TJMG 07/02/2017 -Pág. 11 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG.
Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº 009/2017. Torna
público que fará realizar no dia 21 de Fevereiro de 2017, às
09:00 horas, Pregão Presencial nº 009/2017, Tipo “Menor
Preço por Item” cujo objeto é a contratação de empresa
para fornecimento parcelado de material de limpeza em
atendimento as diversas Secretarias Municipais durante
o ano de 2017. Maiores informações e o edital completo
poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Presidente
Kubitschek, na Rua Agostinho de Oliveira Malaquias,
nº 35, Centro, Tel.: (38) 3545-1122. E-mail: licitacao@
pk.mg.gov.br. Silvério Izanam de Oliveira - Pregoeiro
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE OLEGÁRIO MG
–RATIFICAÇÃO - Extrato Dispensa 09/17- O Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições legais, art. 26, inc. I,
lei 8.666/93, RATIFICA a contratação de DW Serv. Const.
Eireli - ME, valor total: R$ 49.903,20. obj: limpeza de vias
urbanas. João C. N. de Castilho-Prefeito. Info: (34)38111231.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
RAUL SOARES/MG.
Extrato de Processo Licitatório PAC nº 012/2017 - Pregão
Presencial nº 006/2017. O Município de Raul Soares, por
meio de seu Pregoeiro Oficial, torna público a realização
de Processo Licitatório cujo objeto é: Locação e montagem
de estruturas de grande porte consistindo em equipamentos
de sonorização, palco, iluminação, banheiros químicos e
tendas, para realização da comemoração cultural do Carnaval 2017, conforme solicitação. Abertura: 17/02/2017
às 08:30 horas. Local: Sala de Licitações, situada à Rua
Dr. Gerardo Grossi, 201, Centro - Raul Soares/MG. Edital
disponível no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira,
das 12h00min às 16h00min. Tel: (33) 3351-1024. Vicente
Rufino Ozório - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES/MG.
Extrato de Processo Licitatório PAC nº 013/2017 - Pregão Presencial nº 007/2017. O Município de Raul Soares,
por meio de seu Pregoeiro Oficial, torna público a realização de Processo Licitatório cujo objeto é: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria para o acompanhamento de processos
administrativos de compras, compras diretas e gerenciamento de contratos, contendo profissionais com experiência na área de licitações e contratos, conforme solicitação.
Abertura: 17/02/2017 às 14:30 horas. Local: Sala de Licitações, situada à Rua Dr. Gerardo Grossi, 201, Centro Raul Soares/MG. Edital disponível no mesmo endereço,
de segunda a sexta-feira, das 12h00min às 16h00min. Tel:
(33) 3351-1024. Vicente Rufino Ozório - Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO DE
MINAS-MG – AVISO DE LICITAÇÃO – Processo
019/2017 – Pregão Presencial 007/2017 – Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar. Data de Abertura e julgamento: dia 20/02/2017 às 08:30 horas. Edital e informações: Av. JK, 455, Centro, ou pelo Telefax
38.3678.1390. Riachinho-MG, 06 de Fevereiro de 2017.
Patrícia Severiana Alves – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS
NEVES/MG - Pregão 099/2016 - torna público que se
encontra disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.
br, o edital do Pregão 099/2016, cujo objeto consiste na
Contratação de empresa para fornecimento de gás medicinal com comodato de cilindros. A data para entrega dos
envelopes e realização da sessão será dia 20/02/2017 ás
09:00h. Elcilene Lopes Correa Matos/Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS
NEVES/MG- Adesão Ata de Registro de Preços Pregão nº
086/2015 – O Município de Ribeirão das Neves através da
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos torna público o interesse em aderir a Ata de Registro de
Preços do pregão eletrônico nº 086/2015 da Universidade
Federal do Piauí, cujo objeto consiste em Serviços continuados de telefonia celular (serviço móvel pessoal – SMP)
e prestação de serviço de internet móvel 3G via modem
USB, os itens nº 01,03,04,05 e 15, o valor anual estimado
em R$106.761,60. Empresa vencedora: OI MOVEL S.A.
Vinicius Marins/Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA,
através da Portaria nº 76 de 02 de fevereiro de 2017, no uso
de suas atribuições legais resolve nomear os concursados
abaixo, em virtude de sua aprovação no Concurso Público
realizado no dia 10 de abril de 2016: MÉDICO DO TRABALHO – Larissa Ferreira Romualdo – TÉCNICO EM
FARMÁCIA – Alessandra Mota Vieira – Marilete Tatiane
Seabra Pedrosa – RECEPCIONISTA – Ângela Maria Silva
Carvalho – Raphaella da Costa Flaviano – Tássia Regina
Santos Vitori – Rodrigo Suaves Murta – Danilo Rodrigues
de Carvalho – Valda Soares – MÉDICO PLANTONISTA
– Larissa Lamounier Timochenco – Marielle Xavier
Araujo – Guilherme Bernardes Rosa Eugênio – Alberto
Henrique de Oliveira – Alice Nascimento Araujo Grossi –
Mohammad Behnan Tecebi Pour Saravi – AUXILIAR DE
BIBLIOTECA – Daniela Klem de Castro Pinheiro – PROFESSOR II SÉRIES INICIAIS 1º AO 5º ANO – Lidiane
Aparecida Rodrigues – Maria Carolina Lopes Lobão Cruz
– Alex Eustáquio Gontijo – Luzia Nascimento Eugênio –
Cibele Cristina Ribeiro – Graziella Ferreira Souza – Nilda
Gonçalves Moura – PROFESSOR III ARTES – Marcos Roberto Ferreira – PROFESSOR III EDUCAÇÃO
FÍSICA – Henrique Lima Gonçalves – PROFESSOR III
ENSINO RELIGIOSO – Samuel da Silva Nepomuceno –
PROFESSOR INGLÊS – Wanderlin Alexandre dos Santos Junior – PROFESSOR III MATEMÁTICA – Leonardo
Lois Rodrigues – PROFESSOR III GEOGRAFIA – Alex
de Carvalho – PROFESSOR III HISTÓRIA – João Batista
Peixoto da Silva – PORTEIRO – ( ASS. APOIO ESCOLAR) Edson Magalhães Pereira – Arthur Felipe Carvalho
Duarte – Alex Moreira D Assunção – Gilberto Pessoa da

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 – 11
Silva – SERVENTE ESCOLAR – Maria Neres Viana –
Marlene Lucia da Silva Ferreira – ASSISTENTE DE ATIVIDADES ESCOLARES – Adilson Gomes de Souza –
PROFESSOR I EDUCAÇÃO INFANTIL – Iara Corrêa
Sabatucci – Madalena Margareth Gonçalves – Vanessa
Fernandes Moura – Bárbara Kelen de Carvalho Simões
– Cleper de Arruda Lima – FISCAL DE POSTURAS –
Karine Maria Marçal – SEGURANÇA DO TRABALHO –
Túlio Figueiredo Gomes – TÉCNICO EM SEGURANÇA
DO TRABALHO – Frederico Corrêa Nunes. Rio Acima
06 de fevereiro de 2017
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA,
através da portaria nº 75 de 31 de janeiro de 2017, torna
sem efeito por decurso de prazo legal para posse, as nomeações dos candidatos publicadas do Diário Oficial de Minas
Gerais no dia 29 de dezembro de 2016. Professor I Educação Infantil – Deise Bruna Massena Leite – Ana Maria
Carvalho de Souza – Fernanda Cristina Paulino Mendes
– Kátia Auxiliadora de Moraes Almeida – Jesus Martins –
Assistente de Atividades Escolares – Hellen Rosyane Silva
– Médico Plantonista – Bernarlli Pinto Diniz – Rafael Peixoto de Oliveira Lopes – Adriano Figueiredo Souza Costa
– Rodrigo Leite Azevedo – João Maximiano Fonseca Torres Lage – Daniel Palmer Caldeira Mendes – Auxiliar de
Serviços Gerais – Elisângela Xavier Pereira Cândido –
Patrícia Reis Almeida – Servente Escolar – Kira Cristina
Alves de Assis Santos. Rio Acima, 06/02/2017
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RITÁPOLIS/MGtorna público extrato do seguinte 2º termo aditivo. O
Termo aditivo ao contrato 022/15. Objeto de prorrogação
de vigência. Vigência de 31/12/2017. Fábio José da Silva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ –
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 526/2016 –
Partes: Município de Sabará e Segurança Construções Ltda
– EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de construção de ponte sobre o Córrego Malheiros,
na Rua Inglaterra, Bairro Nações Unidas, em atendimento
à Secretaria Municipal de Obras. Prazo: 07/08/2017. Dt.:
30/01/2017. Sabará, 06 de fevereiro de 2017. (a) Wander
José Goddard Borges – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº002/2017. Contrato nº
002/2017 – Partes: Município de Sabará e ITA MIXX
– INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. Objeto: a
aquisição de lanches, em atendimento ao PELC (Programa Esporte e Lazer na Cidade), Secretaria Municipal
de Esportes, e conforme especificações contidas no Processo Interno nº1105/2016. Valor: R$78.064,00 (setenta e
oito mil e sessenta e quatro reais). Prazo: 12 meses. Data:
13/01/2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº003/2017.
Contrato nº 003/2017 – Partes: Município de Sabará e
L&T PADARIA E TRANSPORTES LTDA - ME. Objeto:
a aquisição de lanches, em atendimento ao PELC (Programa Esporte e Lazer na Cidade), Secretaria Municipal
de Esportes, e conforme especificações contidas no Processo Interno nº1105/2016. Valor: R$20.336,00 (vinte
mil, trezentos e trinta e seis reais). Prazo: 12 meses. Data:
13/01/2017. Sabará, 06 de fevereiro de 2017. (a) Wander
José Goddard Borges – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2016. Partes: Município de
Sabará e as empresas: Distribuidora Paranhos Artigos
para Laboratórios Ltda – EPP. Valor: R$140.711,10; e JN
Diagnóstica Ltda. Valor: R$125.769,00. Objeto: promover registro de preço, consignado em Ata, para aquisição
de materiais de consumo para o Laboratório Municipal e
Laboratório da UPA 24HS, conforme especificações contidas no Processo Interno nº1664/2016. Prazo: 12 (doze)
meses. Valor Global: R$266.480,10 (duzentos e sessenta
e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e dez centavos).
Data: 17/01/2017. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
008/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2016. Partes: Município de Sabará e as empresas: Baluarte Móveis
e Equipamentos para Informática Ltda. - EPP. Valor:
R$794,00; Belclips Distribuidora Ltda. - EPP. Valor;
R$1.731,25; Distribuidora de Produtos G.C.R. EIRELI
- ME. Valor: R$2.054,50; Dubai Comercial Ltda. Valor:
R$460,00; Marcília Azevedo Grossi CPF: 31770797653 –
EPP. Valor: R$2.001,00; Roseneide Da Silva 31624995691
– ME. Valor: 1.353,60; e Trana Papelaria e Suprimentos Ltda – EPP. Valor: R$47.954,00. Objeto: promover
registro de preço, consignado em Ata, para aquisição de
material de escritório, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração (Patrimônio, Almoxarifado, Licitação, Compras, Transportes e Serviços Gerais), conforme
Processo Interno nº2863/2016. Prazo: 12 (doze) meses.
Valor Global: R$56.348,35 (cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Data:
24/01/2017. Sabará, 06 de fevereiro de 2017. (a) Wander
José Goddard Borges. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– EXTRATO DO CONTRATO Nº001/2017. Contrato nº
001/2017 – Partes: Município de Sabará e ODYSSEIA
SOM E LUZ EIRELI - ME. Objeto: a prestação de serviços de locação de palco tipo B, locação de sonorização e
iluminação tipo B, sonorização e iluminação externa tipo
C e de sonorização interna tipo C, incluindo fornecimento
de materiais, mão de obra, transporte, instalação e retirada,
em atendimento aos eventos da Secretaria Municipal de
Cultura em 2017, conforme justificativa e especificações
constantes no processo interno nº391/2016 e 5790/2015.
Valor: R$438.420,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte reais). Prazo: 12 meses. Data: 11/01/2017.
Sabará, 06 de fevereiro de 2017. (a) Wander José Goddard
Borges – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SACRAMENTO-MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
002/2017 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios e produtos de padaria
e confeitaria, em atendimento às necessidades do Fundo
Municipal de Assistência Social – FUMAS, do Fundo
Municipal de Saúde de Sacramento – FMSS e das demais
Secretarias que compõem a estrutura organizacional desta
municipalidade, para o período de 12 (doze) meses, cujo
edital encontra-se à disposição pelo e-mail (licitacao01@
sacramento.mg.gov.br). Sessão do pregão: 08:30 horas do
dia 16 de Fevereiro de 2017. Sacramento-MG, 03 de Fevereiro de 2017. Wesley De Santi de Melo – Prefeito Municipal de Sacramento/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
003/2017 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios (leite e café), em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Assistência
Social – FUMAS, do Fundo Municipal de Saúde de Sacramento – FMSS e das demais Secretarias que compõem a
estrutura organizacional desta municipalidade, para o período de 12 (doze) meses, cujo edital encontra-se à disposição pelo e-mail ([email protected]). Sessão do pregão: 08:30 horas do dia 17 de Fevereiro de 2017.
Sacramento-MG, 03 de Fevereiro de 2017. Wesley De
Santi de Melo – Prefeito Municipal de Sacramento/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
004/2017 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal, a ser utilizado por pacientes
usuários do SUS, em uso domiciliar mediante prescrição
médica e, nas ambulâncias para transportar pacientes com
dificuldades respiratórias, em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde, durante um período de (12) meses,
cujo edital encontra-se à disposição pelo e-mail ([email protected]). Sessão do pregão: 14:00
horas do dia 17 de Fevereiro de 2017. Sacramento-MG, 03
de Fevereiro de 2017. Wesley De Santi de Melo – Prefeito
Municipal de Sacramento/MG
DESPACHO – ATO DE REVOGAÇÃO – EDITAL Nº
001/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2017
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – REGISTRO
DE PREÇOS Nº 001/2017 – OBJETO: Contratação de
empresa para prestação de serviços de fretamento eventual e contínuo, sob demanda, para transporte rodoviário
municipal, intermunicipal e interestadual de pessoas, em
atendimento às Secretarias Municipais da Prefeitura de
Sacramento-MG, durante o período de 12 (doze) meses.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas que lhe são
conferidas legalmente e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no Art. 78, inciso XII da Lei 8.666/93,
decide REVOGAR O Processo Licitatório em epígrafe,
com abertura das propostas de preços e documentos para
habilitação no dia 26/01/2017, às 09:00 horas, no Centro
Administrativo Municipal, sito à Praça Monsenhor Saul do
Amaral, nº 512 – Sala 11 – Bairro Centro – CEP: 38.190000, cidade de Sacramento-MG, pela seguinte motivação:
1º - CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário no qual permite
a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico; 2º - CONSIDERANDO que o
interesse público nada mais é do que o interesse da coletividade e que cada ato da Administração Pública deve ter
por escopo a satisfação e o interesse de todos os cidadãos;
3º - CONSIDERANDO que não foi possível negociação
para alcançar o valor estimado para a contratação com
as empresas classificadas, após desistência da primeira
colocada, frustrando a maioria dos itens; e 4º - CONSIDERANDO Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, REVOGA-SE o Pregão Presencial 001/2017, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé
administrativa. A presente revogação visa atender ao interesse público, resguardar direito de terceiros interessados,
além do cumprimento irrestrito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e a Lei de Licitações. Prefeitura Municipal de Sacramento/MG, em 30
de Janeiro de 2017. Wesley De Santi de Melo – Prefeito
Municipal de Sacramento/MG
DESPACHO – DISPENSA LICITATÓRIA Nº 003/2017
– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2017 – Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (Artigo 24, Inciso
II, da Lei 8.666/93) e, com arrimo no Parecer Jurídico
acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa SINGULAR DROGARIA
E MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua do Oratório, nº 1606, Andar 6, Conjunto 601, 602, 605 e 606, Bairro Mooca, CEP: 03.116000, cidade de São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob o
nº. 13.759.813/0001-01; para fornecimento de 03 (três)
ampolas a cada 30 (trinta) dias do medicamento AFLIBERCEPTE 40MG/ML (Eylia), acolhendo a determinação judicial referente ao Processo de Ação Civil Pública nº
0030221-12.2016.8.13.0569/0569.16.003022-1, do qual o
valor estimado é de R$3.987,00 (Três Mil, Novecentos e
Oitenta e Sete Reais). Após cumpridas as formalidades de
praxe. Publique-se e cumpra-se. Sacramento-MG, 03 de
Fevereiro de 2017. Wesley De Santi de Melo – Prefeito
Municipal de Sacramento/MG
DESPACHO – DISPENSA LICITATÓRIA Nº 004/2017
– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2017 – Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (Artigo 24, Inciso
II, da Lei 8.666/93) e, com arrimo no Parecer Jurídico
acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à contratação emergencial para prestação de serviços de fretamento eventual e contínuo, sob
demanda, para transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de estudantes universitários, pelo período de até
40 (Quarenta Dias), conforme empresas: HELIO TUR
TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 08.116.292/0001-34, com sede à
Rua Major Leopoldo Ferreira de Mendonça, nº 50, Bairro
Centro, CEP: 38.195-000, cidade de Conquista-MG, para
transporte de universitários à cidade de Uberaba-MG, da

linha FAZU, EFOPE e FCETM através de 01 (um) veículo
Ônibus, de no máximo 46 Lugares, Ano Mínimo de Fabricação 2000, pelo valor de R$3,64 (Três Reais e Sessenta e
Quatro Centavos) o quilômetro rodado, totalizando o valor
de R$36.400,00 (Trinta e Seis Mil e Quatrocentos Reais)
a linha; ULZA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 00.363.480/0001-99, com
sede à Rua Rui Barbosa, nº 301, Bairro Lourdes, CEP:
38.190-000, cidade de Sacramento-MG, para transporte
de universitários à cidade de Uberaba-MG, da linha FACTHUS e Cursos no Centro, através de 03 (três) veículos
Ônibus, de no máximo 46 Lugares, Ano Mínimo de Fabricação 2000, pelo valor de R$3,90 (Três Reais e Noventa
Centavos) o quilômetro rodado, totalizando o valor de
R$120.744,00 (Cento e Vinte Mil, Setecentos e Quarenta e Quatro Reais); TRANSDIVISA TRANSPORTE
E TURISMO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ
nº 04.936.715/0001-01, com sede à Rua Aníbal Ferreira
Cândido, nº 980-A, Bairro Maria Rosa, CEP: 38.190-000,
cidade de Sacramento-MG, para transporte de universitários à cidade de Uberaba-MG, da linha IFTM e UFTM,
através de 01 (um) veículo Microônibus, de no máximo
28 Lugares, Ano Mínimo de Fabricação 2000, pelo valor
de R$3,22 (Três Reais e Vinte e Dois Centavos) o quilômetro rodado, totalizando o valor de R$28.980,00 (Vinte e
Oito Mil, Novecentos e Oitenta Reais) e à cidade de Araxá-MG, da linha UNIARAXÁ, através de 01 (um) veículo
Microônibus, de no máximo 28 Lugares, Ano Mínimo
de Fabricação 2000, pelo valor de R$3,22 (Três Reais e
Vinte e Dois Centavos) o quilômetro rodado, totalizando
o valor de R$32.200,00 (Trinta e Dois Mil e Duzentos
Reais), totalizando o valor de R$61.180,00 (Sessenta e
Um Mil, Cento e Oitenta Reais); VALE TRANSPORTE
E TURISMO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº
16.549.912/0001-57, com sede à Rua Silvio Crema, nº 484,
Bairro Lourdes, CEP: 38.190-000, cidade de Sacramento-MG, para transporte de universitários à cidade de Uberaba-MG, da linha UNIUBE, através de 03 (três) veículos
Ônibus, de no máximo 46 Lugares, Ano Mínimo de Fabricação 2000, pelo valor de R$3,90 (Três Reais e Noventa
Centavos) o quilômetro rodado, totalizando o valor de
R$117.000,00 (Cento e Dezessete Mil Reais); e, WALTER
JOSÉ BONETTI DA SILVA – ME, pessoa jurídica inscrita
no CNPJ nº 00.363.480/0001-99, com sede à Rua Rita de
Almeida Fonseca, nº 485, Bairro Jardim Alvorada, CEP:
38.190-000, cidade de Sacramento-MG, para transporte de
universitários à cidade de Franca-SP, da linha UNIFRAN,
UNESP e FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA,
através de 02 (dois) veículos Ônibus, de no máximo 46
Lugares, Ano Mínimo de Fabricação 2000, pelo valor de
R$3,85 (Três Reais e Oitenta e Cinco Centavos) o quilômetro rodado, totalizando o valor de R$77.000,00 (Setenta
e Sete Mil Reais). A prestação de serviços perfaz o valor
de R$412.324,00 (Quatrocentos e Doze Mil, Trezentos e
Vinte e Quatro Reais). Após cumpridas as formalidades de
praxe. Publique-se e cumpra-se. Sacramento-MG, 03 de
Fevereiro de 2017. Wesley De Santi de Melo – Prefeito
Municipal de Sacramento/MG
32 cm -04 923151 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA RITA DE JACUTINGA –
Inexigibilidade n° 001/2017 – Termo de ratificação – Ratifico por este termo a Inexigibilidade de Licitação para
contratação de serviços técnicos especializados na área
de Consultoria e Assessoria Jurídica a esta Prefeitura, no
valor mensal de R$ 5.300,00 em favor de Ferreira Martins Sociedade de Advogados. Fundamento legal: incisos
III e IV do art. 13 c/c inciso II do art. 25, ambos da Lei
8.666/93. Vigência 12 meses. Assinatura: 01/02/2017.
2 cm -06 923371 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 001/2017, Concedente: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Convenente: FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL CNPJ nº 24.492.324/0001-52, Objeto: Constitui objeto do presente convênio o estabelecimento de
condições de cooperação do Município de Santa Rita do
Sapucaí com a Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social para remunerar o custeio da manutenção e
funcionamento da Unidade de Atendimento de Urgência e Emergência destinado ao atendimento de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA hospitalar, em regime de plantão
médico permanente vinte e quatro horas por dia, todos
os dias da semana, nos termos do Plano de Trabalho do
Anexo I, que faz parte integrante deste., Valor Total: R$
3.000.000,00 (três milhões de reais), Vigência: 01/01/2017
a 31/12/2021, Data de Assinatura: 27/01/2017, Signatários: Concedente: SCHEILA CRISTINA MENDES DOS
REIS nº 832.992.976-00, Convenente: CLODOALDO
REGINALDO DOS SANTOS CPF nº 984.965.736-72.
5 cm -03 923050 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO,
torna público o edital de licitação PL 009/2.017, PP
009/2.017, para contratação de 01 laboratório para realização de exames laboratoriais não realizados no Município,
a realizar-se no dia 20/02/2.017 às 09:00 horas; em atendimento à Saúde. A sessão se realizará no Setor de Licitações, Anexo da Prefeitura Municipal, à Praça João XXIII,
s/n, Centro, CEP: 39.210-000, Tel.: (38) 3726-1018. Luiz
Felipe Camilo – Pregoeiro.
2 cm -06 923163 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA/MG–
Aviso de licitação: Pregão Presencial 013/2017 – Tipo:
Menor Preço por Item – Objeto: contratação de Serviços de
Borracharia – Entrega dos Envelopes: Dia 20 de fevereiro
de 2017 às 13h00min – Abertura dos envelopes: Dia 22
de fevereiro de 2017 às 13h15min – Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de São Francisco de Paula/MG – licitacao@
saofranciscodepaula.mg.gov.br – Fone (37) 3332-1230, no
horário de 13h00min as 16h00min.
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