TJMG 10/11/2017 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DELIBERAÇÃO Nº 27.085/CAP/17
Altamiro Alves de Sousa – Mat. 401937-7 – Conselheira Patrícia
Gobbo. Julgamento 19/10/17.
Servidor do DEER/MG - Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento.
Diante do recebimento do reajuste concedido pelo Decreto nº 36.829/95,
objeto da reclamação protocolada junto ao CAP, decorrente de sentença
judicial com transito em julgado, fica prejudicada a apreciação do pleito
apresentado ao Conselho pelo servidor por perda de objeto.
DELIBERAÇÃO Nº 27.086/CAP/17
Antônio Carlos Moreira Condé – Mat. 401937-7 - Conselheiro Patrícia
Gobbo. Julgamento 19/10/17.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento.
Diante do recebimento do reajuste concedido pelo Decreto nº 36.829/95,
objeto da reclamação protocolada junto ao CAP, decorrente de sentença
judicial com transito em julgado, fica prejudicada a apreciação do pleito
apresentado ao Conselho pelo servidor por perda de objeto.
DELIBERAÇÃO Nº 27.087/CAP/17
Arlete Sales Ferreira – Mat. 4239 – Conselheiro Patrícia Gobbo. Julgamento 19/10/17.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento.
Diante do recebimento do reajuste concedido pelo Decreto nº 36.829/95,
objeto da reclamação protocolada junto ao CAP, decorrente de sentença
judicial com transito em julgado, fica prejudicada a apreciação do pleito
apresentado ao Conselho pelo servidor por perda de objeto.
DELIBERAÇÃO Nº 27.088/CAP/17
Darci Lourenço dos Reis – Mat. 4239 - Conselheira Jussara Kele. Julgamento 19/10/17.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº. 36.829/95 – Prescrição
do Fundo de Direito – Não provimento.
Impõe-se o indeferimento do pedido formulado pelo servidor, posto
que, tendo ingressado com seu pedido mais de um ano após o início
da vigência do Decreto, nº 36.829/95, operou-se a prescrição do fundo
de direito.
V.v. – Deve ser assegurado ao reclamante o reajuste de 10% (dez por
cento) concedido pelo Decreto nº 36.829/95, posto que o reajuste pretendido constitui-se obrigação de trato sucessivo. Ademais, considerando que o referido decreto não estabeleceu reajustes diferenciados,
mas gerais, e se as fundações e autarquias foram incluídas entre aquelas
regulamentadas pelo Decreto nº 36.033/94, a recusa do DER em reconhecer o direito do servidor a ser beneficiado com esse reajuste não
merece acolhida.
Não se aplica ao caso em comento a prescrição quinquenal das parcelas e nem tampouco a prescrição do fundo de direito, faca à data de
ingresso da reclamação no CAP, devendo ser apuradas as diferenças
mês a mês, atualizadas e pagas, de acordo com o art. 8º, da Lei estadual
nº 10.363/1990.
DELIBERAÇÃO Nº 27.089/CAP/17
Antônio Ribeiro de Castro – Mat- 508.931 – Conselheira Jussara Kele.
Julgamento 26/10/17.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.090/CAP/17
Arilton José de Carvalho– Mat. 3696 – Conselheira Jussara Kele. Julgamento 26/10/17.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.091/CAP/17
Andrea Greiner da Cunha Salles – Mat. 527.743-4 – Conselheira Jussara Kele. Julgamento 26/10/17.
Servidora do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.092/CAP/17
Antônio Carlos Torres – Mat. 4.078-9 – Conselheira Fabíola Elias. Julgamento 26/10/17.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.093/CAP/17
Antônio Santana de Souza – Mat. 74.511 – Conselheira Fabíola Elias.
Julgamento 26/10/17.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012
DELIBERAÇÃO Nº 27.094/CAP/17
Américo Serafim dos Santos– Mat-516.313 – Conselheira Fabíola
Elias. Julgamento 26/10/17.
Servidor do DEER/MG – Reajuste –Decreto nº 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.095/CAP/17
Ana Lúcia de Souza Bonfim Caixeta – Mat. 521.308 – Conselheira
Fabíola Elias. Julgamento 26/10/17.
Servidora do DEER/MG – Reajuste– Decreto nº 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento
Considerando que a reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.096/CAP/17
João Batista Fiuza –Mat-4.273– Conselheira Jussara Kele. Julgamento
26/10/17.
Servidor do DEER/MG – Reajuste –Decreto nº 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.097/CAP/17
Carmem Lúcia Costa Inácio– Mat-4.218-8 – Conselheira Jussara Kele.
Julgamento 26/10/17.
Servidora do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento.
Considerando que a reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.098/CAP/17
Olírio Antônio Rocha – Mat-1.022.695-9 – Conselheira Patrícia Gobbo.
Julgamento 26/10/17.
Servidor do DEER/MG – Opção remuneratória – Remuneração do
cargo efetivo acrescida de 20% do cargo comissionado – Retroação dos
efeitos financeiros – Impossibilidade – Não provimento.
A opção pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 20% da remuneração do cargo de provimento em comissão não pode retroagir seus
efeitos financeiros, posto que para verificar-se necessita da manifestação de vontade do servidor. Somente após essa escolha é que os efeitos
do benefício, posto à disposição do servidor, se implementam.
1-Súmula da (1964ª) milésima noningentésima sexagésima quarta reunião ordinária realizada em 09 de novembro de 2017, presidida pela
Senhora Denise Soares Belém e Secretariada pela Sra. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Patrícia Mara Gobbo de Oliveira,
Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Stefano, Antônio Cardoso, Aparecida
Adonizete Moreira, Fabíola de Souza Elias e Lucinéia dos Santos.1.Tadeu
José Gomes-Negaram provimento,maioria de votos.2.Marilene de
Lima Coelho-Vista ao Conselheiro Eustáquio Mário.3.Adriana Moreira
de Castro-Vista ao Conselheiro Eustáquio Mário.4.Hudson Eduardo
Bispo-Vista ao Conselheiro Eustáquio Mário.5.Maria Aparecida de
Paula Pirico-Negaram provimento.6.Geraldo Márcio Barcelos CouraVista à Sra. Presidente Denise Belém.
09 1027322 - 1
ATO AGE N° 2.163, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado;
no art.7º A, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005 e
no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016, DESIGNA o Procurador
do Estado RICARDO AGRA VILLARIM, Masp 1.327.259-6, para responder pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de TurismoSetur, no período de 24/11/2017 a 07/12/2017, em que a Procuradora do
Estado Thaís Saldanha Belisário Santos, Masp 1.327.176-2, se encontrará em férias regulamentares.
69.029 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face teor
do ofício SIIP/GAB nº 456/2017, visando regularizar situação funcional, os Delegados de Polícia, código DL, a seguir nominados que se encontram
prestando serviços nas unidades mencionadas:
Nome
MASP
Nível Origem
Destino
de Informações
Tatiane Alves Garcia
457.810-0
Geral Diretoria de Estatística Criminal/COSEG/SIIP Superintendência
e Inteligência Policial
Superintendência
de
Informações
Divisão
de
Operações
de
Ada Do Carmo Martins
342.909-9
Especial e Inteligência Policial
Telecomunicações/ CEPOLC/SIIP
Superintendência
de
Informações
Diretoria
de
Informações
e
Elenice Cristine Batista Ferreira 1.145.067-3 Especial e Inteligência Policial
Inteligência Policial/SIIP
Superintendência
de
Informações
Divisão
de
Operações
de
João Cesar Bicalho Costa Assis
1.330.574-3
Titular e Inteligência Policial
Telecomunicações/ CEPOLC/SIIP
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 08 de
novembro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
09 1027445 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea c, inciso XVII,
do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução 4209, de 16 de abril
de 2012, e nos termos da Resolução nº 4.049, de 22out09, faz publicar
a retificação de Ato de deferimento gozo de férias prêmio do servidor
do CTPM/ARGENTINO MADEIRA, nº 1039585, PEB1B-24, Kleber
Pessoa de Oliveira, publicado no MG ano125, nº 201, pagina 61
Onde se lê: 60 dias a partir de 01jan18 referente ao 5º lustre
Leia se: 60 dias a partir de 01fev18 referente ao 5º lustre
ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
09 1027276 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
69.030 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a Joubert José Silva Leite, MASP 1.237.908-7, Delegado de Polícia Titular, código DL, lotado na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Formiga/7º Depto., período de 07 (sete) dias, a partir de 21/07/2017.
69.031 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a Levita Grazzinelli Branco, MASP 1.178.811-1, Médica Legista, ML, nível II, lotada na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/DIOPF., período de 23 (vinte e três) dias, a partir de 15/08/2017.
69.032 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar situação funcional, Diego Paim Carvalho Garcia, MASP 1.176.657-3, Médico Legista, código ML, nível I, para prestar serviços
na Superintendência De Polícia Técnico Científica, procedente de Pará de Minas.
69.033 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Alisson Adriano Gualberto Soares, MASP 645.239-5, Perito Criminal, código PR, nível II, para prestar serviços noPosto De Perícia De Ituiutaba/9º
Depto., procedente de Uberlândia.
69.034 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
João Paulo Teixeira Da Silva, MASP 1.419.162-1, Perito Criminal, código PR, nível I, para prestar serviços no Posto De Perícia De Uberlândia/9º
Depto., procedente de Ituiutaba.
69.035 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Adriano Rodrigues Reis, MASP 1.060.868-5, Perito Criminal, código PR, nível II, para prestar serviços noPosto De Perícia De Campo Belo/6º
Depto., procedente de Santa Luzia.
69.036 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Antônio Magela Machado Junior, MASP 1.383.922-0, Perito Criminal, código PR, nível I, para prestar serviços noPosto De Perícia De Santa
Luzia/3º Depto., procedente de Campo Belo.
69.037 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a Luciana Janzkocski De Carvalho, MASP 1.084.363-9, Perita Criminal, código PR, nível II, lotada no Instituto de Criminalística/SPTC, período de 21 (vinte e um) dias, a partir de 28/08/2017.
69.038 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,em razão do
teor doofício nº 58/GAB/2º DEPPC/CONTAGEM/2017, visando regularizar situação funcional, Lucas Moreira Sales De Oliveira, MASP 1.189.311-2,
Perito Criminal, código PR, nível I, para prestar serviços no Posto De Perícia Integrada De Contagem/2º Depto., procedente de Passos.
69.039 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a Kezia Cristina Aguiar Silva, MASP 1.233.082-5, Escrivã de Polícia, código EP-II, nível I, lotada na Divisão Especializada de
Investigação de Crimes Contra a Vida/DIHPP, período de 7 (sete) dias, a partir de 17/08/2017.
Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.974 de 08 de novembro de 2017.
Designa Ordenadores de Despesas e Responsáveis Técnicos para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/
MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e o Decreto 42.251 de 09/01/2002, que dispõem
sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir nominados para exercer a função
de Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Roberto da
Delegado
336.360-3 Carlos
1690153
Silveira Costa
de Polícia
294.396-7 Renato Nunes Henriques Delegado
1690161
de Polícia
1.331.399-4 Rodolpho Tadeu Machado Delegado
1690177
de Polícia
Art. 2º Designar os servidores a seguir nominados para exercer a função
de Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.112.904-6 Marcelo Aleixo Mascarenhas Investigador
1690153
de Polícia
Investigador 1690161
1.242.174-9 Adailton Pereira de Brito
de Polícia
Técnico
1.351.687-7 Rosiane Minas Costa
1690161
Assistente
Investigador 1690177
1.411.678-4 Julia Lopes Surerus
de Polícia
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 08 de novembro de
2017.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.975 de 08 de novembro de 2017.
Dispensa e Designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico
para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira –
SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor a seguir nominado das funções de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Investigador
300.601-2 Dogmar Alves Monteiro
1510042
de Polícia
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer as funções
de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
457.910-8 Alexandre Viana Corrêa
1510136
de Polícia
Art. 3º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem as
funções de Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Rodrigues
Perito
1.174.351-5 Daniella
1510038
Caldas Leite
Criminal
370.225-5 Marly Luiz Ferreira Campos Investigador
1510103
de Polícia
Janaina
Dayanna
Campos
Analista
de
1.370.887-0 Rodrigues Henrique
1510038
Polícia
Analista de
1510034,
1.367.747-4 Lucas de Souza Reis
Polícia
1510103
Técnico
1.351.882-4 Fernando Lopes Vieira
Assistente da 1510034
Polícia Civil
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 08 de novembro de
2017.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
08 1026880 - 1
69.040 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a Kezia Cristina Aguiar Silva, MASP 1.233.082-5, Escrivã de Polícia, código EP-II, nível I, lotada na Divisão Especializada de
Investigação de Crimes Contra a Vida/DIHPP, período de 7 (sete) dias, a partir de 29/08/2017.
69.041 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face teor
do ofício SIIP/GAB nº 456/2017, visando regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia II, código IP-II, a seguir nominados que se
encontram prestando serviços nas unidades mencionadas:
Nome
MASP
Nível Origem
Destino
Superintendência de Informações
Alexandre De Assis Silveira
349.014-1 Especial Diretoria de Informática/SIIP
e Inteligência Policial
de Informações
Marco Antônio Navarro Da Silva
667.838-7 Especial Diretoria de Estatística Criminal/COSEG/SIIP Superintendência
e Inteligência Policial
Superintendência
de
Informações
Diretoria
de
Informações
e
Douglas Eustaquio Da Silva Viana
1.113.163-8
III
e Inteligência Policial
Inteligência Policial/SIIP
Superintendência de Informações
Divisão de Operações de
José Cecilio Neto E Lopes
1.111.869-2
II
e Inteligência Policial
Telecomunicações/ CEPOLC/SIIP
Superintendência
de
Informações
Divisão de Operações de
Silvio Americo Bicalho Piacenza
1.112.022-7
II
e Inteligência Policial
Telecomunicações/ CEPOLC/SIIP
Superintendência
de
Informações
Divisão
de Operações de
Carlos Eduardo Vasconcelos Gomes 1.113.642-1
II
e Inteligência Policial
Telecomunicações/ CEPOLC/SIIP
Superintendência
de
Informações
Divisão
de
Operações de
Sérgio Magno Aguiar De Melo
1.174.218-6
I
e Inteligência Policial
Telecomunicações/ CEPOLC/SIIP
Superintendência de Informações
Divisão de Operações de
Paulo Gomes
1.242.845-4
I
e Inteligência Policial
Telecomunicações/ CEPOLC/SIIP
Superintendência
de
Informações
Divisão
de Operações de
Maurilio Fernandes De Souza
1.256.739-2
I
e Inteligência Policial
Telecomunicações/ CEPOLC/SIIP
69.042 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a Ronan Leite Da Cunha, MASP 547.426-7, Investigador de Polícia, código IP-II, nível III, lotado na 2ª Delegacia de Polícia
Civil do Barreiro/2ºDRPC/1º Depto., período de 30 (trinta) dias, a partir de 05/09/2017.
69.043 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a Flávio Juliano Brandão Dos Santos, MASP 341.138-6, Investigador de Polícia, código IP-II, nível II, lotado na Central de Flagrantes I /1ºDepto, período de 20 (vinte) dias, a partir de 16/09/2017.
69.044 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a Arthur De Oliveira Vasconcelos, MASP 1.112.360-1, Investigador de Polícia, código IP-II, nível II, lotado na Central de Flagrantes I/1º Depto., período de 15 (quinze) dias, a partir de 06/09/2017.
69.045 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a Aprigio De Souza Soares, MASP 1.198.436-6, Investigador de Polícia, código IP-I, nível I, lotado na 5ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Ponte Nova/12º Depto, período de 60 (sessenta) dias, a partir de 25/08/2017.
69.046 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, em razão do reingresso no serviço público estadual para ocupar o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, grau E, PC-5069, conforme ato do Senhor
Governador do Estado publicado no IOMG em 20 de outubro de 2017, designa Mirko Costa Cardoso Marques Ferreira, MASP 1.198.685-8, para
prestar serviços na Delegacia Especializada De Plantão De Atendimento À Mulher/DEMID/DIOPF.
69.047 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a Cristiano Italo Da Silva, MASP 1.241.829-9, Investigador de Polícia, código IP-II, nível I, lotado na 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Sete Lagoas/19º Depto., período de 30 (trinta) dias, a partir de 05/08/2017.
69.048 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Alexandrino Guilherme Ferreira Junior, MASP 1.242.270-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Divisão Especializada De Investigação De Fraudes/DEIF, procedente da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, Idoso e Portador de Deficiência/DIOPF.
69.049 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a Marcos Augusto De Lima Junior, MASP 1.242.942-9, Investigador de Polícia, código IP-II, nível I, lotado no Departamento de
Investigação de Crimes Contra o Patrimônio/SIPJ, período de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 30/08/2017.
69.050 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a Ramon Gonçalves Guimarães, MASP 1.256.059-5, Investigador de Polícia, código IP-II, nível I, lotado no 11º Departamento
de Polícia Civil de Montes Claros, período de 02 (dois) dias, referentes aos dias 07 e 09/08/2017.
69.051 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face teor
do ofício SIIP/GAB nº 456/2017, visando regularizar situação funcional, Adriano Ferreira Duarte De Lima, MASP 1.365.873-7, Investigador de
Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviçosna Superintendência De Informações E Inteligência Policial, procedente daDiretoria de Informações e Inteligência Policial/SIIP.
69.052 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013,Vanessa Alves Gonçalves Lacerda, MASP 1.427.258-7, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na 1ªDelegacia
Regional De Polícia Civil De Governador Valadares/8º Depto., procedente de Caratinga.
69.053 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 80,caput,primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, Amara
Maria Baptista Lage, MASP 1.371.167-6, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De
Coronel Fabriciano/Ipatinga/12º Depto., procedente de Governador Valadares.
69.054 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do artigo 80 da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,face teor do ofício SIIP/GAB
nº 456/2017,visando regularizar situação funcional, os Técnicos Assistentes da Polícia Civil, código TPOL, nível I, a seguir nominados que se encontram prestando serviços nas unidades mencionadas:
Nome
MASP
Origem
Destino
Aline Cristina Correa Gomes
1.363.350-8 Diretoria de Informática/SIIP
Diretoria de Telecomunicações/SIIP
Superintendência
de
Informações
Divisão de Operações de
Claudia Ayres Carlos
1.451.200-8 e Inteligência Policial
Telecomunicações/ CEPOLC/SIIP