaria: 01584/2015. *Processo:
16334/2015, Empreendedor: Joaquim Franco Peçanha, Município:
Santa Rita de Caldas, Status: Deferido, Portaria: 01585/2015. *Processo: 22957/2014, Empreendedor: Virgílio Roberto Palmeira Caixeta, Município: Machado, Status: Deferido, Portaria: 01586/2015.
*Processo: 21939/2015, Empreendedor: Maria Aparecida Alves Ferreira, Município: Delfinópolis, Status: Deferido, Portaria: 01587/2015.
*Processo: 23627/2015, Empreendedor: Luiz Henrique de Almeida