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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Agosto de 2016 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EMX3209
4319428
Locaralpha Loc. De Veiculos Ltda
GSP9928
4360658
Mario Inacio Junior
HEK8451
4377013
Mauricio Vieira
HHZ3334
4355019
Sergio Brandao Bambirra
HHZ3334
4355011
Sergio Brandao Bambirra
BTA6362
4285415
Solange Aparecida B. Silva
BTA6362
4347425
Solange Aparecida Batista Silva
ABV7878
4348662
Sturmer Transp. Rodoviarios Ltda
ANS9976
4324533
Sturmer Transp. Rodoviarios Ltda
ANS9976
4327286
Sturmer Transp. Rodoviarios Ltda
LRF0517
4381653
Thiago Dorjo Teixeira
NGA4135
4337373
Thiago Mendes Khoury
ABV9222
4340343
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV8558
4343637
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1077
4364089
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1018
4353238
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6767
4372739
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9222
4356328
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9111
4346590
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1077
4360398
Transportadora Boa Viagem Ltda
HJW1972
4334235
Wenderson Avance De Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
01 864207 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 290716-0597,
290716-0598, 290716-0599 e 290716-0600.270716-0589, 2707160590, 270716-0591, 270716-0592 e 280716-0593, 280716-0594,
280716-0595, 280716-0596, 300716-0601, 300716-0602, 3007160603, 300716-0604, 310716-0605, 310716-0606 e 010816-0607.
01 864208 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato de retificação da Portaria 15/2016 que cria a Comissão Especial
de Processos Administrativos Punitivos no âmbito do sistema SEDINOR/IDENE. Publicado em 30 de julho de 2016, Caderno I, página
34, primeira coluna. Onde se lê: “IV – Leandro Patrocino Pereira Lima
– MASP 1.310.306-4”; leia-se “IV – Leandro Patricio Pereira Lima –
MASP: 1.310.306-4”.
01 863936 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Defensor (es) Público(s):
0122, Altair Pereira de Azevedo, Defensor Público de Classe Especial,
por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/08/16.
0636, Danielle Fróes Soares dos Santos, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 03 meses referente ao 1º quinquênio, a partir de
29/08/16.
0541, Fabrizio de Moraes Barros Mussolin, Defensor Público de Classe
Final, por 03 meses referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/08/16.
0197, Ricardo Villela Martins Ferreira, Defensor Público de Classe
Especial, por 01 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/08/16.
0546, Wener Trindade Mendonça, Defensor Público de Classe Final,
por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/08/16.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
à servidora pública:
1.071.755-1, Maria Aparecida Gomes Colen, Auxiliar de Seguridade
Social III/P, em cargo comissionado DAD-3 nesta Defensoria Pública,
por 01 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/08/16.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO referente à servidora pública:
903.750-8, Edna Gonçalves Mendonça, publicado em 29/06/16: onde
se lê por 03 meses referente ao 5º quinquênio, a partir de 04/07/16,
leia-se por 10 dias referente ao 5º quinquênio, a partir de 04/07/16.
01 863955 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 1/8/2016
ATO AGE N.º 2023
no uso de suas atribuições DISPENSA o Procurador do Estado ANTÔNIO OLÍMPIO NOGUEIRA, Masp 355.696-6, da função de Coordenador de Área FGCOA05 da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral
do Estado.
ATO AGE N.º 2024
no uso de suas atribuições DISPENSA a Procuradora do Estado ANA
PAULA MUGGLER RODARTE, Masp 598.204-6, da função de Coordenador de Área FGCOA24 da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral do Estado.

ATO AGE N.º 2025
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 da
Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, DESIGNA, a Procuradora do Estado MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, Masp
1.065.849-0, para a função de Coordenador de Área FGCOA24 da
Coordenação de Legislação de Pessoal e Assuntos Jurídicos Diversos
da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2026
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 da
Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, DESIGNA, a Procuradora do Estado ANA PAULA MUGGLER RODARTE, Masp
598.204-6, para a função de Coordenador de Área FGCOA05 da Coordenação de Participações Societárias da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral do Estado.
01 864002 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Pauta para a milésima noningentésima sétima reunião ordinária à realizar-se às 14h, do dia 04 de agosto de 2016, sala de reunião do 7º andar,
da sede da Advocacia-Geral do Estado localizada na Rua Espirito Santo
nº 495.1.Processo 1139161080.7-João de Paula e Silva Filho-Conselheira Jussara Kele.2.Processo496911080.4-Solange Lage Bretas-Conselheira Solange Henrique.3.Processo 315701080.5-Raquel Leonor da
Cunha-Conselheira Carolina Miranda.4.Processo 1652681080.5-Karlen Pagel de Oliveira Souza-Conselheira Patricia Gobbo.5.Processo
63141080.8-João Moreira Magalhães-Conselheira Solange Irene.
01 864326 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM respondendo pelo Comando
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais em 28/07/16:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03; promove ao
posto de Capitão, o n. 088.186-2, 1º Tenente QOC Roberto Alves de
Oliveira, da 5ª RPM, a partir de 22/06/16e transfere compulsoriamente,
para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos
integrais de seu posto, a partir de 23/06/16. Fez jus ao adicional trintenário em 19/02/07.
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03; promove
à graduação de 1º Sargento, o n. 087.682-1, 2º Sgt QPPM Wilson
Pinheiro da Silva, a partir de 23/04/16 e transfere compulsoriamente,
para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos
integrais de sua graduação, a partir de 24/04/16. Fez jus ao adicional
trintenário em 06/05/13.

Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Retificação
Retificação ao MG de 05/07/2016.
MASP.901.630-4, Rander Maia
Onde se Lê: proporcional a 18 anos
Leia-se: proporcional a 30 anos

Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer as funções
de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Tobias de
Delegado
1.145.073-1 Danilo
1510047
Oliveira Fernandes
de Polícia

Afastamento Preliminar à Aposentadoria- Invalidez
Registra afastamento por invalidez conforme extrato de laudo médico
nos termos do art. 6.A da Emenda Constitucional Federal nº41/03, ao
servidor:
MASP.458.387-8, Lúcio Costa Teles da Silva, a partir de 18/04/2016,
conforme extrato de laudo médico nº05/2016, com base no art. 108,
alínea ‘C’, da Lei 869 de 05 de Julho de 1952, aposentadoria proporcional a 18 anos .

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 29 de julho de 2016.

Férias Prêmio-Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art.31, da CE/1989, ao servidor:
MASP.341.604-7, Antônio Ângelo da Silva Higino, mais 03 meses
referentes ao 5ºqq, adquiridos em07/12/2015, totalizando 09 meses.

Dispensa Ordenador de Despesas da atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.

Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.293.514-6, Daniel Alves da Silva Filho, 09 meses sendo: 03
meses do 01º qq, 03 meses do 02º qq e 03 meses do 03ºqq
MASP.294.869-3, José Vieira, 04 meses sendo: 01 mês do 02ºqq e 03
meses do 03ºqq.
MASP.340.443-1, Eduardo Henrique Kessler de Mattos, 06 meses
sendo: 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.341.604-7, Antônio Ângelo da Silva Higino, 06 meses sendo: 03
meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq
MASP.341.715-1, Maria Clara de Sá Ribeiro de Castro, 02 meses
sendo: 02 meses do 02ºqq.
MASP.342.028-8, Anastácio Caetano de Andrade, 04 meses sendo: 01
mês do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
Férias Prêmio- Conversão em Espécie-Retificação
Retifica ao MG de 26/05/2016;
MASP.293.418-0, Ernane José da Costa
Onde se lê: 8 meses sendo: 03 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e
02 meses do 03ºqq.
Leia-se: 09 meses sendo: 03 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03
meses do 03ºqq.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.293.969-2, Célio Augusto da Silva, a partir de 21/07/2016;
MASP.294.432-0, Wagner José dos Santos, a partir de 12/07/2016;
MASP.296.762-8, Elias Ferreira de Queiroz, a partir de 18/07/2016;
MASP.340.680-8, Eduardo Antônio Dias, a partir de 18/07/2016;
MASP.342.053-6, Carlos Ribeiro Soares, a partir de 14/07/2016;
MASP.348.935-8, Jésus Bonifácio Moreira, a partir de 20/07/2016;
MASP.350.003-0, Sordaini Maria Caligiorne, a partir de 13/07/2016;
MASP.357.041-3, Euripedes Aparecido Mingrin, a partir de
21/07/2016;
MASP.385.640-8, Cristiane Lima, a partir de 15/07/2016;
MASP.387.371-8, José Luiz Silveira, a partir de 14/07/2016;
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado-Retificação
Retificação ao MG de 05/07/2016
MASP.349.192-5, Ângelo Rodrigues de Oliveira
Onde se lê: a partir de 15/06/2016;
Leia-se: a partir de 30/06/2016.

Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição
Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03;
promove promove à graduação de 1º Sargento, o n. 095.343-0, 2º Sgt
QPPM Wellington Eustaquio Mendes, do GMG, a partir de 15/07/16
e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada com os proventos integrais de sua graduação a partir de
16/07/16. Fez jus ao adicional trintenário em 27/04/14.
29 863513 - 1

Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado-Torna sem efeito
Torna sem efeito ao MG de 08/06/2016
MASP.343.143-4, Ana Glaura Soares e Ruivo
Motivo: por falta de implemento de tempo de serviço

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares

Quinquênio Administrativo-Torna sem efeito
Torna sem efeito ao MG de 14/04/2016;
MASP.343.911-4, Sérgio Luiz Prata
Motivo: por já ter sido publicado o 6ºqq conforme MG de 28/01/2016

Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Férias-Prêmio - Concessão
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM do Estado
de Minas Gerais, no uso da competência legal, concede três meses de
férias-prêmio, ao servidor: Matrícula 500.139-1, Carlos Magno Pereira
de Souza, cargo de Auxiliar Geral de Seguridade Social, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 15 de agosto de 2016. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR.
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
01 864134 - 1

Adicional por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, a servidora:
MASP.341.193-1, Milene Pilar Guartieri, a partir de 04/03/2016;

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano

Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Decisão de Recurso de Ofício
Processo Administrativo: 024/2016
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, em reanálise
obrigatória à decisão do Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, acolhe a decisão prolatada pela Autoridade Processante devido à
sua conformidade com a base fática e legal do presente caso.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2016.
Irene Angélica Franco e Silva
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.293.533-6, Elenice Maria de Melo Soares, a partir de 12/07/2016,
aposentadoria integral.
MASP.294.125-0, Alvimar Ferreira de Souza, a partir de 13/07/2016,
aposentadoria integral.
MASP.294.570-7, Gilmar Divino da Silva, a partir de 20/07/2016, aposentadoria integral.
MASP.294.713-3, Renato Góes, a partir de 20/07/2016, aposentadoria
integral.
MASP.297.779-1, João Rodrigues Neto, a partir de 19/07/2016, aposentadoria integral.
MASP.336.379-3, Hamilton Antônio Figueiredo, a partir de 13/07/2016,
aposentadoria integral.
MASP.340.558-6, Marcélia Perpétuo Dias do Amaral, a partir de
21/06/2016, aposentadoria integral.
MASP.340.655-0, Carla Ariane Farago Miranda Argentino, a partir de
21/07/2016, aposentadoria integral.
MASP.342.515-4, Tânia Aparecida Mendes, a partir de 20/07/2016,
aposentadoria integral.
MASP.346.184-5, Edson Farias Millard, a partir de 14/07/2016, aposentadoria integral.
MASP.346.201-7, Marco Antônio Ferreira Carvalho, a partir de
25/07/2016, aposentadoria integral.

Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.341.193-1, Milene Pilar Guartieri, 6ºqq. a partir de 08/03/2015;
MASP.370.188-5, Ernando das Graças Alves Pereira, 5ºqq a partir de
21/02/2016;

Adicional por Tempo de Serviço- Torna sem efeito
Torna sem efeito ao MG de 14/04/2016;
MASP.343.911-4, Sérgio Luiz Prata
Motivo: por já ter sido publicado no MG de 28/01/2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Irene Angélica Franco e Silva
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
29 863847 - 1
Atos Assinados pela Senhora Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.845 de 29 de julho de 2016.
Designa Responsável Técnico, para atuação junto ao Sistema Integrado
de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09 de janeiro de
2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar a servidora a seguir nominada para exercer a função de
Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP

Nome

Júnia Carolino
386.238-0 Márcia
Rodrigues e Rocha

Cargo

UE

Escrivão
de Polícia

1510044

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 29 de julho de 2016.
Andrea Claudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.846 de 29 de julho de 2016.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor a seguir nominado das funções de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
1.145.151-5

Nome

Cargo

UE

Thiago Gomes Ribeiro

Delegado
de Polícia

1510047

Andrea Claudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.847 de 29 de julho de 2016.

A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Luiz Barbosa
Delegado
297.188-5 André
1510085
Roquette
de Polícia
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 29 de julho de 2016.
Andrea Claudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
66.646 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Christiane Valente De Araújo, MASP
349.925-8, Perito Criminal, código PR, nível II, lotada no Instituto de
Criminalística, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.647 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, para prestarem serviços nas unidades a que menciona, os Peritos
Criminais, código PR, nível I, a seguir nominados:
Nome
MASP
Origem
Destino
de Perícia
Posto de Perícia Posto
Regis Neves
Integrada de
1.145.297-6
Integrada de
Segantini
Paracatu/16º
Ubá/ 4º Depto.
Depto.
Posto de Perícia Posto de Perícia
Ricardo Souza
Integrada
de
Machado
1.418.946-8
de
Paracatu/16º Integrada
Da Costa
Ubá/4º Depto.
Depto.
66.648 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, combinado com o § 2º do artigo 41 da Lei Complementar nº 129/2013, para
prestar serviços na unidade a que menciona, o Perito Criminal, código
PR, nível I, a seguir nominado:
Nome
Robério De Carvalho
Chaves

Documento Destino
PC-257

Posto de Perícia Integrada
de Paracatu/16º Depto.

66.649 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Rochelly Barros Rocha, MASP 457.948-8,
Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II, lotada na Delegacia de
Polícia Civil de Curvelo/14º Depto., redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.650 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, a Eliana De Oliveira Mendes Ferreira, MASP
370.399-8, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível III, lotada na
Divisão de Operações de Telecomunicações, período de 03 (três) dias,
a partir de 11/07/2016.
66.651 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, visando regularizar situação funcional, Wilton Valadas Junior,
MASP 1.002.165-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
III,para prestar serviços naSuperintendência De Informações E Inteligência Policial, procedente da Diretoria de Informações e Inteligência
Policial/SIIP.
66.652 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Marcelo Bahia Cantella,
MASP 1.352.963-1, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotado na Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal/SPGF, a partir de 23/06/2016, data do desligamento do servidor.
29 863846 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número:
113100201607291
João Octacílio Silva Neto
Delegado
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência do
DETRAN/MG, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta)
dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso junto
a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão
disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números:
113100201607292
João Octacílio Silva Neto
Delegado
Diretor do DETRAN/MG