TJMG 28/07/2017 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 49, DE 27 DE JULHO DE 2017.
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº
45.683/2011, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de
27/7/2016; o Decreto Estadual nº 46.387, 20/12/2013; e atendendo ao
disposto nas Portarias/LEMG nº 9/2015, de 28/03/2015 e nº 37/2015,
de 15 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Informar que o Sorteio do
Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente ao mês de julho de 2017,
realizar-se-á às 22h03, do dia 31 de julho de 2017. Parágrafo único O prêmio de que trata o “caput” será uma TV LED SAMSUNG 32”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 27 de julho de 2017.Ronan Edgard dos Santos Moreira
Diretor-Geral
27 991040 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Fazenda Reunidas Antônio Balbino Ltda – Criação de bovinos de corte (extensivo) – João Pinheiro/
MG - PA/Nº 90289/2004/005/2013 - Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 20/07/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
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CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
nº 44.844/2008. Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de
destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do
Decreto 44.844/2008.
Autuado
Valor
Processo
AI
KMG Frigoríficos Ltda. EPP R$ 15.645,72 486127/17 110/2013
CNPJ: 08.458.993/0001-51
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Licença de Instalação: *Construtora Vibral Ltda – Subestação de
energia elétrica, Barragens de geração de energia – Hidrelétricas – Mar
de Espanha/MG - PA/Nº 4769/2005/002/2014 - Classe 3. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. 2. Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Bicuíba Energia S.A/CGH Bicuíba - Barragens de geração de energia – Hidrelétricas – São Francisco
do Glória/MG – PA/Nº 32426/2015/001/2016 – Classe 3. Motivo: A
pedido do empreendedor. *Bicuíba Energia S.A/CGH Alto Bicuíba Barragens de geração de energia – Hidrelétricas – São Francisco do
Glória/MG – PA/Nº 32424/2015/001/2016 – Classe 3. Motivo: A
pedido do empreendedor. *Embaúba Energia S.A./CGH Embaúba –
Barragens de geração de energia – Hidrelétricas – Carandaí/MG – PA/
Nº 11630/2015/001/2015 – Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
27 991375 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram concedidas as licenças ambientais
abaixo identificadas: Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Ana
Amaral Indústrias de Calçados Ltda - EPP – Fabricação de calçados
em geral – Nova Serrana/MG - PA/Nº 05357/2005/001/2014 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/07/2017. *Comercial Amaral Lima Ltda – Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe II (não perigosos), não especificados – Itaúna/MG - PA/Nº 03393/2016/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/07/2017. *Massey Calçados Ltda – Fabricação de Calçados em
Geral – Bom Despacho/MG - PA/Nº 19578/2013/001/2016 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/07/2017. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram: 1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Cabal Calcáreo Bambuí Ltda ME – Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas
cársticas com ou sem tratamento, Unidade de tratamento de minerais
UTM, Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e Estradas para transporte de minérios/estéril – Bambuí/MG – PA
Nº 00008/1990/005/2017 – DNPM Nº 805368/1975 – Classe 3. *E.
M. P Calçados Ltda - EPP – Fabricação de calçados em geral – Nova
Serrana/MG – PA Nº 03470/2006/002/2017 – Classe 3. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Indústria e Comércio de Calçados Saygon Ltda-Me – fabricação de calçados em geral – PerdigãoMG - PA/Nº 13138/2017/001/2017
– Classe 1. Validade: 18/07/2021. *Indústria de Calçados Ju-Aninha Ltda – ME – Fabricação de calçados em geral – Perdigão/MG
– 18474/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 19/07/2017. *Armazéns Gerais do Produtor Ltda – Armazenagem de grãos ou sementes
não-associadas a outras atividades listadas e comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Piumhi/MG
– 08850/2005/003/2017 – Classe 1. Validade: 19/07/2021. *Empresas
Pessim Ltda - Epp – Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis – Claudio/MG – PA/Nº 01921/2004/002/2017 – Classe 1.
Validade: 18/07/2021. *Osper Agroindustrial Eireli – Granja Azul e
Branco – Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Nova Serrana/MG - PA/Nº 02658/2004/003/2017 –
Classe 1. Validade: 13/07/2021. *Fábio Alves Santos/Fazenda Jacaré –
Matrícula 4759 – Avicultura de corte e reprodução – Carmo do Cajuru/
MG – PA/Nº 08117/2017/001/2017 – Classe 2. Validade: 12/07/2021.
*Auto Posto Agle Ltda. – Postos Revendedores de Combustíveis

– Campo Belo/MG – PA/Nº 22007/2008/002/2017 – Classe 1. Validade:
02/07/2021. *Ramiz Ribeiro Junqueira – Fazenda Jacaré – Matrícula
16907 – Cafeicultura e Citricultura e Silvicultura – Oliveira/MG – PA/
Nº 08363/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 16/07/2021. *Agropecuária Sonho Verde Ltda. – Viveiro de produção de mudas de espécies
agrícolas, florestais e ornamentais e comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos veterinários e afins – Carmópolis de Minas/MG –
PA/Nº 18735/2007/003/2017 – Classe 1. Validade: 13/07/2021. *Lester
Langsdorff - Me – Serralheria, fabricação de esquadras, tanques, reservatórios e superficial – Candeias/MG – PA/Nº 14215/2013/002/2017
– Classe 1. Validade: 12/07/2021. *Náutica Minas Forte Ltda – Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados
sem tratamento químico superficial, exclusive móveis – Bom Despacho/MG – 02467/2017/002/2017 – Classe 1 - Validade: 17/07/2021.
*laticínios Alane Ltda. – Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios – Cristais/MG – PA/Nº 11741/2006/002/2017 – Classe 1.
Validade: 11/07/2021. * Patrícia Paschoa Ferreira - Fazenda Bourbonm
– Matrícula 10960 –Cafeicultura e Citricultura – Formiga/MG – PA/
Nº 09913/2008/003/2017 – Classe 1. Validade: 16/07/2021. *Master Comércio de Madeiras Ltda Me – Desdobramento de madeira
– Campo Belo/MG – PA/Nº 17313/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 18/07/2021. *Ademar Teixeira dos Santos – Sítio Boa Esperança
– Matrícula 42937 – Avicultura de corte e reprodução – Pará de Minas/
MG - PA/Nº 03495/2008/003/2017 – Classe 1. Validade: 11/07/2021.
*Ronaldo José Gomes / Fazenda Santa Tereza – Matrícula 13244
– Suinocultura ciclo completo, culturas anuais excluindo a olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
extensivo e cultura de cana-de-açúcar sem queima – Pará de Minas/
MG – PA/N° 17521/2007/002/2017 – classe 1. Validade: 11/07/2021
*MF Satiro – Fundição de Alumínio-ME – Produção de fundidos de
metais, não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem – Divinópolis/
MG – PA/N° 16462/2015/002/2017 – classe 1. Validade: 16/07/2021
*Ronaldo Santos Pinto 0455406690 / Fazenda Mangabeira – Matrícula 43.766 – processamento de subproduto de origem animal para
produção de sebo, óleos e farinha – São José da Varginha/MG – PA/
N° 11073/2017/001/2017 – classe 1. Validade: 10/07/2021 *Distribuidora de Fogos Triunfo Ltda-ME – Matrícula 23.227 – Estocagem e/
ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos
de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos – Santo Antônio do Monte/MG – PA/N° 03194/2017/001/2017
– classe 1. Validade: 10/07/2021. *Indústria e Comércio de Calçados Syg Star Ltda-Me – Fabricação de calçados em geral – Perdigão/
MG – PA/N° 13133/2017/001/2017 – classe 1. Validade: 18/07/2021
*Rodys indústria e Comércio Ltda – Fabricação de calçados em geral
– Perdigão/MG – PA/N° 22023/2005/002/2017 – classe 1. Validade:
18/07/2021 *Cooperativa dos Produtores Rurais de Abaeté e Região
Ltda – Postos Revendedores de combustíveis – Biquinhas/MG – PA/N°
02541/2013/002/2017 – classe 1. Validade: 11/06/2021. *Amapá Ferro e
Aço Ltda-Epp – Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento
químico superficial – Claudio/MG – PA/N° 06970/2012/002/2017 –
classe 1. Validade: 11/05/2021 *Rações Alvorada do Oeste – Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
e estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativo de origem
vegetal, em bruto – PA/N° 08083/2017/001/2017 – classe 1. Validade:
10/07/2021 *NPX Indústria Mecânica e Calderaria Ltda – Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial – Itaúna/
MG – PA/N° 02564/2012/002/2017 – classe 1. Validade: 02/07/2021.
*Cerâmica João de Barro Ltda – fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados
– Igaratinga/MG – PA/N° 06153/2007/004/2017 – classe 1. Validade:
09/07/2021 *Cerâmica Almeida Ltda – Fabricação de telhas tijolos
e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica e reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados –Igaratinga/MG – PA/N° 19034/2012/002/2017 – classe 1.
Validade: 13/07/2021 *Cartonagem São Joaquim Indústria e Comércio Ltda – Fabricação de papelão, fabricação de artigos e artefatos de
papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados – PA/
N° 05351/2008/003/2017 – classe 1. Validade: 23/07/2021 *Lindomir Alfredo Dornelas/Fazenda Campo Alegre e França – Matrícula
12166 – Culturas anuais, excluindo a olericultura – Bambuí/MG – PA/
N° 01649/2017/001/2017 – classe 1. Validade: 01/05/2021. *Fundição Unibras Ltda – Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem – Claudio/
MG – PA/N° 00694/2003/003/2017 – classe 1. Validade: 16/07/2021
*Alumínios Oriental Ltda – Fabricação de outros artigos de metal não
especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial,
exclusive móveis – Divinópolis/Mg – PA/N° 32524/2016/001/2017 –
classe 1. Validade: 11/06/2021 (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Neto. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto São
Francisco.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Tratal Extração e Comercio de Areia Ltda./Fazenda Pau Lavrado/
Mumbuca/São Jose das Campinas - Aproveitamento de Material
Lenhoso - Alvorada de Minas/MG - PA/Nº 14030000223/2017. *Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda./Fazenda Canyon do Funil
- Intervenção sem Supressão de Cobertura Vegetal Nativa em APP Presidente Kubitschek/MG - PA/Nº 14030000233/2017. *HTWM
Mineração Comercio Importação e Exportação Ltda. ME/Fazenda Barretos/Vargem do Funil ou Josefa de Barros - Intervenção sem Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa em APP - Presidente Kubitschek/MG - PA/
Nº 14030000237/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 7ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais - CID, realizada no dia 26 de julho de 2017, às 9h,
na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário do COPAM/CERH-MG
- Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 6ª RO de
28/06/2017. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Renovação de Licença de Operação: 5.1 GLM Confecções Ltda. Facção e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos
de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos, Serigrafia Araguari/MG - PA/Nº 22002/2009/002/2015 - Classe 5. Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a inclusão de novos parâmetros,
no Item 1. Efluentes Líquidos, do ANEXO II - Programa de Automonitoramento, com a seguinte redação:
Local de
Freqüência
Parâmetro
amostragem
de Análise
pH, vazão, temperatura,
DBO5, DQO, OD, sólidos
sedimentáveis, sólidos suspensos, óleos e graxas minerais e vegetais, substâncias
tensoativas que reagem a
azul de metileno (LAS).
Parâmetros
inorgânicos:
arsênio total, bário total,
boro total, cádmio total,
chumbo total, cianeto total,
cianeto livre, cobre dissolvido, cromo hexavalente,
cromo trivalente, estanho
total, ferro dissolvido, fluoreto total, manganês dissolmercúrio total, níquel
Entrada e Saída da vido,
total, nitrogênio amoniaETE
cal total, prata total, selênio
total, sulfeto, zinco total:
Parâmetros orgânicos: benzeno, clorofórmio, dicloretano, estireno, etilbenzeno,
fenóis totais, tetracloroeteno, tolueno, xileno, turbidez, coliforme fecal e cloro
residual.
Toxidade aguda - Daphinia similis. Os laudos deverão ser conclusivos quanto a
toxidade aguda (observado
nos organismos) CE50;48h
informando o nível de toxidade encontrado e o Fator de
Toxicidade.

Trimestral
Durante um ano.
Não sendo observado nenhum elemento na saída
da ETEI, manter
o programa de
monitoramento
original, conforme
quadro abaixo.

Local de
amostragem

Minas Gerais - Caderno 1
Parâmetro

Freqüência
de Análise

DBO5, DQO, sólidos sedimentáveis, sólidos suspenóleos e graxas minerais
Entrada e Saída da sos,
e vegetais, substâncias tenso- Semestral
ETE
ativas que reagem a azul de
metileno (LAS), pH, vazão
média diária

6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação: 6.1
Indústria de Cal Cruzeiro Ltda. (Filial) - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Córrego Fundo/MG - PA/Nº 08942/2011/003/2015
- Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 7.1 Fundação Educacional Patos de Minas - FEPAM - Centros de pesquisas
científicas e tecnológicas, com laboratórios de análises físico-químicas e biológicas em áreas urbanas - Patos de Minas/MG - PA/Nº
09006/2007/001/2015 - Classe 6. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
7.2 Lavanderia e Confecções Santana Riobranquense Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Visconde do
Rio Branco/MG - PA/Nº 01808/2003/003/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a inclusão do parâmetro Toxidade
e a alteração da frequência da análise, no Item 1 - Efluentes Líquidos,
Letra “b” - Efluentes líquidos industriais, do Anexo II - Programa de
Automonitoramento, com a seguinte redação:
Local de
Frequência
Parâmetro
amostragem
de Análise
DBO, DQO, pH, sólidos sedimentáveis, sólidos suspensos totais, óleos
e graxas, bário total, chumbo total,
livre, clorofórmio, fósforo,
Efluente Bruto: Tan- cianeto
cromo hexavalente, cromo
que de equalização. cloreto,
trivalente, ferro solúvel, manganês
solúvel, nitrogênio amoniacal total
e substâncias tensoativas reativas
ao azul de metileno.
DBO, DQO, pH, sólidos sedimentáveis, sólidos suspensos totais, óleos
e graxas, bário total, chumbo total,
cianeto livre, clorofórmio, fósforo, Semestral
cloreto, cromo hexavalente, cromo
trivalente, ferro solúvel, manganês
nitrogênio amoniacal total
Efluente Tratado: solúvel,
tensoativas reativas
Saída do sistema de eaosubstâncias
azul de metileno.
tratamento.
Toxidade aguda - Daphinia similis.
Os laudos deverão ser conclusivos
quanto a toxidade aguda (observado
nos organismos) CE50;48h informando o nível de toxidade encontrado e o Fator de Toxicidade.
7.3 Bela Ischia Alimentos Ltda. - Fabricação de sucos e fabricação de
produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Astolfo
Dutra/MG - PA/Nº 01898/2007/005/2015 - Classe 5. Apresentação:
Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame de Renovação
da Licença de Operação: 8.1 Carbometal Produtos Siderúrgicos Ltda. Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados - Divinópolis/MG - PA/Nº 00560/2001/005/2014
- Classe 5. Apresentação: Supram ASF. PEDIDO DE VISTAS pelas
conselheiras Paula Meireles Aguiar, representante da FIEMG e Letícia Capistrano Campos, representante da SEVOG. 9. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo para Atendimento da
Condicionante de Renovação da Licença de Operação: 9.1 Cia. de Fiação e Tecidos Santo Antônio - Fiação e tecelagem plana e tubular com
fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Pirapora/MG - PA/Nº
00240/1989/020/2016 - Condicionantes nº 4, 5 e 8 - Classe 6. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDA. 10. Processo Administrativo
para exame de Inclusão de Condicionantes de Renovação da Licença
de Operação: 10.1 COSIMAT - Siderúrgica de Matozinhos Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios,
inclusive ferro-gusa. - Matozinhos/MG - PA/Nº 00039/1980/012/2013
- Classe 5. Apresentação: Supram CM. DEFERIDA.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais
- CID.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 104ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 26 de julho de 2017, às 14h,
na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário do COPAM/CERH-MG
- Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 102ª RO
de 28/06/2017. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame
de Recurso de Auto de Infração: 5.1 Companhia Energética de Minas
Gerais/CEMIG - Geração e fornecimento de energia elétrica - Berilo/
MG - PA/Nº 00094/1994/004/2004 - Auto de Infração Nº 524/2004.
Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DOS PARECERES DAS PROCURADORIAS DA FEAM (MÉRITO) E SEMAD (JUROS E ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA). 6. Processo Administrativo para exame de Recurso de
Renovação de Licença de Operação: 6.1 Fogos Piromax Ltda. - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Santo Antônio do Monte/MG
- PA/Nº 00280/2003/002/2014. Classe 3. Apresentação SUPRAM ASF.
INDEFERIDO O RECURSO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO
DA SUPRAM ASF.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
27 991178 - 1
Pauta da 102ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 10 de Agosto de 2017, às 13h30min. Local: Ginásio Poliesportivo
Renato Azeredo - Av. da Saudade, s/n, Centro,Diamantina/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Jequitinhonha, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Processos Administrativos para exame de Recurso aos Autos de
Infração:
4.1 Select Fund Reflorestamento e Exploração de Madeira Ltda. Silvicultura - Diamantina/MG - PA/Nº CAP 443335/2016 - AI/Nº
135842/2015 - Apresentação: Supram JEQ.
4.2 Miguel Cardoso de Oliveira - Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreascársticasou rochas ornamentais e de revestimento - Itamarandiba/MG PA/N° CAP 449060/2016 - AI/Nº 51898/2016 - Apresentação: Supram
JEQ.
4.3 Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda. - Loteamento
do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais
- Diamantina/MG - PA/Nº CAP 463761/2017 - AI/Nº 67188/2016 Apresentação: Supram JEQ.
4.4 Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda. - Loteamento
do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais
- Diamantina/MG - PA/Nº CAP 463808/2017 - AI/Nº 66948/2016 Apresentação: Supram JEQ.
5. Apresentação do Cumprimento das Condicionantes nº23 e 24da
Licença de Operação nº 123/2014, da empresaAnglo American Minério
de Ferro Brasil S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro - Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom
Joaquim/MG - PA/Nº 00472/2007/006/2013 - DNPM nº 830.359/2004
e 832.979/2002 - Classe 6. Responsável: Anglo American Minério de
Ferro Brasil S.A.
6. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Jequitinhonha.
Pauta da 131ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Zona
da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
09 de agosto de 2017, às 14h. Local: Auditório do IEF, Rodovia Ubá/
Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal - Ubá/MG.

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata, Dr.
Diogo Soares de Melo
Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Processos Administrativos para exame de Recurso aos Autos de
Infração:
4.1 Confecções Children Ltda. (empresa incorporadora da Ex-Alphalav Lavanderia Ltda.) - Lavanderias industriais com tingimento,
amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
artefatos diversos de tecidos - São João Nepomuceno/MG - PA/Nº
20605/2011/002/2012 - AI/Nº 45545/2011. Apresentação: SUPRAM
ZM. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
4.2 Espólio de Itamar Moreira Couto - Suinocultura (crescimento e
terminação) - Rio Casca/MG - PA/Nº 00107/2007/001/2007 - AI/Nº
0011/2006. Apresentação: SUPRAM ZM.
4.3 Parma Móveis Ltda. (Ex-Estilare Móveis Ltda.) - Fabricação de
móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº 16654/2005/002/2008
- AI/Nº 014/2006. Apresentação: SUPRAM ZM.
4.4 Lauro Luiz Gonzaga Neto/Fazenda da Vargem - Suinocultura
(unidade de produção de leitões) - Amparo da Serra/MG - PA/Nº
00757/2004/002/2011 - AI/Nº 10174/2010. Apresentação: SUPRAM
ZM.
4.5 Holcim (Brasil) S.A. - Unidade Barroso - Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer - Barroso/MG - PA/Nº 00006/1981/084/2012
- AI/Nº 45586/2012. Apresentação: SUPRAM ZM.
4.6 Agropecuária Irmãos Torres Ltda. - Suinocultura (ciclo completo)
- Raul Soares/MG - PA/Nº 00100/1998/002/2013 - AI/Nº 45840/2013.
Apresentação: SUPRAM ZM.
4.7 Indústria de Papéis Sudeste Ltda. - Fabricação de papel, cartolina,
cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como
matéria-prima - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00144/1987/014/2013 - AI/
Nº 45786/2013. Apresentação: SUPRAM ZM.
4.8 Tarcísio Araújo Miranda/Granja Moinho - Suinocultura (crescimento e terminação) - Acaiaca/MG - PA/Nº 23256/2005/002/2014 - AI/
Nº 45847/2014. Apresentação: SUPRAM ZM.
4.9 Barbosa & Cia Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte
- Barbacena/MG - PA/Nº 10000/2005/009/2014 - AI/Nº 45798/2014.
Apresentação: Supram ZM.
5. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Zona da Mata.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 17/12/2016, pag. 122)
Na Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Onde se lê:
“(...)
ANEXO ÚNICO
(...)
I - Poder Público:
(...)
f) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Minas Gerais - Ibama-MG;
(...)
1º Suplente: Gustavo Alves da Silva
(...)”
Leia-se:
“(...)
ANEXO ÚNICO
(...)
I - Poder Público:
(...)
f) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Minas Gerais - Ibama-MG;
(...)
1º Suplente: Gustavo Guimarães Alves
(...)”
*As demais informações permanecem inalteradas.
27 991380 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Valeria Paiva de Melo e outro/Fazenda Limeira, Mat. 56.912 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)
- Tapira/MG - PA/Nº. 04962/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
06/05/2020. *Hilton Vicente de Macedo/Fazenda Perobas - Pindaíba,
Mat. 18.985 SRI Campina Verde - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Campina Verde/MG - PA/Nº. 01734/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 10/05/2020. *César Henrique Salgado Magriots/
Fazenda Alvorada, Mat. 4.457 - Cafeicultura e citricultura - Perdizes/MG - PA/Nº. 18079/2007/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
11/05/2020. *Giacampos Diamond Ltda/Fazenda Fragata ou Nau de
Guerra, Mat. 15.546 - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Tiros/
MG - PA/Nº. 14464/2009/001/2016 DNPM 830.687/2003 - Classe
1.VALIDADE: 11/05/2020. *Origres Soares de Faria/Fazenda Sobradinho e Sobradinho, Mat. 978 e 111 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Campos Altos/MG - PA/Nº.
00072/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 02/05/2020. *José Márcio Piassa e outros/Fazenda Santa Luzia, Mat. 45.677 - Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento e classificação - Araguari/MG - PA/Nº. 18135/2011/002/2016
- Classe 1.VALIDADE: 04/05/2020. *Posto Rodomilho Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patos de Minas/MG
- PA/Nº. 01665/2001/004/2016 - Classe 1.VALIDADE: 12/05/2020.
*Ismael José de Andrade/Fazenda São Silvestre, Mat. 1.556 - Cafeicultura e citricultura - Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 36080/2015/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 18/05/2020. *Geraldo Rezende Capanema/
Fazenda Córrego Dantas, Mat. 34.142; 33.751; 31.965 e 33.791 Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Gurinhatã/MG - PA/Nº.
08592/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 16/05/2020. *BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Mamona, Mat. 19.258 - Cultura de canade-açúcar sem queima - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 36315/2015/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 18/05/2020. *Alexandre de Paula Maximiano/
Fazenda Fundão, Mat. 06.569 - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Ipiaçu/MG - PA/Nº. 04433/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
19/05/2020. *José Antônio Maximiano/Fazenda Pindorama, mat.
6.570 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ipiaçu/MG - PA/
Nº. 16224/2011/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 18/05/2020. *Antônio Mendonça dos Santos/Fazenda Buritizal do Sapo, Mat. 6.161
- Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (confinados) - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº.
03382/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 13/05/2020. *Auto Posto
Real Hotel e Restaurante Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Monte Alegre
de Minas/MG - PA/Nº. 02386/2001/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
12/05/2020. *Auto Posto Erlan Ltda - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Tupaciguara/MG - PA/Nº. 03295/2001/003/2016 Classe 1.VALIDADE: 12/05/2020. *José Antônio Maximiano/Fazenda
Fundão, Mat. 6.569 no CRI de Capinópolis - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Ipiaçu/MG - PA/Nº. 04389/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 19/05/2020. *José Antônio Maximiano/Fazenda Baixadinha, Mat. 07.748 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Capinópolis/MG - PA/Nº. 04397/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
18/05/2020. *Pedro de Azevedo Pernambuco e outro/Fazenda Manabuiu, lugar Vereda Grande, Mat. 4.318 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Presidente Olegário/MG - PA/Nº. 20514/2015/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 13/05/2020. *Edson de Souza e outros/
Fazenda Arraial Novo, Mat. 1.885 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Água Comprida/MG - PA/Nº. 17557/2014/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 18/05/2020. *Antônio Fenato e outro/Fazenda
Morro Alto - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultora sem deslocamento de população atingida - Ibiá/MG - PA/Nº.
33550/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/05/2020. *Companhia Energética Vale do São Simão/Fazenda Macaúbas, Mat. 6.740
- Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/
Nº. 24842/2011/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 18/05/2020. *José
Ribeiro de Mendonça/Fazenda Aurora 01 - Milagre, Mat. 9.934 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Centralina/MG - PA/Nº.
31304/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 12/05/2020. *Adalberto
Aparecido Vicente/Fazenda Tamanduá, Mat. 14.901 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Ibiá/MG - PA/Nº. 09225/2004/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 11/05/2020. *Ernesto José Della Nina e outros/