TJMG 04/07/2017 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 04 de Julho de 2017 Diário do Executivo
conforme 1.258 dias de percepção; Masp 299683-3-02, Willia Sandra
Lopes Carvalho, PEBIIIP/D3A, por motivo de cargo incompleto, ato nº
24/17, publicado em 06/06/17: onde se lê: PEBIIIP, leia-se: PEBIIIP/
D3A; TOPÁZIO/TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 637062-1-01, Eunice Ferreira de Barros,
PEBIA, por motivo de incorreção na carga horária, ato nº 08/13, publicado em 15/02/13: onde se lê: correspondente à carga horária de 115
h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 114 h/a;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/17
RETIFICA, o Ato de Afastamento de Férias-Prêmio, referente ao servidor: ITAIPÉ – EE Coronel Clemente Luiz, Masp 932667-9-02, Vânia
Rodrigues de Jesus, PEBIG, por motivo de incorreção no Masp e no
cargo do servidor, ato nº 0817, publicado em 21/02/17: onde se lê:
Masp 850848-3-02, Vânia Rodrigues de Jesus, PEBIIJ, leia-se: Masp
932667-9-02, Vânia Rodrigues de Jesus, PEBIIG;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/17
RETIFICA, o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente
ao servidor: ÁGUAS FORMOSAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 620109-9-01, Palmira Castro Caires,
PEBIIL, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 68/08, publicado
em 17/09/08: onde se lê: 8º biênio a partir de 09/04/01, leia-se: 8º biênio a partir de 09/04/01, leia-se: 8º biênio a partir de 24/07/02, data
do exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/17
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente aos servidores: ATALÉIA
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 1641370-02, Air Pereira Leal, EEBIP, por motivo de incorreção na vigência,
ato s/nº, publicado em 10/04/90: onde se lê: 1º quinquênio a contar de
24/10/88, leia-se: 1º quinquênio a contar de 26/09/86; PESCADOR –
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 6361760-01, Jovina de Souza Cunha, ASBIE, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 33/11, publicado em 09/08/11: onde se lê: referente ao
6º quinquênio administrativo a partir de 13/09/08, leia-se: referente ao
6º quinquênio administrativo a partir de 26/06/09, com 141 dias de arredondamento; MUCURI/TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Masp 367280-5-01, Fátima do Rosário
Menezes dos Santos, PEB1I, por motivo de incorreção na vigência,
ato s/nº, publicado em 26/05/95: onde se lê: 1º quinquênio a contar de
23/10/93, leia-se: 1º quinquênio a contar de 05/10/88; Masp 3672805-01, Fátima do Rosário Menezes dos Santos, PEB1I, por motivo de
incorreção na vigência, ato s/nº, publicado em 26/05/95: onde se lê:
2º quinquênio a contar de 23/10/93, leia-se: 2º quinquênio a contar de
05/10/88; Masp 367280-5-01, Fátima do Rosário Menezes dos Santos,
PEB1I, por motivo de incorreção na vigência, ato s/nº, publicado em
01/06/94: onde se lê: 3º quinquênio a contar de 02/06/93, leia-se: 3º
quinquênio administrativo a contar de 16/03/93;
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ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 04/17
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
aos servidores: CARAÍ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 326745-7-01, Célia de Fátima Jardim Sena, a partir de
30/05/10, referente ao cargo de PEBIP; ITAMBACURI – Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291916-5-01, Maria
Selma Moreira Guedes, a partir de 19/12/09, referente ao cargo de
PEBIJ; Masp 361920-2-01, Rogério Flávio Pereira dos Santos, a partir
de 07/05/10, referente ao cargo de ASEIP; Masp 629867-3-01, Vani
Magalhães Ribeiro, a partir de 09/01/09, referente ao cargo de PEBIP;
SÃO SEBASTIÃO DO BARROSO/JAMPRUCA – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 248148-9-01, Maria Alves
Pereira, a partir de 30/01/05, referente ao cargo de PEBIP; NANUQUE
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 3430964-01, Aurora Souza Ferraz, a partir de 13/02/06, referente ao cargo de
PEBIO; Masp 141416-8-01, Maria Angela Barbeitos da Gama, a partir
de 17/10/06, referente ao cargo de PEB2P; OURO VERDE DE MINAS
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 2486546-01, Wilsa de Oliveira Matos, a partir de 25/01/07, referente ao cargo
de PEB2P; PONTO DOS VOLANTES – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Masp 291904-1-01, Maria Orlete Alves
Jardim Souza, a partir de 01/10/08, referente ao cargo de PEBIIP; Masp
292022-1-01, Olga Antônio Sicupira, a partir de 29/10/09, referente ao
cargo de PEBIP, com 182 dias de arredondamento e 10 dias de FériasPrêmio em dobro; POTÉ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291596-5-01, Flávia Barbosa, a partir de 14/07/11,
referente ao cargo de PEB1P/D3B-Apostilada; SANTA HELENA DE
MINAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
248102-6-01, Isabel de Castro Lima, a partir de 19/06/03, referente ao
cargo de PEB1N; TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 261151-5-01, Edna Graça Batista Marquito, a partir de 21/04/09, referente ao cargo de PEBIIP, usando 144
dias de arredondamento; Masp 327043-6-01, Sônia Maria Nogueira
Batista, a partir de 28/05/09, referente ao cargo de PEB1P/DIV;
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SRE de Uberlândia
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 14/17
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, combinado com o inciso XIV do art. 37 CF/1988,
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 295912.0.1, Eliane de Oliveira, a
partir de 26/12/2009, referente ao cargo de PEB4C; Masp 169021.3.2,
Noêmia Machado Knippel, a partir de 07/08/2009, referente ao cargo
de PEB3F.
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Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
PORTARIA Nº15/2017
Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela Fundação Helena Antipoff e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I do
Decreto nº45. 826, de 20 de dezembro de 2011, e em respeito ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente
na sua Seção IV – Da Execução dos Contratos.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores, Jefrei Henrique Alcantara, MASP
1390837-1, Ivanete de Souza Alves, MASP 1391685-3 e Cristina Sofia
da Costa, MASP1331883-7, como fiscais do CONTRATO Nº5/2017,
Processo nº2151004.25/2017, celebrado com a empresa ARTE ORIGINAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº23.407.083/0001-33,
tendo como objeto o fornecimento de materiais de higiene e limpeza,
conforme Termo de Referência, Lote Único Edital nº04/2017, valor do
contrato R$68.388,70 (sessenta e oito mil trezentos e oitenta e oitenta e
oito reais e sessenta centavos).
Art. 2º - O fiscal deverá atuar em obediência as cláusulas postas no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Fundação.
Art.3º - A presente designação temporária não gera qualquer efeito ou
acréscimo remuneratório.
Art. 4º - Publique-se esta Portaria que entra em vigor na data de sua
assinatura.
Ibirité, 03 de julho de 2017.
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Presidente da Fundação Helena Antipoff
03 981250 - 1

PORTARIA Nº14/2017
Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela Fundação Helena Antipoff e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I do
Decreto nº45. 826, de 20 de dezembro de 2011, e em respeito ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente
na sua Seção IV – Da Execução dos Contratos.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores, Renato Franças Batista de Andrade,
MASP 1430428-1, Victor Ferreira Lima, MASP 1392591-2 e Miguel
Gomes Martins, MASP 1108132-0, como fiscais do CONTRATO
Nº10/2017, Processo nº2151004.34/2017, celebrado com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, inscrita no CNPJ sob o nº16.636.540/0001-04, tendo como
objeto a contratação do serviço de informática – Desenvolvimento do
Sítio, Portal ou Intranet, valor do contrato R$17.208,00. (dezessete mil
duzentos e oito reais).
Art. 2º - O fiscal deverá atuar em obediência as cláusulas postas no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Fundação.
Art.3º - A presente designação temporária não gera qualquer efeito ou
acréscimo remuneratório.
Art. 4º - Publique-se esta Portaria que entra em vigor na data de sua
assinatura.
Ibirité, 03 de julho de 2017.
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Presidente da Fundação Helena Antipoff
03 981249 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RESOLUÇÃO N. 126/2017
Dispõe sobre a alteração na coordenação da Defensoria de Urgência
Criminal da Capital.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea d, e em observância ao disposto no art. 42, caput, ambos da Lei
Complementar Estadual nº 65/03, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar a defensora pública PRISCILA NASSIF DEL
LAMA, Madep 497, da função de coordenadora da Defensoria de
Urgência Criminal da Capital e a defensora pública KARINA RODRIGUES MALDONADO, Madep 557, da função de coordenadora substituta da Defensoria de Urgência Criminal da Capital.
Art. 2º. Designar o Defensor Público BRUNO BRAGA LIMA, Madep
846, para exercer a função de coordenador da Defensoria de Urgência
Criminal da Capital e a defensora pública PRISCILA NASSIF DEL
LAMA, Madep 497, a função de coordenadora substituta da Defensoria
de Urgência Criminal da Capital.
Art. 3º. A função de coordenador será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de defensor público.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
03 980862 - 1
ATO Nº 219/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III, e
XII da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, DESIGNA a defensora
pública ISABELA SALOMÃO SILVA, Madep 0852, para atuar, voluntariamente e sem prejuízo de suas atribuições, no Juizado Especial Criminal da Comarca de Conselheiro Lafaiete, excepcional e exclusivamente em benefício da assistida Andrezza Giusti Amora.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
03 980854 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 220/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa, com efeitos retroativos à data de 16 de junho de 2017,
o Defensor Público Dr. Wilson Hallak Rocha, MADEP nº 642-D/MG,
para atuar, voluntariamente, com direito a um dia de crédito, no plenário do júri realizado na Comarca de Contagem, referente aos autos nº
0079.11.059651-1, na defesa do réu W.C.S.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
03 981246 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0773, Alessa Pagan Veiga, Defensor Público de Classe Intermediária,
por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 03/07/2017.
0257, Alessandra Pereira Eler, Defensor Público de Classe Especial,
por 15 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 17/07/2017.
0807, Alexandre Perin da Paz, Defensor Público de Classe Inicial, por
12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/07/2017.
0620, Ana Paula Coutinho Canela e Souza, Defensor Público de
Classe Intermediária, por 15 dias referente ao 1º quinquênio, a partir
de 30/06/2017.
0137, Anderson Almeida Duque, Defensor Público de Classe Especial,
por 15 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 17/07/2017.
0749, André Luiz Riginel da Silva Oliveira, Defensor Público de
Classe Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir
de 04/07/2017.
0467, Anna Luiza Pereira Eler, Defensor Público de Classe Final, por
10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 04/07/2017.
0650, Cláudia Costa de Almeida, Defensor Público de Classe Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/07/2017.
0501, Cláudio Miranda Pagano, Defensor Público de Classe Final, por
10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 24/07/2017.
0237, Dhébora Maria Condé Ubaldo, Defensor Público de Classe Especial, por 15 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 18/07/2017.
0645, Edileuza Fernandes Moraes, Defensor Público de Classe Final,
por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 24/07/2017.
0419, Flávio Rodrigues Lelles, Defensor Público de Classe Final, por
12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/07/2017.
0707, Henrique Vilaça Belo, Defensor Público de Classe Intermediária,
por 15 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 05/07/2017.
0080, Hermann Mosqueira Furtado de Mendonça, Defensor Público
de Classe Especial, por 15 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de
07/07/2017.
0618, Gustavo Trindade Pimenta, Defensor Público de Classe Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 31/07/2017.
0199, Isabel Cristina Rossi, Defensor Público de Classe Especial, por
01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 31/07/2017.
0550, Juliana Batista de Araújo Mendes, Defensor Público de Classe
Final, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 03/07/2017.
0748, Lívia Matias de Souza Silva, Defensor Público de Classe Intermediária, por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 31/07/2017.
0727, Lourival Batista de Almeida, Defensor Público de Classe Intermediária, por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 31/07/2017.
0804, Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de
17/07/2017.
0572, Marcelo Paes Ferreira da Silva, Defensor Público de Classe
Final, por 19 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/07/2017.
0795, Maxnei Gonzaga, Defensor Público de Classe Intermediária, por
10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/07/2017.

Minas Gerais - Caderno 1

0480, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, Defensor Público de Classe
Final, por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/07/2017.
0649, Ricardo de Araújo Teixeira, Defensor Público de Classe Intermediária, por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/07/2017.
0442, Rodrigo Ferreira Sarti, Defensor Público de Classe Final, por 10
dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/06/2017.
0810, Thiago Alves Figueiredo, Defensor Público de Classe Inicial, por
12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/07/2017.
0657, Vicente Augusto Sacramento Ferreira, Defensor Público de Classe
Final, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/07/2017.
0145, Waldelúcio da Silva Fernandes, Defensor Público de Classe Especial, por 20 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/07/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos servidores públicos:
355.360-9, Ana Isabel Andrade Vilela, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública II/J, por 02 meses referente ao 8º quinquênio, a partir de 06/07/17.
1.033.933.1, Eduardo Augusto dos Reis, Técnico Universitário VI/A,
em exercício da função gratificada FGD-7, por 10 dias referente ao 5º
quinquênio, a partir de 05/07/17.
903.484-4, Helena de Almeida Pinto, Gestor da Defensoria Pública II/J,
por 20 dias referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/07/17.
1.099.246-9, Josiane Silva de Paula, Técnico Universitário II-C, por 01
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 04/07/2017.
297.395-6, Neide de Fátima Lacerda Egídio Ribeiro da Silva, Assistente Administrativo da Defensoria Pública II/J, por 01 mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 03/07/17.
262.195-1, Sandra Mara de Araújo Pereira, Assistente Executivo de
Defesa Social V-C, exercendo o cargo em comissão DAD-4, por 15
dias referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/06/2017.
362.679-3, Vânia Maria Dias Oliveira, Gestor da Defensoria Pública
II/J, por 01 mês referente ao 8º quinquênio, a partir de 03/07/17.
03 981107 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 222/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa a Defensora Pública Dra.
Mariana Massara Rodrigues de Oliveira, MADEP nº 135-D/MG, para
compor comissão processante encarregada de conduzir o procedimento
administrativo disciplinar nº 0918.0910.2015.0.004, em substituição à
Dra. Evelyn Maria Pereira Santa Bárbara, MADEP 131 D/MG, ficando
a mesma na presidência da referida comissão.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
03 981260 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 221/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos
XVI, ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de
janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr. Luiz Roberto Costa
Russo, MADEP nº 908-D/MG, para atuar, voluntariamente, com
direito a um dia de crédito, no plenário do júri, referente aos autos
nº 0079.08.426.612-5, na defesa do réu A.G.M, a ser realizado na
Comarca de Contagem no dia 12 de julho de 2017.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
03 981247 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal
DELIBERAÇÃO Nº 26.990/CAP/17
Gladstone Mark de Pádua Monte Alegre – Masp.337.788-4 – Conselheira Patrícia Gobbo. Julgamento 25/05/17.
Servidor da Secretaria de Estado da Fazenda – Contagem recíproca–
Atividade privada – Adicionais – Art. 36, § 7º da Constituição Estadual
– Redação original – Ingresso no serviço público em data anterior à
vigência da EC nº 09/90 –Provimento.
Tendo o servidor ingressado no serviço público estadual em data anterior à vigência da Emenda nº 09/1993 e não havendo desconstituído
o vínculo com o Estado, a ele deve ser aplicada a redação original do
art. 36, § 7º da C/88, que lhe assegura o direito a averbação do tempo
de serviço prestado à iniciativa privada em período, não concomitante,
anterior à referida emenda para fins de adicionais.
DELIBERAÇÃO Nº 26.991/CAP/17
Valter Marra de Freitas – Masp.327.660-7 – Conselheira Jussara Kele.
Julgamento 25/05/17.
Reposicionamento – Reclamação apresentada ao CAP fora do prazo
– Regimento Interno do Conselho, Art. 45 do Decreto 46.120/2012Intempestividade – Não conhecimento.
Nos termos do art. 45 do Decreto nº 46.120/2012 –Regimento Interno
do Conselho de Administração de Pessoal – é de cento e vinte dias, consecutivos, contados do dia seguinte do indeferimento, o prazo de protocolo de reclamação ao CAP, não observado pelo servidor.
DELIBERAÇÃO Nº 26.992/CAP/17
Luciana Alves de Melo – Masp. 350.128-5 – Julgamento 25/05/17.
Manutenção de quinquênios – Pedido de desistência homologado.
A servidora protocolou no Conselho pedido de desistência em
24/04/2017, que foi homologado em plenário pela Sra. Presidente.
DELIBERAÇÃO Nº 26.993/CAP/17
Ana Maria Miranda de Andrade Alexandre – Masp. 1.049.556-2 – Julgamento 25/05/2017.
Conversão de férias-prêmio em espécie – Pedido de desistência homologado em plenário pela Sra. Presidente.
DELIBERAÇÃO Nº 26.994/CAP/17
Leandro Bento Fernandes – Masp. 349.723-7 – Conselheira Fabíola
Elias. Julgamento 25/05/17.
Publicação do 6º Quinquênio – Reconhecimento pela Administração
pública do direito do servidor –Não Conhecimento – Perda do objeto
da ação.
A Administração Pública atendeu em sua totalidade a pretensão do
Reclamante, conforme comprovado nos autos, fato este que acarretou
o não conhecimento da presente reclamação, em virtude da perda do
objeto pretendido.
1-Súmula da (1948ª) milésima noningentésima quadragésima oitava
reunião ordinária realizada em 29 de junho de 2017, presidida pela
Dra. Ana Paula Muggler Rodarte e Secretariada pela Srta. Lucilene
Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Patrícia Mara Gobbo de
Oliveira, Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Jussara Kele Araújo Valadares, Naldi Joviano dos Santos, Fabíola de Souza Elias e Lucinéia
dos Santos.1.Patrícia Soares Aguiar Gonçalves-Negaram provimento
à reclamação.2.Saulo Rodrigo do Monte-Deram provimento, maioria
de votos.3.Chamel José Akl-Deram provimento à unanimidade.4.Thais
Mara Alexandrino-Deram provimento, maioria de votos.5.Wanda Luiza
Fiorita da Silva-Deram provimento à unanimidade.6.Ronan Carvalho e
outros servidores-Não conheceram da reclamação.7.Eliane de Fátima
Ferreira Kelmer-Vista ao Conselheiro Eustáquio Mário.8.Inês Maria
da Silva Fonseca-Processo convertido em julgamento.9.José Geraldo
Ribas-Vista ao Conselheiro Naldi Joviano.10.Wilson dos Anjos Ribeiro
Lima-Vista à Conselheira Jussara Kele.
2-Pauta para a (1949ª) milésima noningentésima quadragésima nona
reunião ordinária à realizar-se em 06 de julho de 2017, às 14:00 hs,
sala de reunião do 7º andar, da sede da Advocacia-Geral do Estado
localizada na Rua Espirito Santo nº 495.1.Processo 68741080-8-Maria Aparecida de Paula Pirico-Conselheira Fabíola Elias.2.Processo
700022621081-Eliane de Fátima Ferreira Kelmer-Conselheiro Naldi
Joviano.3.Processo 1583251080.1-Luciene Costa Alves-Conselheira
Jussara Kele.
03 981218 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo – Retificação
MG – 24/06/2017
MASP.458.089-0, Jorfersan Fernandes dos Santos.
Onde se lê: ... MASP. 458.089-4, Jorfersan Fernandes dos Santos, 4º
quinquênio a contar de 22/03/2017.
Leia-se: ... MASP. 458.089-0, Jorfersan Fernandes dos Santos, 4º quinquênio a contar de 22/03/2017.
MG – 24/06/2017
MASP.351.367-8, Anducler Antonio da Silva.
Onde se lê: ...7º quinquênio a contar de 13/04/2016, em retificação ao
MG de 16/06/2016 que o concedeu a contar de 16/06/2016.
Leia-se: ...7º quinquênio a contar de 13/04/2016, em retificação ao MG
de 16/06/2016 que o concedeu a contar de 16/01/2016.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 30 de junho de 2017.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PC
Férias Prêmio - Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.193.373-8, Rosângela de Oliveira Tavares Estaves, mais 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 06/03/2017, totalizando
12 meses e 10 dias.
MASP.297.750-2, Diógenes Antônio Correia Bambirra, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 01/02/2017, totalizando 18
meses.
MASP.298.425-0, Luiz Cláudio da Costa, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 06/12/2016, totalizando 10 meses.
MASP.340.731-9, Júlia Carmen Pereira de Souza, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 29/12/2016, totalizando 14 meses.
MASP.343.974-2, Cleumir Campos Nuvem, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 04/03/2017, totalizando 10 meses.
MASP.344.078-1, Robson Batista da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 12/02/2017, totalizando 11 meses.
MASP.349.012-5, Alessandra Carazoli de Almeida, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 16/03/2017, totalizando 07
meses.
MASP.349.232-9, Ennio Mário Dutra Falci, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 16/03/2017, totalizando 09 meses.
MASP.386.203-4, José Marcos Ribeiro, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 28/12/2012, totalizando 06 meses.
MASP.386.415-4, Lecimar Cândido Lopes, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 09/01/2017, totalizando 10 meses.
MASP.386.426-1, Luiz Carlos da Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 09/01/2017, totalizando 06 meses.
MASP.977.949-7, Tatiana Rodrigues Sales Boueri Novais, mais 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 09/03/2013, totalizando
09 meses.
MASP.1.112.490-6, Gil César de Carvalho Lemos, 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 06/09/2009 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 05/09/2014.
MASP.1.113.218-0, Marcos Roberto do Nascimento Pereira, 06
(seis) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 06/09/2009 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
05/09/2014.
MASP.1.145.078-0, André Luís de Oliveira Cardoso, 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.233.419-9, Alvina Martins Pereira, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 02/06/2014.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/04/03, ao(s) servidor(es):
MASP.235.408-2, Eduardo de Oliveira Cunha, 05 (cinco) meses,
sendo: 02 (dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 01/08/2017, restando-lhe
um saldo de 08 meses.
MASP.298.398-9, José Fernandes Filho, 03 (três) meses referentes ao
6º qq. a contar de 01/08/2017, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.342.296-1, Chearlys Demetrius Vieira, 06 (seis) meses, sendo:
01 (um) mês referente ao 1º qq. em complementação, 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. e 02 (dois) meses referentes ao 5º qq. a contar de
08/08/2017, restando-lhe um saldo de 04 meses
MASP.343.736-5, Anna Paula Vieira de Souza, 01 (um) mês referente
ao 3º qq. a contar de 16/10/2017, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.348.950-7, Maria Natalina Pontes, 02 (dois) meses referentes ao
3º qq. a contar de 19/07/2017, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.349.012-5, Alessandra Carazoli de Almeida, 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. a contar de 18/09/2017, restando-lhe um saldo de
04 meses.
MASP.369.864-4, João Baptista Lauria Filho, 01 (um) mês referente ao
3º qq. a contar de 07/08/2017, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.386.203-4, José Marcos Ribeiro, 01 (um) mês referente ao 4º qq.
a contar de 01/08/2017, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.386.426-1, Luiz Carlos da Silva, 03 (três) meses referentes ao 4º
qq. a contar de 01/08/2017, restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.547.416-8, Marcos Antônio Gomes de Almeida, 01 (um) mês
referente ao 2º qq. a contar de 01/12/2017, restando-lhe um saldo de
05 meses.
MASP.667.011-1, Nídia Altivo Gomes Jardim, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 11/09/2017, restando-lhe um saldo de 01 mês.
MASP.667.964-1, Eliane Teixeira Nunes Barbosa, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 08/08/2017, restando-lhe um saldo de 08
meses.
Férias-prêmio – Concessão – Retificação
Motivo: Novo cálculo tendo em vista as faltas e afastamentos não computados na publicação original
MASP.220.424-6, Rodolfo Mendonça de Souza.
Retificação do MG de 07/01/1989
Onde se lê: ... 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias do 1º decênio...
Leia-se: ... 06 (seis) meses referentes ao 1º decênio...
Retificação do MG de 18/09/1998
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 30/01/1991...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 04/02/1991...
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 29/01/1996...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 13/01/1996...
Retificação do MG de 11/09/2001
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 27/01/2001...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 11/02/2001...
Motivo: Concessão incorreta
MASP.294.208-4, Esdra Rodrigues Maciel
Retificação do MG de 23/12/2015
Onde se lê: ... adquiridos em 08/07/2011...
Leia-se: ... adquiridos em 21/01/2014...
Motivo: Concessão Incorreta
MASP.977.949-7, Tatiana Rodrigues Sales Boueri
Retificação do MG de 18/03/2010.
Onde se lê: ... 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em
12/06/2003 e 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em
10/06/2008...
Leia-se: ... 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 12/03/2003
e 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 10/03/2008...
Motivo: Publicação incorreta no dígito verificador do MASP.
MASP.1.233.562-6, Luciana Ferreira Moura.
Retificação do MG de 21/06/2017
Onde se lê: ... MASP. 1.233.562-3...
Leia-se: ... MASP. 1.233.562-6...